Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4403941
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403941 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), acerca da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e do direito à educação da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403940
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), acerca das incumbências do poder público na área da educação, é correto afirmar:
Alternativas
Q4403939
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403939 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir à luz das disposições sobre o direito à vida previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. Uma universidade pública pretende realizar uma pesquisa científica com um grupo de pessoas com deficiência intelectual. A pesquisa é aprovada pelo comitê de ética e será realizada em caráter excepcional, pois há indícios de benefício direto para a saúde dos participantes e para a saúde de outras pessoas com deficiência. Antes do início, os pesquisadores asseguram a participação dos curatelados no maior grau possível para a obtenção do consentimento.
II. Um estudante com deficiência é submetido a uma avaliação clínica na escola, conduzida por um profissional de saúde convidado, sem que tenha sido informado sobre o procedimento, seus riscos e finalidades. A equipe entende que o consentimento é desnecessário quando se trata de atividades realizadas no ambiente escolar com finalidade pedagógica.
III. Uma estudante com deficiência física é orientada pela equipe pedagógica a participar de um programa de reabilitação motora em uma instituição especializada. Mesmo sem o seu consentimento prévio, livre e esclarecido, a escola a encaminha para a instituição, alegando que se trata de uma medida educativa e benéfica para o seu desenvolvimento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4403938
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Acessibilidade ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Relacione os conceitos da COLUNA I com as respectivas definições legais, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) na COLUNA II.
COLUNA I
1. Acessibilidade
2. Desenho universal
3. Tecnologia assistiva
4. Barreiras atitudinais
5. Adaptações razoáveis

COLUNA II
(    ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
(    ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(    ) Entraves, obstáculos ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(    ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
(    ) Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.

Assinale a sequência correta
Alternativas
Q4403937
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403937 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir à luz das disposições sobre igualdade e não discriminação previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
I. Uma estudante com síndrome de Down comunica à professora que deseja ter filhos no futuro. A professora informa-lhe que pessoas com deficiência intelectual são proibidas por lei de exercer direitos sexuais e reprodutivos, bem como de decidir sobre o número de filhos, como forma de proteção à sua integridade.
II. Um estudante com autismo é vítima de chacotas e apelidos depreciativos por parte de colegas, com a conivência silenciosa de alguns professores. Uma professora da turma presencia os fatos e decide comunicar formalmente à direção da escola e ao Conselho Tutelar, entendendo ser seu dever comunicar qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Uma estudante com deficiência intelectual de 18 anos comunica à professora que deseja casar-se. A professora explica-lhe que, em razão de sua deficiência intelectual, ela não possui capacidade civil para contrair casamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4403936
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015).
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo indispensável, para sua caracterização legal, a apresentação de laudo médico emitido por especialista.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas e, quando utilizado, dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência perante autoridade competente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4403933
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403933 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as disposições da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, correlacione os profissionais da COLUNA I às respectivas exigências formativas e atribuições apresentadas na COLUNA II.
COLUNA I
1. Professor do AEE
2. Profissional de Apoio Escolar

COLUNA II
(    ) Formação inicial de, no mínimo, nível médio.
(    ) Formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária mínima de 360 horas.
(    ) Atuar na locomoção, no acesso e na participação dos estudantes em todos os espaços e atividades pedagógicas.
(    ) Formação inicial que o habilite ao exercício da docência.
(    ) Atuar na higiene e na alimentação, respeitando o corpo, a privacidade, o tempo e as escolhas dos estudantes.

A sequência correta de preenchimento, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4403927
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403927 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A professora Marina atua em uma escola de ensino fundamental que acabou de receber um estudante com TEA, matriculado no 3º ano. Durante a reunião de planejamento, a coordenadora pedagógica argumenta que, caso o estudante necessite de profissional de apoio escolar, que o aluno seja encaminhado para uma sala separada, pois a escola não possui profissionais de apoio escolar.
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, qual deve ser a orientação correta dada pela professora Marina? 
Alternativas
Q4403921
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |
Q4403921 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma universidade pública federal está reformulando seu programa de inclusão e acessibilidade para atender às novas diretrizes da educação bilíngue de surdos. Durante uma reunião do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, são apresentadas as seguintes situações para análise técnica:
Situação 1: Uma estudante surda sinalizante, ingressante no curso de Pedagogia, solicitou matrícula em turmas regulares, mas requereu a presença de intérprete de Libras nas aulas e material didático adaptado em Libras, além de avaliações em sua primeira língua.
Situação 2: Um estudante surdo oralizado, que utiliza implante coclear e não domina Libras, ingressou no curso de Direito e solicitou legendagem em tempo real nas aulas e acesso a tecnologias assistivas para comunicação oral.
Situação 3: A coordenação pedagógica propôs a criação de uma “sala especial” para agrupar todos os estudantes surdos da universidade, independentemente de sua opção linguística, com um único professor bilíngue para atendê-los, evitando a “complexidade” de adaptar as salas regulares.
Situação 4: Um aluno surdo, aprovado no processo seletivo por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência e já submetido, nessa fase, à avaliação biopsicossocial que confirma sua condição de PcD para efeito da cota, matriculou-se no curso de Licenciatura em Matemática e solicitou a presença de intérprete de Libras nas aulas, nas avaliações e na banca de defesa do seu trabalho de conclusão de curso. O professor de Educação Especial, ao analisar as quatro situações à luz dos arts. 60-A e 60-B da LDB, incluídos pela Lei nº 14.191/2021, e da Lei nº 13.146/2015, deverá emitir parecer técnico.

Considerando as situações apresentadas e os dispositivos legais indicados, assinale a alternativa que apresenta análise juridicamente correta.
Alternativas
Q4402525
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |
Q4402525 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se violência contra a pessoa com deficiência:
Alternativas
Q4402521
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |
Q4402521 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.146/2015, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo-se acesso: 
Alternativas
Q4402518
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |
Q4402518 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma pessoa com deficiência encontra-se internada em uma instituição de saúde e necessita da permanência de seu atendente pessoal durante o período de internação.
Considerando o art. 22 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4402217
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4402217 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma pessoa com deficiência comparece ao protocolo acadêmico de um campus do IFPI para solicitar informações sobre sua matrícula. Ao chegar, encontra uma fila única com vários usuários aguardando atendimento. Embora haja um espaço identificado para atendimento prioritário, o servidor responsável pelos atendimentos informa que deverá atender todas as pessoas pela ordem de chegada.
Diante da situação, considerando a Lei nº. 10.048/2000, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4401367
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q4401367 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, o cordão de fita com desenhos de girassóis é destinado à identificação de pessoas com __________. Seu uso é __________, e a sua utilização __________ a apresentação de documento comprobatório da deficiência, quando solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4401366
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q4401366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) protege a pessoa com deficiência contra qualquer forma de discriminação. De acordo com a Lei, constitui discriminação em razão da deficiência:
Alternativas
Q4401328
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |
Q4401328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) traz regras para garantir a inclusão das pessoas com deficiência na educação. Entre essas regras, está a 
Alternativas
Q4401327
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |
Q4401327 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os direitos da pessoa com deficiência e o atendimento a estudantes surdos, analise as assertivas abaixo, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015):
I. A oferta de educação bilíngue para estudantes surdos depende de solicitação formal da família à escola.
II. O atendimento prioritário à pessoa com deficiência tem, entre suas finalidades, o acesso a informações e a recursos de comunicação acessíveis.
III. Cabe ao poder público disponibilizar, além de tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4400884
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Psicólogo |
Q4400884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as diretrizes éticas da Psicologia e suas interfaces com a Lei nº. 13.146/2015 (LBI), a Lei nº. 12.764/2012 (TEA) e a Lei nº. 14.254/2021, analise as afirmativas a seguir: 


I. Conforme a LBI, instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais de estudantes ou de suas famílias para custear as adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade necessários ao cumprimento das obrigações de inclusão educacional.


II. Diante de suspeita de dislexia ou TDAH, cabe à(ao) psicóloga(o) escolar identificar e analisar as dificuldades apresentadas no contexto educacional, colaborar com os docentes na definição de estratégias pedagógicas e, quando necessário, articular-se com os serviços de saúde para avaliação diagnóstica e acompanhamento especializado.


III. Nos casos de estudantes com TEA que necessitem de acompanhante especializado, a(o) psicóloga(o) escolar pode contribuir para a identificação das necessidades educacionais e para a articulação entre os profissionais envolvidos, orientando práticas que favoreçam a autonomia, a participação e a interação do estudante com seus pares.


IV.O modelo social compreende a deficiência como uma condição individual que deve ser compensada por intervenções terapêuticas direcionadas ao estudante, em detrimento das barreiras existentes no ambiente educacional.



Estão INCORRETAS: 

Alternativas
Q4400882
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Psicólogo |
Q4400882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio de um Instituto Federal apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação em lógica e programação, configurando uma situação de dupla excepcionalidade. Ela apresenta desempenho elevado em algoritmos, mas manifesta sobrecarga sensorial em razão dos ruídos dos laboratórios e dificuldade diante de comandos avaliativos exclusivamente dissertativos. Em reunião pedagógica, alguns professores alegam que, devido ao seu alto desempenho acadêmico, não haveria necessidade de suporte educacional, enquanto outros sugerem condicionar a oferta de adaptações à apresentação periódica de laudos médicos.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº. 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº. 12.764/2012), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) e a Resolução CFP nº. 7/2025, assinale a conduta mais adequada da(o) psicóloga(o) escolar:
Alternativas
Q4400336
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação , Acessibilidade , Acesso à Informação e à Comunicação
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Tangará - SC - Pedagogo |
Q4400336 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante surdo participa das atividades escolares, mas encontra dificuldades para acompanhar determinadas situações comunicativas. A equipe pedagógica pretende garantir sua participação sem tratá-lo como mero receptor de adaptações.


Uma prática coerente com a educação inclusiva consiste em:

Alternativas
Respostas
81: B
82: C
83: A
84: B
85: B
86: B
87: B
88: B
89: D
90: D
91: C
92: D
93: C
94: C
95: A
96: A
97: D
98: D
99: D
100: A
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