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Q4403936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015).
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo indispensável, para sua caracterização legal, a apresentação de laudo médico emitido por especialista.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas e, quando utilizado, dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência perante autoridade competente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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