O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) traz regras para garantir a inclusão das pessoas com deficiência na educação. Entre essas regras, está a

acessibilidade às edificações e aos ambientes escolares também para os trabalhadores da educação, como a equipe da secretaria.

elaboração do plano de atendimento educacional especializado pela família do estudante.

participação dos estudantes com deficiência nas decisões da comunidade escolar, condicionada a convite da direção.

oferta de recursos de acessibilidade para o acesso do estudante à escola, cabendo à família garantir sua permanência.

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