Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 100

Q1251667

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) é correto afirmar que:

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos, sendo facultativo nos estacionamentos privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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Q1250934

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Assistente Social |

Q1250934 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece direitos fundamentais, entre eles, o da habitação. Sobre os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, afirma que o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria observados alguns aspectos. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Reserva de, pelo menos, 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. ( ) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. ( ) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade ao idoso. ( ) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – V – V.

E

V – V – V – F.

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Q1243402

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |

Q1243402 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao disposto na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. II. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de variadas situações, exceto a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1242937

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo |

Q1242937 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei federal n.10.741, referente capitulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigação da família e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q1242876

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1242876 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece uma prioridade na tramitação de processos que tenham idosos como interessados. A partir de uma idade, a prioridade é especial, ou seja, o processo tramita com preferência dentre as prioritárias. Apelidou-se tal prioridade especial de “superidoso”, correspondendo à idade de mais de:

A

Oitenta anos.

B

Sessenta anos.

C

Setenta e cinco anos.

D

Sessenta e cinco anos.

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Q1242870

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1242870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece o crime de “Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública”. Quanto a este tipo penal pode-se afirmar que:

A

É de ação penal pública incondicionada.

B

Prevê pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.

C

A pena é triplicada se o ato resultar em lesão corporal grave.

D

A pena será de reclusão de doze anos se do ato resultar a morte.

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Q1241271

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social |

Q1241271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Benefício de Prestação Continuada previsto no Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, é correto afirmar que o idoso deverá comprovar:

A

não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica

B

estar com o título regularizado e quite com a Justiça Eleitoral

C

renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual a um salário mínimo

D

contar com o mínimo de sessenta anos de idade

Q1241047

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Reserva - PR - Psicólogo |

Q1241047 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, visa promover a inclusão social e garantir os direitos dos cidadãos com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos. Aborda, assim, questões familiares, de saúde, discriminação e violência, e resguarda-os, desse modo. Em relação a efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

Cadastramento da população idosa em base territorial.

B

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

C

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

D

Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação é assegurado exclusivamente para sujeitos com idade igual ou superior a 70 anos.

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Q1216443

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1216443 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Senhora São Paulo (32 XSP, 24/09/2018.)
Atualmente, a cidade de São Paulo tem mais de um milhão e setecentas mil pessoas com idade superior a 60 anos, totalizando, aproximadamente, 12% de sua população. Segundo projeções da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a proporção de idosos na capital paulista saltará para 20% até 2030. Já, a partir de 2027, São Paulo terá mais idosos do que jovens com menos de 15 anos morando na cidade. Por outro lado, as dificuldades que as pessoas mais velhas enfrentam no município mostram que São Paulo ainda está despreparada para essa mudança. (Disponível em: https://32xsp.org.br/2018/09/11/idosos-spenvelhecimento-populacao/.)
Considerando a população idosa, com relação à educação, cultura, esporte e laser, e, ainda, de acordo com o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir. I. O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, que deverá adaptar-se aos currículos, metodologias e material didático. III. Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais. IV. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, III e IV

D

I, II, III e IV.

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Q1215731

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Serra Negra - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |

Q1215731 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que determina o Art. 43 da Lei Federal 10.741/03 as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por falta, omissão ou abuso apenas da família, excluindo o curador ou entidade de atendimento;

II – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

III – em razão de sua condição pessoal.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em:

A

I.

B

II e III;

C

I e II;

D

III.

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Q1204622

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Psicólogo |

Q1204622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Baseado na Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

III. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1174850

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1174850 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, compreende expressamente a uma garantia de prioridade assegurada ao idoso a

A

participação na vida política.

B

prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

C

crença e culto religioso.

D

prática de esportes e de diversões.

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Q1174429

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Guaxupé - MG Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal |

Q1174429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.

B

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.

C

Os direitos previstos no Estatuto do Idoso são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

D

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

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Q1170026

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo |

Q1170026 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 13.466 de 12 de julho de 2017 altera os artigos 3o, 15o e 71o, da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A respeito da garantia de prioridade, que dispõe o § 1º da citada Lei, marque a opção INCORRETA.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

C

Destinação de recursos públicos sem privilégios para as áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

D

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

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Q1169625

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social |

Q1169625 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), é considerada idosa a pessoa

A

maior de 60 anos de idade.

B

maior de 59 anos de idade.

C

a partir dos 60 anos de idade.

D

acima dos 60 anos de idade.

E

com mais de 59 anos de idade.

Q1169528

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ribeirão Claro - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Claro - PR - Psicólogo |

Q1169528 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, se refere a

A

Lei que regulamenta o Estatuto do Idoso.

B

Lei que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

Lei que regulamenta a Educação Inclusiva.

D

Lei que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

E

Lei que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial.

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Q1169356

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169356 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando, para tanto, apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

B

Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, bem como desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

D

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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Q1168945

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Assistente Social |

Q1168945 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

A

E - C - E.

B

C - E - E.

C

C - C - E.

D

E - C - C.

E

C - C - C.

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Q1168525

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Honório Serpa - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Assistente Social |

Q1168525 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os idosos possuem o direito, através do poder público, à gratuidade de medicamentos,especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

Os programas habitacionais, são obrigados, a garantir pelo menos 6% (seis por cento) das unidades habitacionais a pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo, priorizando os beneficiários do benefício de prestação continuada.

C

A gratuidade em transporte interestadual, para idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, independe de critério de renda.

D

A pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, possui absoluta prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas.

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Q1159714

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159714 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Apolo abandonou sua mãe, que é idosa, em um hospital, porque ela se encontrava gravemente enferma, não mais retornando para buscá-la. No entanto, a idosa veio a se recuperar, e outro parente veio a abrigá-la quando esta saiu do hospital. Nessa situação hipotética, considerando apenas essas informações, é correto afirmar que, segundo o Estatuto do Idoso, Apolo

A

não cometeu nenhum crime, uma vez que cumpriu com o seu dever de filho ao levar sua mãe ao hospital quando esta se encontrava enferma.

B

cometeu um crime previsto no Estatuto, sujeito à pena de detenção.

C

cometeu um crime previsto no Estatuto, mas não será punido uma vez que a sua mãe veio a se recuperar.

D

cometeu um crime previsto no Estatuto, mas este prevê que a pena poderá deixar de ser aplicada, tendo em vista que a sua mãe se recuperou e outro parente a abrigou.

E

cometeu o crime de abandono material previsto no Estatuto, sujeito à pena de reclusão, mas com atenuante em razão de que sua mãe não sofreu lesão.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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