Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 9

Q4226353

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226353 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um órgão público oferece atendimento formalmente igual a todas as pessoas, mas suas instalações não possuem rampa, elevador nem banheiro acessível, impedindo que pessoas com deficiência utilizem os serviços com autonomia. Essa situação exemplifica:

A

Aporofobia.

B

Capacitismo institucional.

C

Intolerância religiosa.

D

Etarismo individual.

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Q4226253

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação implementou um programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Após sua implantação, nenhuma avaliação foi realizada para verificar a eficácia das medidas adotadas. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa conduta:

A

Está em desacordo com a legislação, que determina que as medidas sejam reavaliadas periodicamente pelo poder público, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

B

Está de acordo com a legislação, pois as medidas não precisam ser avaliadas após sua implementação.

C

Está em desacordo com a legislação se os recursos utilizados no programa forem de origem internacional.

D

É permitida, desde que haja relatório anual encaminhado ao Congresso Nacional.

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Q4226252

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma universidade pública recebeu recursos para desenvolver pesquisas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. Ao elaborar o projeto, decidiu investir em estudos teóricos, sem contemplar cursos de pós-graduação, formação de profissionais ou inclusão do tema nas diretrizes das áreas do conhecimento. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

O incentivo à pesquisa constitui forma suficiente de fomento, não sendo previstas ações de formação acadêmica.

B

A legislação prevê o fomento da acessibilidade e das tecnologias assistiva e social também por meio da criação de cursos de pós-graduação, da formação de recursos humanos e da inclusão do tema nas diretrizes das áreas do conhecimento.

C

As ações de formação acadêmica são previstas quando o projeto recebe financiamento de instituição privada.

D

O desenvolvimento de tecnologia assistiva torna dispensáveis as ações de formação acadêmica.

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Q4225481

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225481 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O MPGO instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de que uma grande rede de cinemas privada do Município X estava se recusando a realizar as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade arquitetônica e de comunicação visual em suas salas de exibição. No decorrer da investigação, o Promotor de Justiça constatou que o descumprimento das normas técnicas era generalizado e afetava uma coletividade indeterminável de pessoas com deficiência. Diante do acervo probatório reunido, o membro do Ministério Público encaminhou recomendação administrativa fixando prazo para a adequação voluntária. Exaurido o prazo sem o cumprimento espontâneo por parte da empresa privada, o Ministério Público propôs ação civil pública. Considerando o caso narrado e com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público carece de legitimidade para propor ação civil pública quando o dano ou a ameaça de lesão decorrer de ato praticado exclusivamente por pessoa jurídica de direito privado, restringindo sua atuação constitucional à fiscalização de órgãos da administração pública direta ou indireta.

B

O descumprimento das normas de acessibilidade por parte da rede de cinemas privada enseja a atuação do Ministério Público, que possui legitimidade para propor a ação civil pública tanto para a tutela de direitos difusos e coletivos quanto para a de direitos individuais homogêneos indisponíveis das pessoas com deficiência

C

Por se tratar de uma relação eminentemente consumerista no âmbito de um estabelecimento privado, a legitimidade do Ministério Público é subsidiária, dependendo obrigatoriamente da prévia manifestação de recusa ou da inércia da Defensoria Pública do Estado no polo ativo da demanda.

D

O Estatuto da Pessoa com Deficiência preceitua que, nas ações coletivas que visem à tutela de direitos de acessibilidade, se o Ministério Público não figurar como parte na relação processual, ele estará dispensado de atuar como fiscal da ordem jurídica, em face da autonomia privada das partes.

E

Na hipótese de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a rede de cinemas para a resolução extrajudicial do conflito, as multas cominatórias decorrentes do seu descumprimento reverterão integralmente e de forma exclusiva para o fundo municipal de assistência social, sendo vedada a destinação a fundos de direitos difusos.

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Q4225293

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil |

Q4225293 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A implementação das diretrizes específicas da Educação Especial no cotidiano escolar, especialmente sob a perspectiva da educação inclusiva, exige uma reorganização das práticas pedagógicas e da cultura escolar. Essa abordagem pressupõe o reconhecimento da diversidade dos estudantes e a necessidade de garantir condições de acesso, participação e aprendizagem para todos, independentemente de suas especificidades, dificuldades ou deficiências. Diante disso, a implementação dessas diretrizes no cotidiano escolar pressupõe:

A

A separação dos alunos com deficiência em espaços exclusivos, afastados das atividades da turma regular.

B

A redução das atividades escolares para estudantes com necessidades educacionais especiais, sem necessidade de adaptação curricular.

C

A organização de práticas pedagógicas que desconsideram as diferenças dos estudantes, garantindo um ensino único para todos.

D

A oferta de apoio, recursos e adaptações que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas necessidades específicas.

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Q4224760

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224760 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marque a alternativa correta quanto a definição de pessoa com deficiência definida pela lei brasileira de inclusão.

A

São aquelas que não apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

B

São aquelas que apresentam impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

C

São aquelas que apresentam impedimentos de médio prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

D

São aquelas que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

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Q4224759

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224759 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, prevê que as pessoas com deficiência tenham seus direitos fundamentais assegurados, concedendo-lhes condições de igualdade nos atendimentos, objetivando a inclusão de cidadania e social. Na área da política de assistência social são ofertadas as pessoas com deficiência muitas garantias socioassistenciais, dentre elas a segurança de renda, desta forma, assinale a resposta correta.

A

É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, conforme a LOAS.

B

É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, mediante critérios estabelecidos pela Previdência Social.

C

Assegurar as pessoas com deficiência a primazia de acesso aos programas de transferências de renda, como o Programa Bolsa Família.

D

Assegurar à pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário e meio, mediante critérios da LOAS.

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Q4224467

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 7.853/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.155/2025, assinale a alternativa correta.

A

Determina que sua interpretação esteja vinculada aos dispositivos expressos da Lei, restringindo a utilização de princípios constitucionais e de princípios gerais do Direito às hipóteses de regulamentação específica, cabendo ao Poder Público a responsabilidade principal pela implementação das ações de integração social.

B

Estabelece que a integração da pessoa com deficiência decorre da atuação coordenada dos órgãos públicos competentes, atribuindo à sociedade função complementar de apoio institucional, condicionada à participação de entidades formalmente reconhecidas para a execução das ações previstas na legislação.

C

Tem por finalidade assegurar a igualdade formal perante a lei mediante a execução de ações governamentais voltadas ao cumprimento dos direitos previstos na legislação infraconstitucional, preservando a atuação estatal nos limites das competências administrativas expressamente definidas.

D

Orienta-se pelos valores da igualdade de tratamento e de oportunidades, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana e do bem-estar, devendo sua aplicação e interpretação observar também os princípios constitucionais e os princípios gerais do Direito, compreendendo a promoção dos direitos das pessoas com deficiência como obrigação nacional compartilhada entre o Poder Público e a sociedade.

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Q4224464

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência apresenta dificuldades para utilizar equipamentos digitais convencionais. Ao planejar atividades com tecnologias, a professora busca uma solução que assegure a participação de toda a turma, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED). Nesse contexto, a conduta mais adequada é:

A

Adaptar as atividades utilizando recursos de tecnologia assistiva e estratégias pedagógicas inclusivas que assegurem a participação efetiva da criança nas experiências digitais, observando os critérios de acessibilidade previstos para a Educação Digital Escolar.

B

Planejar atividades digitais comuns para toda a turma, realizando adaptações apenas quando os recursos disponíveis forem insuficientes para garantir a participação da criança, preservando o equilíbrio entre acessibilidade, viabilidade pedagógica e organização da rotina escolar.

C

Priorizar, nas atividades digitais, recursos tecnológicos de uso coletivo, permitindo que os colegas auxiliem a criança durante as propostas, uma vez que a interação entre pares pode favorecer a inclusão, ainda que não sejam adotadas tecnologias assistivas específicas em todas as situações.

D

Desenvolver atividades digitais progressivamente mais complexas para toda a turma, incentivando que a criança participe conforme suas possibilidades de interação com os equipamentos disponíveis, complementando sua aprendizagem com intervenções pedagógicas individualizadas.

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Q4224458

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma seleção de emprego, Carlos, candidato com deficiência, ouve do recrutador a seguinte afirmação:

“Infelizmente, não podemos contratá-lo para essa vaga, porque acreditamos que a função exige capacidades que você não conseguirá desempenhar”.

Essa situação caracteriza:

A

Ato de capacitismo.

B

Ato de segregação.

C

Adoção de critérios de meritocracia.

D

Medida de acessibilidade.

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Q4224379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas

A

com nanismo.

B

com mobilidade reduzida.

C

com deficiências ocultas.

D

em cadeiras de rodas.

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Q4224292

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Mecânico |

Q4224292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na adequação de um edifício do Ministério Público às condições de acessibilidade, foi prevista a instalação de um equipamento para superar um desnível de 1,2 m entre dois pavimentos, destinado exclusivamente ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas.

O fluxo esperado de usuários é reduzido, não havendo necessidade de transporte contínuo de passageiros.

Nessa situação, a solução tecnicamente mais adequada é a instalação de um(a)

A

plataforma elevatória de acessibilidade, dimensionada para o desnível e a carga previstos.

B

elevador de passageiros convencional, por apresentar maior velocidade de deslocamento.

C

escada rolante equipada com corrimãos motorizados, por facilitar o deslocamento dos usuários.

D

monta-cargas adaptado, desde que equipado com dispositivos de comunicação de emergência.

E

esteira rolante inclinada, por permitir o transporte simultâneo de cadeiras de rodas e pedestres.

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Q4224133

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à adoção como adotante.

B

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

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Q4223776

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

É assegurado atendimento psicológico aos familiares da pessoa com deficiência, especialmente em caso de vitimização em crime contra a dignidade sexual.

B

As salas de cinema devem oferecer em, no mínimo, 50% das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

C

A pessoa com deficiência possui parcial capacidade civil para o casamento civil.

D

Em relação ao direito à vida, a pessoa com deficiência, sob qualquer circunstância, mesmo que sem o seu consentimento, será atendida em unidades públicas de saúde.

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Q4223769

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |

Q4223769 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora do 7º ano observa que uma estudante com deficiência visual participa ativamente das discussões em sala, porém encontra dificuldades para acompanhar atividades que utilizam exclusivamente mapas, gráficos e imagens projetadas. Durante a reunião pedagógica, diferentes encaminhamentos são sugeridos. Considerando esse contexto e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

Encaminhar a estudante para atendimento exclusivo na Sala de Recursos Multifuncionais durante as aulas que utilizem recursos visuais, preservando o planejamento e os materiais didáticos originalmente elaborados para a turma.

B

Adaptar permanentemente os objetivos curriculares da estudante, priorizando conteúdos conceituais em substituição às habilidades relacionadas à interpretação de mapas, gráficos e demais representações visuais.

C

Planejar recursos de acessibilidade, estratégias didáticas e formas alternativas de representação da informação, articulando o trabalho entre os professores da classe comum e o Atendimento Educacional Especializado.

D

Disponibilizar à estudante descrições orais das imagens apresentadas durante as aulas, dispensando a produção de materiais acessíveis específicos, desde que os conteúdos sejam posteriormente retomados no Atendimento Educacional Especializado.

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Q4223766

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |

Q4223766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo do primeiro trimestre, a equipe pedagógica de uma escola observou que um estudante público-alvo da Educação Especial participava ativamente das atividades coletivas, apresentava boa compreensão dos conteúdos discutidos oralmente e estabelecia relações entre diferentes conceitos quando utilizava recursos concretos e tecnológicos. Entretanto, nas avaliações escritas aplicadas pela instituição, seu desempenho permanecia significativamente inferior ao observado nas demais situações de aprendizagem. Durante a reunião pedagógica, diferentes interpretações foram apresentadas acerca do caso. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A discrepância entre as diferentes situações de aprendizagem indica a necessidade de analisar criticamente os instrumentos avaliativos utilizados pela escola, considerando que a acessibilidade também envolve a possibilidade de o estudante demonstrar sua aprendizagem por diferentes formas de expressão, preservados os objetivos educacionais previstos para a etapa de escolarização.
( ) O desempenho diferenciado nas avaliações sugere que o planejamento curricular desenvolvido pela turma deixou de corresponder às possibilidades de aprendizagem do estudante, justificando a elaboração de objetivos curriculares individualizados para todos os componentes curriculares, independentemente da natureza das barreiras identificadas.
( ) A coexistência de diferentes formas de participação do estudante evidencia que a ampliação dos recursos de acessibilidade poderá contribuir para sua aprendizagem, desde que essa decisão seja fundamentada prioritariamente no diagnóstico clínico e nas recomendações emitidas pelos profissionais da área da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

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Q4223765

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |

Q4223765 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo das últimas décadas, as políticas públicas voltadas à Educação Especial passaram a enfatizar a responsabilidade das instituições de ensino na construção de condições que favoreçam a participação de todos os estudantes. Nesse processo, a reorganização das práticas pedagógicas deslocou a atenção anteriormente concentrada nas características individuais dos alunos para a identificação e a eliminação das ______________ à aprendizagem e à participação, enquanto o Atendimento Educacional Especializado consolidou-se como um serviço ______________ à formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, articulando recursos pedagógicos e de acessibilidade ao ensino comum.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

barreiras – complementar

B

limitações – paralelo

C

barreiras – substitutivo

D

limitações – substitutivo

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Q4222763

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo |

Q4222763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Felipe, 31 anos, tem paralisia cerebral e é cadeirante. Ele foi aprovado em um concurso público para um cargo técnico.
Uma barreira atitudinal, que limita a plena inclusão de Felipe no âmbito profissional, é a

A

reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência.

B

realização de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho.

C

disponibilização de tecnologia assistiva para o exercício das funções.

D

presença de obstáculos arquitetônicos e urbanísticos para o acesso ao setor.

E

atribuição de tarefas de menor relevância e grau de dificuldade mais baixo.

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Q4221264

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da inclusão escolar na etapa da Educação Infantil, a organização das práticas pedagógicas deve considerar os princípios da equidade, da participação e da eliminação de barreiras ao desenvolvimento e à aprendizagem das crianças. À luz das diretrizes da educação inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A organização dos espaços, dos materiais e das experiências pedagógicas deve favorecer a participação de todas as crianças, mediante estratégias acessíveis e flexíveis que respeitem diferentes formas de interação, comunicação e aprendizagem.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar à escolarização, não substituindo a participação da criança nas atividades desenvolvidas na turma regular da Educação Infantil.
III. O planejamento pedagógico inclusivo pressupõe acompanhamento contínuo do desenvolvimento infantil, adoção de adaptações razoáveis quando necessárias e atuação colaborativa entre professores, família e demais profissionais envolvidos.

Estão CORRETAS:

A

Apenas as assertivas I e II.

B

Apenas as assertivas I e III.

C

Apenas as assertivas II e III.

D

As assertivas I. II e III.

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Q4221256

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221256 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pessoas com deficiência podem participar das várias esferas da sociedade, desde que se mostrem aptas a isso, por méritos próprios. Ou seja, sem exigir alterações nos ambientes e nas práticas de convivência social. Para tanto, são submetidas a avaliações médicas.

A afirmação acima se refere ao conceito de:

A

Exclusão.

B

Inclusão.

C

Segregação.

D

Integração.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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