Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 9

Q4389463

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial (AEE) - Edital nº 5 |

Q4389463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A educação inclusiva está relacionada ao direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
( ) A deficiência deve ser compreendida exclusivamente como uma condição individual.
( ) A identificação e eliminação de barreiras são fundamentais para a inclusão.
( ) O desenvolvimento humano resulta da interação entre fatores biológicos e ambientais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • F • V • V

C

V • F • F • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • F

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Q4389404

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor -Educação Digital - Edital nº 5 |

Q4389404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um Professor de Educação Digital de Concórdia planeja uma atividade de criação de projetos digitais para uma turma inclusiva que possui um estudante com limitação motora severa nos membros superiores. Para garantir o acesso equitativo, a participação autônoma e a aprendizagem de todos, o docente fundamenta seu planejamento no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Assinale a alternativa que indica a conduta pedagógica correta do professor.

A

Adotar a adequação curricular a posteriori, atenuando os critérios de avaliação e dispensando o estudante da execução prática das etapas de criação tecnológica.

B

Exigir que a família forneça os recursos específicos de tecnologia assistiva de uso pessoal antes de permitir a inserção do aluno nas atividades práticas de laboratório.

C

Selecionar softwares e periféricos adaptados de Tecnologia Assistiva, incorporando múltiplos meios de engajamento e expressão para toda a turma desde a concepção do projeto.

D

Garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em substituição às aulas regulares de computação, assegurando que o aluno receba suporte individualizado fora do ambiente coletivo.

E

Manter o planejamento padronizado sem modificações na aula, aplicando adaptações individuais de acessibilidade apenas no momento da avaliação final.

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Q4389389

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 5 |

Q4389389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o professor auxiliar deve:

1. substituir o professor regente.
2. assumir sozinho o planejamento pedagógico do estudante.
3. elaborar um currículo paralelo e independente.
4. realizar exclusivamente cuidados pessoais.
5. apoiar o estudante nas condições necessárias à participação, autonomia e acesso às atividades escolares, em articulação com a equipe escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

É correta apenas a afirmativa 4.

C

É correta apenas a afirmativa 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

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Q4389387

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 5 |

Q4389387 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto educacional, uma prática adequada para estudantes com deficiência intelectual é:

A

reduzir permanentemente os objetivos de aprendizagem, independentemente das necessidades apresentadas.

B

oferecer atividades exclusivamente repetitivas e concretas.

C

substituir o currículo da turma por atividades terapêuticas.

D

utilizar diferentes estratégias, recursos e formas de mediação, considerando as possibilidades e necessidades do estudante.

E

priorizar apenas atividades de vida diária.

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Q4389317

Q4389317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define diferentes tipos de barreiras que podem limitar o exercício de direitos e a participação social das pessoas com deficiência.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Barreiras atitudinais correspondem a atitudes ou comportamentos que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias utilizadas na comunicação e na informação.
2. Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
3. Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4389314

Q4389314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A oferta de adaptações razoáveis e o fornecimento de tecnologias assistivas integram o conceito legal de discriminação em razão da deficiência.
( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • V • F

C

V • V • F • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4389259

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE - Itinerante) |

Q4389259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Tecnologia Assistiva pode ser compreendida como um campo interdisciplinar voltado à promoção da funcionalidade e da participação de pessoas com deficiência.

No contexto educacional, sua utilização deve estar relacionada:

A

à substituição das práticas pedagógicas convencionais por recursos tecnológicos.

B

exclusivamente à utilização de equipamentos eletrônicos e digitais.

C

prioritariamente à compensação das limitações apresentadas pelo estudante, independentemente do contexto.

D

à oferta de recursos, estratégias, metodologias e serviços que favoreçam autonomia, participação e acesso às atividades escolares.

E

à utilização de recursos padronizados para todos os estudantes que apresentam a mesma deficiência.

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Q4389257

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE - Itinerante) |

Q4389257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência visual participa das atividades da classe comum, mas encontra barreiras para acessar materiais impressos. No AEE, são identificadas necessidades relacionadas à acessibilidade dos materiais.

Nesse caso, constitui uma ação coerente do AEE:

A

Produzir ou disponibilizar materiais acessíveis e orientar estratégias que favoreçam seu acesso às atividades curriculares.

B

Retirar a estudante das atividades curriculares que dependam de leitura.

C

Transferir para o professor da classe comum toda a responsabilidade pela adaptação dos materiais.

D

Substituir os conteúdos escritos por atividades exclusivamente orais.

E

Trabalhar conteúdos diferentes daqueles desenvolvidos pela turma.

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Q4389118

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 |

Q4389118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva exige que os direitos da criança e do adolescente sejam considerados nas práticas cotidianas, nas relações profissionais e na organização dos apoios.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O estudante com deficiência deve ter asseguradas condições de participação nas atividades escolares, com recursos e apoios necessários às suas necessidades e às atividades desenvolvidas.
( ) A definição das atividades escolares do estudante com deficiência cabe prioritariamente ao profissional de apoio, considerando a proximidade de seu acompanhamento e as necessidades observadas no cotidiano.
( ) O respeito à dignidade e à privacidade do estudante deve ser assegurado também nos momentos de alimentação, higiene e troca de roupas e demais situações de cuidado.
( ) Informações sobre o estudante devem ser compartilhadas de forma responsável, considerando sua finalidade educacional e os profissionais envolvidos diretamente em seu acompanhamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • V

B

V • V • F • V

C

V • F • F • V

D

F • V • V • F

E

F • V • F • V

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Q4389113

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional - Edital nº 5 |

Q4389113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

O atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

B

O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, como dislexia e TDAH.

C

A educação inclusiva concentra-se na garantia do acesso físico à escola, considerando em segundo plano os processos de permanência, participação e aprendizagem.

D

A valorização da diversidade, a eliminação de barreiras e a participação dos estudantes nas atividades escolares constituem princípios da educação inclusiva.

E

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades e matrículas para custear os recursos de acessibilidade destinados aos estudantes com deficiência.

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Q4388732

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388732 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Providências aparentemente simples, do cotidiano, podem representar barreiras que limitam a participação e a dignidade da pessoa com deficiência. Assim é que no art. 62 da referida Lei é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível,

A

em nome de seu tutor.

B

descontados de seus proventos.

C

autorizados judicialmente.

D

mediante solicitação.

E

a critério de seu responsável.

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Q4388731

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388731 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Brasil, as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências estão previstas na Lei nº 7.853/1989. Ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas com deficiência os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade. Para alcançar essa finalidade, o art. 2º (parágrafo único) determina que os órgãos e entidades da administração direta dispensem aos assuntos objetos desta Lei tratamento adequado e

A

compensatório.

B

completo.

C

exclusivo.

D

alternativo.

E

prioritário.

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Q4388730

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388730 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 aborda o tema “discriminação”, assim determinando: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. No artigo 4º (§ 1º), considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo o fornecimento de tecnologias assistivas e a recusa de

A

adaptações razoáveis.

B

medidas paliativas.

C

encaminhamentos eventuais.

D

atenção imediata.

E

acessos experimentais.

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Q4388503

Q4388503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, relacionadas à educação.

( ) Os sistemas educacionais devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência.
( ) A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar integra as medidas previstas pela Lei.
( ) A participação do estudante com deficiência nas atividades escolares pode ser restringida quando suas características individuais dificultarem o acompanhamento das propostas realizadas com a turma.
( ) A pessoa com deficiência deve ter acesso, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • V

C

V • F • V • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4388043

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Comunicador Social |

Q4388043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assessor de comunicação da Pró-reitora foi orientado a incluir recursos como audiodescrição, legendagem e Libras nos vídeos institucionais publicados no site oficial da universidade, em atendimento ao dever de acessibilidade dos sítios eletrônicos de órgãos públicos.

Essa exigência decorre principalmente da

A

Lei do Direito Autoral.

B

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

C

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

D

Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

E

Resolução interna de cada órgão, sem previsão em lei federal.

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Q4388017

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma mulher com deficiência visual chega desacompanhada a uma repartição pública utilizando cão-guia e solicita orientação para chegar ao setor de protocolo. Na entrada, é informada de que uma norma genérica do prédio proíbe animais em suas dependências. Como alternativa, o vigilante propõe que o cão permaneça preso na portaria enquanto ele próprio conduz a usuária até o setor. Considerando a acessibilidade, a autonomia e a não discriminação da pessoa com deficiência, bem como a proteção legal conferida ao uso de cão-guia, assinale a alternativa incorreta.

A

A deficiência não autoriza presumir incapacidade da usuária para tomar decisões relativas ao próprio atendimento.

B

Ao oferecer auxílio, o profissional deve considerar a manifestação da própria pessoa sobre a forma de apoio de que necessita.

C

A orientação prestada pelo vigilante deve contribuir para a acessibilidade, preservando a autonomia e a dignidade da usuária.

D

O atendimento adequado não admite tratamento infantilizado ou substituição automática da vontade da pessoa com deficiência pela decisão de terceiros.

E

Uma proibição genérica de entrada de animais é suficiente para impedir o ingresso do cão-guia utilizado pela pessoa com deficiência visual, desde que seja oferecido auxílio humano substitutivo.

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Q4388004

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência física comparece a uma repartição acompanhada de familiar. Durante o atendimento, o acompanhante responde a todas as perguntas dirigidas à usuária, embora ela demonstre plena capacidade de comunicação e manifeste desejo de receber diretamente as orientações. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, indique a conduta compatível com o atendimento adequado.

A

Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência, respeitando sua autonomia e oferecendo os apoios necessários, sem presumir incapacidade em razão da deficiência.

B

Prestar as informações exclusivamente ao acompanhante, pois sua presença transfere a ele a responsabilidade pelo atendimento.

C

Exigir comprovação de capacidade civil antes de fornecer diretamente as informações solicitadas.

D

Condicionar o atendimento à permanência do acompanhante durante todo o procedimento.

E

Encaminhar obrigatoriamente a usuária a servidor especializado, ainda que ela não necessite de apoio específico.

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Q4387864

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Recepcionista |

Q4387864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante atendimento presencial em órgão público, uma pessoa com deficiência comparece acompanhada de atendente pessoal. Ao iniciar o atendimento, o recepcionista dirige todas as perguntas ao acompanhante, embora o próprio usuário demonstre condições de compreender as informações e manifestar suas escolhas. Posteriormente, o servidor justifica a conduta afirmando que o atendimento prioritário se resume à precedência na fila. Considerando as regras de atendimento prioritário e os direitos assegurados à pessoa com deficiência, analise as afirmativas:

I. A prioridade não se limita à ordem de atendimento, alcançando medidas destinadas a proporcionar atendimento adequado às condições da pessoa com deficiência.

II. A presença de atendente pessoal não autoriza o servidor a desconsiderar a participação direta da pessoa com deficiência na comunicação e nas decisões que lhe dizem respeito.

III. A necessidade de auxílio de terceiro, quando existente, permite presumir limitação para a prática dos demais atos da vida civil relacionados ao atendimento administrativo.

IV. A prestação do atendimento deve preservar a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, adotando-se os recursos de acessibilidade necessários à situação concreta.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q4386595

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386595 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante de 12 anos com deficiência está matriculada em escola privada. A instituição informa à família que sua permanência dependerá da contratação particular de profissional de apoio e propõe que determinadas atividades sejam realizadas fora da turma regular. A família também é comunicada de que as decisões pedagógicas caberão exclusivamente à equipe técnica da escola.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 13.146/2015 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas: I.A natureza privada da instituição não afasta os deveres relacionados à educação inclusiva, nem autoriza a transferência à família dos custos correspondentes às medidas de apoio exigidas para assegurar participação e aprendizagem da estudante. II.A existência de necessidade educacional específica permite que a escola organize parte do atendimento em espaço separado da classe comum, desde que essa decisão decorra de avaliação pedagógica interna e seja apresentada como medida de apoio à estudante. III.A definição das estratégias de atendimento não pode ser tratada como matéria exclusivamente técnica da escola, pois a legislação assegura à família participação no processo educacional e na construção das medidas relacionadas à escolarização.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4386593

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386593 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A consolidação da perspectiva inclusiva no sistema público de ensino exige distinguir noções que circulam como equivalentes no cotidiano escolar, entre elas inclusão, integração, acessibilidade e atendimento educacional especializado. A imprecisão entre esses termos costuma sustentar práticas que mantêm o estudante matriculado sem assegurar sua participação efetiva. Acerca dos princípios da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A matrícula do estudante público-alvo da educação especial ocorre nas classes comuns do ensino regular, e o atendimento educacional especializado é ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização. (__)O atendimento educacional especializado constitui etapa substitutiva da escolarização comum quando o estudante apresenta comprometimento intelectual associado à deficiência. (__)A integração escolar difere da inclusão porque condiciona a participação do estudante à sua adaptação prévia às exigências já estabelecidas pela organização escolar. (__)A acessibilidade, conforme a Lei nº 13.146/2015, alcança espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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