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Q4400882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio de um Instituto Federal apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação em lógica e programação, configurando uma situação de dupla excepcionalidade. Ela apresenta desempenho elevado em algoritmos, mas manifesta sobrecarga sensorial em razão dos ruídos dos laboratórios e dificuldade diante de comandos avaliativos exclusivamente dissertativos. Em reunião pedagógica, alguns professores alegam que, devido ao seu alto desempenho acadêmico, não haveria necessidade de suporte educacional, enquanto outros sugerem condicionar a oferta de adaptações à apresentação periódica de laudos médicos.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº. 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº. 12.764/2012), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) e a Resolução CFP nº. 7/2025, assinale a conduta mais adequada da(o) psicóloga(o) escolar:
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