Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 3

Q4127984

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |

Q4127984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Nota Técnica de Orientação às psicólogas e psicólogos para atuação junto a pessoas com deficiência (CFP, 2025), o conceito de deficiência pode ser compreendido:

A

A deficiência não pode ser considerada como uma construção social.

B

A partir da perspectiva médica, que foca nas limitações físicas e mentais do indivíduo.

C

A partir do Modelo Social da Deficiência, que desloca o foco para as barreiras sociais e ambientais que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

D

Como parte da diversidade humana e a defesa de que os direitos, a dignidade, a autonomia e as escolhas dessas pessoas devem ser respeitados, são formas de garantir a sua inclusão social, apesar da impossibilidade de efetivar a participação das pessoas com deficiência no controle social e público.

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Q4127136

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa que, entre outros requisitos,

A

tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do recebimento do auxílio-inclusão.

B

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 02 (dois) salários mínimos.

C

atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, excluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

D

tenha deficiência leve, moderada ou grave e inscrição regular no CPF.

E

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que enquadre o beneficiário como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

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Q4126287

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126287 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento a pessoas com necessidades especiais, o servidor público deve:

A

Tratar todos de forma idêntica, sem considerar necessidades específicas.

B

Priorizar a acessibilidade, o respeito e a autonomia do cidadão.

C

Solicitar que a pessoa esteja sempre acompanhada.

D

Limitar o atendimento apenas aos responsáveis legais.

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Q4125770

Q4125770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo:

I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei;

II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho;

III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa;

IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata.

Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a alternativa “I” está incorreta;

B

Apenas a alternativa “III” está incorreta;

C

Todas as alternativas estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4125181

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares dos sistemas de ensino articula-se às orientações legais e pedagógicas vigentes no Brasil. Sobre essa inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão dos alunos com deficiência, nas orientações legais atuais, configura processo desenvolvido em instituições segregadas especializadas, com atendimento realizado separadamente das classes comuns das escolas regulares brasileiras contemporâneas.

B

A inclusão dos alunos com deficiência, na perspectiva educacional vigente, organiza-se pela padronização das experiências escolares dos estudantes, com desconsideração das especificidades individuais no trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas.

C

A inclusão dos alunos com deficiência nos sistemas de ensino, na perspectiva vigente, reduz-se à presença física dos estudantes nas classes comuns, sem transformação das práticas pedagógicas ou adequação dos espaços e recursos das escolas brasileiras.

D

A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares articula-se à transformação das práticas pedagógicas, à adequação dos espaços e dos recursos e ao atendimento educacional especializado como suporte complementar ao trabalho das classes comuns.

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Q4125177

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata, em seus artigos 27 a 30, do direito à educação da pessoa com deficiência. Acerca do disposto na LBI sobre educação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4125175

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125175 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, articula-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece definições e diretrizes para a inclusão. Sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto na LBI, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a LBI, aquela que apresenta condição clínica temporária de natureza física ou sensorial, independentemente das barreiras sociais encontradas no ambiente para participação na sociedade em condições de igualdade.

B

Considera-se pessoa com deficiência, conforme a LBI, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

Considera-se pessoa com deficiência, conforme o Estatuto atual, aquela diagnosticada com limitação funcional permanente de natureza exclusivamente sensorial, sem consideração das barreiras ambientais ou atitudinais presentes na sociedade contemporânea.

D

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a LBI em sua redação atual, aquela que recebe benefício previdenciário por incapacidade laboral, configurando definição administrativa utilizada nos sistemas de seguridade social brasileiros contemporâneos vigentes.

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Q4125084

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto das Pessoas com Deficiência e sob a perspectiva das atuais referências teóricas conceituais,

A

deve prevalecer o entendimento de que a pessoa com deficiência tem dificuldades para aplicar todo o seu potencial e, portanto, deve depender do cuidado de outras pessoas para se adaptar ao trabalho.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em conta, entre outros, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

deve-se entender a deficiência como uma condição individual, cujo paradigma é o foco nas limitações funcionais encontradas, desconsiderando as condições do contexto social que a envolve.

D

a pessoa com deficiência, em consequência de uma doença ou acidente, deve ser tratada sob ótica da relação médico-paciente, ou seja, deve-se reabilitar o máximo de sua capacidade, sempre com o objetivo de obter a cura.

E

são reconhecidas as pessoas com deficiências de naturezas física e mental, a partir de suas capacidades em manter relacionamentos pessoais e, pela ausência dessa capacidade, não são enquadradas aquelas que têm impedimentos de origens intelectual e sensorial.

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Q4124991

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público é responsável por assegurar a presença de profissionais de apoio escolar, com a finalidades direcionadas ao desenvolvimento das atividades do cotidiano educacional. Nesse contexto, as funções do profissional de apoio escolar estão voltadas prioritariamente para:

A

Oferecer suporte à comunicação funcional e às estratégias de acessibilidade indicadas pela equipe multiprofissional, atuando como mediador entre as orientações terapêuticas e as demandas do cotidiano escolar, sob supervisão do professor do AEE.

B

Atuar como elo entre o estudante, a família e a equipe pedagógica, comunicando necessidades identificadas no cotidiano escolar e articulando as estratégias de acessibilidade, com foco prioritário nas atividades de vida diária do educando.

C

Apoiar as atividades de vida diária — alimentação, higiene e locomoção — e facilitar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e comunicativas, em complementação às funções do professor do AEE e do regente, sem substituí-las.

D

Participar da elaboração do plano de atendimento do estudante, contribuindo com observações sobre as necessidades funcionais identificadas no cotidiano escolar, subsidiando as decisões do professor do AEE e da equipe pedagógica.

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Q4124986

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas aos cuidados com higiene, alimentação e mobilidade de estudantes com deficiência no ambiente escolar. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O cuidador educacional, ao auxiliar um estudante com comprometimento neuromotor durante a alimentação, deve observar a postura sentada adequada e o ritmo de ingestão do alimento, atentando para sinais de disfagia, conforme orientações individualizadas registradas pela equipe de saúde.

(__)A realização de higiene íntima pelo cuidador educacional dispensa o registro formal em documentos escolares uma vez que se trata de procedimento de rotina previsto nas atribuições do cargo e garante a dignidade e a privacidade do estudante.

(__)A mobilidade assistida de estudantes usuários de cadeira de rodas deve considerar as características do equipamento, as condições do ambiente físico escolar e as orientações do estudante ou de seus responsáveis, visando à segurança e ao conforto durante os deslocamentos.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

F, F, V.

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Q4124985

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito do serviço público educacional, o cuidador educacional atua em consonância com as diretrizes da educação inclusiva, desempenhando funções que exigem discernimento ético e técnico sobre os limites de sua atuação. Considerando as atribuições legais e pedagógicas desse profissional, assinale a alternativa que delimita o escopo das atribuições desse profissional no contexto da escola inclusiva, distinguindo-as das responsabilidades pedagógicas e terapêuticas de outros agentes educacionais:

A

Realizar o acompanhamento integral do estudante, incluindo intervenções terapêuticas de reabilitação motora e comunicativa, nas situações em que o profissional especializado estiver ausente, garantindo a continuidade do atendimento especializado no ambiente escolar.

B

Substituir o professor regente nas atividades de ensino quando o estudante com deficiência demandar atendimento individualizado, assegurando que o conteúdo curricular seja adaptado conforme as necessidades educacionais específicas identificadas no laudo médico.

C

Executar as intervenções pedagógicas indicadas no plano de AEE, assumindo a condução das adaptações curriculares em sala de aula regular, mediante orientação do professor regente e supervisão da coordenação pedagógica da unidade escolar.

D

Apoiar o estudante com deficiência nas atividades de vida diária no espaço escolar, promovendo gradualmente sua autonomia e articulando com a equipe pedagógica as estratégias de acessibilidade, sem assumir responsabilidades de planejamento curricular.

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Q4122092

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta |

Q4122092 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) propõe-se a atender os pacientes por meio da elaboração de um

A

programa individualizado, realizado com base na avaliação fisioterapêutica.

B

programa de reabilitação baseado na comunidade, a partir da avaliação do agente comunitário de saúde.

C

programa de reabilitação baseado na comunidade, apoiado na avaliação médica.

D

projeto terapêutico singular, segundo a avaliação da assistente social.

E

projeto terapêutico singular, com base na avaliação biopsicossocial.

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Q4122045

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Civil |

Q4122045 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as condições adequadas de acessibilidade nos projetos de edificações, para um novo empreendimento onde não é possível executar uma rota acessível entre o estacionamento e os acessos, deve-se prever, em outro local, vagas de estacionamento para pessoas

A

idosas e gestantes, a uma distância máxima até um acesso acessível de 80 m.

B

com deficiência, a uma distância máxima até um acesso acessível de 60 m.

C

idosas, a uma distância máxima até um acesso acessível de 75 m.

D

com deficiência e para pessoas idosas, a uma distância máxima até um acesso acessível de 80 m.

E

com deficiência e para pessoas idosas, a uma distância máxima até um acesso acessível de 50 m.

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Q4121992

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o art. 3° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura especificamente barreiras

A

urbanísticas.

B

arquitetônicas.

C

nas comunicações e na informação.

D

tecnológicas.

E

atitudinais.

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Q4119514

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |

Q4119514 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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Q4119495

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |

Q4119495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da atuação da Psicologia e de acordo com a legislação atual vigente, qual princípio fundamental propõe a concepção de serviços, recursos e ambientes que possam ser utilizados por todas as pessoas sem necessidade de adaptação?

A

Desenho Universal.

B

Acessibilidade Integral.

C

Modelo Social.

D

Adaptação Razoável.

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Q4119490

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |

Q4119490 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o papel ético, social e político da Psicologia na promoção dos direitos humanos, o conceito de capacitismo pode ser compreendido como

A

uma prática de oferecer ajuda e caridade às pessoas com deficiência, reforçando sua dependência.

B

uma forma de opressão que marginaliza as formas de comunicação e cultura das pessoas surdas.

C

uma concepção de que a deficiência é uma limitação de natureza individual, de base biomédica.

D

um preconceito que hierarquiza pessoas com base na adequação de seus corpos a um padrão corponormativo.

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Q4119284

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Física |

Q4119284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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Q4119204

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |

Q4119204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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