Leia o estudo de caso a seguir:

Em uma turma de crianças pequenas de uma pré-escola pública, Lucas, de 4 anos, apresenta pouca iniciativa de comunicação oral, reações intensas a ruídos e interesse restrito por objetos giratórios. A família informa que aguarda consulta com neuropediatra e que ainda não há diagnóstico. Na reunião de planejamento, a professora da turma propõe aguardar o laudo para solicitar o atendimento educacional especializado; a coordenadora sugere que um profissional de apoio escolar assuma as adaptações das atividades de Lucas, liberando a professora para o restante do grupo; e a professora da sala de recursos multifuncionais se oferece para iniciar o estudo do caso.

Com base no caso apresentado, na legislação brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e nas orientações nacionais sobre o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento CORRETO.

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as afirmativas a seguir.

I. O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.
II. O profissional de apoio escolar atua em todas as atividades escolares nas quais sua atuação se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
III. Compete ao profissional de apoio escolar realizar técnicas e procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como enfermagem e fisioterapia.

Está correto o que se afirma em: 

Com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta sobre o conceito e a avaliação da deficiência: 

Com base exclusivamente nos arts. 6º, 11 e 13 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), considere uma jovem com deficiência intelectual, sem curatela, cuja mãe pede sua laqueadura e cogita interná-la, contra a vontade da filha. A respeito desse caso, analise as afirmativas a seguir:

I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

III. A pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido quando um familiar o autorizar por escrito.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um estudante cego de oito anos é matriculado sem laudo oftalmológico, e a coordenação propõe aguardar o documento para iniciar o atendimento educacional especializado (AEE). Acerca das diretrizes nacionais vigentes para esse atendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A oferta do AEE ao estudante independe da apresentação de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por profissional de saúde.
(__) A matrícula no AEE pode substituir, em caráter transitório, a frequência na classe comum durante a aprendizagem do braille.
(__) O estudo de caso é etapa inicial para identificar o público da educação especial, e seu resultado fundamenta os planos de atendimento.
(__) A avaliação biopsicossocial da deficiência constitui requisito prévio obrigatório para que a escola dê início ao estudo de caso do estudante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A prova bimestral de Geografia de uma turma com uma aluna cega traz questões discursivas, um mapa político com estados diferenciados por cores e um gráfico de barras, a ser feita em dois tempos de aula. Assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA para avaliar essa aluna.

Analise as sentenças abaixo sobre o planejamento de atividades pedagógicas no Atendimento Educacional Especializado (AEE):
I. O planejamento das atividades do AEE deve ser articulado com o planejamento da sala de aula comum, considerando os conteúdos curriculares trabalhados pelo professor regente.
II. As atividades do AEE têm por finalidade a explicação e a repetição dos mesmos conteúdos curriculares já ensinados na sala comum, com uso de metodologia idêntica.
III. O planejamento do AEE deve considerar recursos, estratégias e serviços de acessibilidade que eliminem barreiras à participação e à aprendizagem do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:

Um professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) elabora, para um estudante com baixa visão, um material didático com fonte ampliada, alto contraste entre texto e fundo, espaçamento adequado entre linhas e ausência de elementos gráficos que dificultem a leitura.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que orienta essa elaboração. 

Leia o estudo de caso a seguir:
Uma estudante com deficiência auditiva, usuária da Língua Brasileira de Sinais (Libras), realiza uma avaliação de Ciências aplicada em língua portuguesa escrita, sem qualquer adaptação de formato, tempo ou apoio de tradução e interpretação. Seu desempenho na avaliação é significativamente inferior ao observado em suas participações orais mediadas por intérprete em sala de aula.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o problema evidenciado na situação.

Com base exclusivamente na Lei federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), especificamente no Art. 28, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações do poder público relativas à educação inclusiva. 

Durante a análise de procedimentos de organização dos serviços educacionais destinados aos estudantes com deficiência, surgem divergências sobre a relação entre o projeto pedagógico, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a oferta de profissionais de apoio e a utilização dos recursos de tecnologia assistiva
Considerando exclusivamente o art. 28, incisos III, V, VII e XVII, da Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA quanto às responsabilidades do poder público na organização da educação inclusiva. 

Um professor de Educação Inclusiva observa que a taxa de permanência de estudantes com autismo no ensino médio é menor que no ensino fundamental. Essa percepção é apoiada por dados divulgados pelo IBGE (2022), em que houve o registro de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), sendo de maior prevalência entre as crianças de 5 a 9 anos; em 2024, havia mais de 918 mil alunos com TEA na educação básica; além disso, 46,1% dos autistas com 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental. Ao analisar essa descontinuidade educacional à luz da Lei n.º 13.146/2015 e do Decreto n.º 12.686/2025, o professor identifica possíveis causas e estratégias de intervenção. Assinale a alternativa que apresenta uma ação pedagógica fundamentada na legislação vigente e no modelo de deficiência desses documentos oficiais.

Considerando a Lei n.º 13.146/2015 e os documentos de referência, assinale a alternativa correta quanto à função do ledor e transcritor no contexto avaliativo.

A Lei n.º 13.146/2015, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, alterou o direito à educação da pessoa com deficiência a partir da perspectiva inclusiva centrada na remoção de barreiras, na oferta de apoios e na vedação de práticas discriminatórias. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa correta.

Considerando o Decreto n.º 12.689/2025 e sua atualização, assinale a alternativa correta quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Considerando o disposto do Decreto n.º 12. 686/2025, quanto ao uso de dispositivos portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação e socialização em ambientes escolares da educação especial inclusiva, as instituições de ensino devem:

Em uma situação hipotética, uma professora opina que a presença de estudantes com deficiência em turmas regulares prejudica o ritmo de aprendizagem dos demais alunos. A partir da legislação vigente sobre a Inclusão Escolar, em especial a Lei Federal n.º 13.146/2015, é correto afirmar que a opinião da docente:

Um adolescente de 16 anos com TEA, linguagem verbal funcional e sem quadro psiquiátrico agudo está em acompanhamento longitudinal. Há oito meses, seu PTI incluiu três atendimentos semanais voltados à organização da rotina, comunicação em situações sociais e autonomia no deslocamento escolar. A equipe registra melhora consistente na organização da rotina e na comunicação, e informa que a meta de deslocamento ainda requer treino em situações novas. O adolescente compreende os objetivos, consegue comparar benefícios e dificuldades e pede redução de um dos atendimentos semanais, pois a agenda atual o faz faltar ao clube de robótica da escola, atividade que valoriza e na qual ampliou a participação com colegas. A mãe prefere manter a frequência atual por receio de regressão, embora reconheça os progressos.

Qual conduta do psiquiatra melhor integra os dados clínicos, a participação do adolescente, a família, a equipe, o PTI e o registro da decisão? 

O Decreto nº 8.368/2014 regulamenta a Lei nº 12.764/2012 e estabelece medidas relacionadas à implementação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No âmbito do Sistema Único de Saúde, a organização da assistência deve considerar a articulação dos diferentes serviços que integram a rede de atenção.

Considerando as disposições do Decreto nº 8.368/2014, assinale a alternativa correta.

Durante o atendimento de uma pessoa com deficiência, um profissional afirma que a existência da deficiência permite presumir limitações para a prática de atos da vida civil, cabendo a terceiros tomar decisões em seu lugar sempre que houver necessidade de proteção.

Considerando a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.