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Q4325644
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Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325644 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a:
  
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003, art. 40, I, estabelece: “I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;”. Como a questão solicita o teto de renda para essa reserva no transporte coletivo interestadual, o limite é de 2 salários mínimos, inclusive, o que determina a alternativa B.

Tema central: Transporte interestadual: limite de renda
Análise das alternativas
A
Errada
Fixar o teto em 1 salário mínimo restringe indevidamente a faixa legal, que alcança rendas de até 2 salários mínimos. Quem recebe 1 salário mínimo satisfaz o requisito econômico, mas esse valor não é o limite máximo solicitado.
B
Certa
A expressão “igual ou inferior” inclui quem recebe exatamente 2 salários mínimos, e não apenas quem recebe menos.
C
Errada
O valor de 3 salários mínimos supera o teto de 2 salários mínimos previsto no art. 40, I. A alternativa amplia indevidamente o limite de renda para a reserva gratuita.
D
Errada
O valor de 4 salários mínimos excede o teto legal de 2 salários mínimos. Adotá-lo incluiria rendas não abrangidas pelo requisito econômico do art. 40, I.
Pegadinha da questão
Confundir uma renda abrangida pela regra com o teto legal: 1 salário mínimo está dentro da faixa permitida, mas não é o limite máximo exigido como resposta.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a questão pede uma renda abrangida pelo benefício ou o limite máximo previsto em lei.
  • Leia “igual ou inferior” como inclusão do próprio teto: receber exatamente 2 salários mínimos satisfaz o requisito econômico.
  • Distinga os dois dados do inciso: são 2 vagas gratuitas por veículo e renda de até 2 salários mínimos.

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