Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 5.143 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Terapeuta Ocupacional Escolar |
Q4392660
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 estabelece o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando
essas normas, assinale a opção que apresenta um dever na
referida lei.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |
Q4392531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Federal nº 13.146/2015, tem por objetivo a promoção
do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente,
da inclusão social. Com base nessa informação, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fonoaudiólogo Escolar |
Q4392512
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola privada informou que poderia fornecer recurso
de acessibilidade comunicacional a um estudante com
deficiência mediante cobrança adicional na mensalidade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a orientação compatível com a legislação prevista no conteúdo programático.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a orientação compatível com a legislação prevista no conteúdo programático.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |
Q4392488
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência) estabelece diferentes medidas para
assegurar a inclusão educacional. A partir dessa informação
e à luz dessa legislação, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fisioterapeuta Escolar |
Q4392439
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 estabelece o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania.
Considerando essa informação, assinale a opção que
apresenta um dever na referida Lei.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Anos Iniciais (1º e 2º anos) - Edital nº 6 |
Q4392379
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma atividade de Ciências, um estudante com
deficiência motora compreende os conceitos trabalhados, mas encontra barreiras para recortar, colar e registrar respostas manualmente. O objetivo da atividade
é organizar informações sobre as fases de desenvolvimento de uma planta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática pedagógica coerente com os princípios da educação inclusiva.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática pedagógica coerente com os princípios da educação inclusiva.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social Escolar |
Q4392100
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece que a efetivação
dos direitos da pessoa com deficiência deve considerar as
barreiras que podem limitar ou impedir a sua participação
social em igualdade de condições. Desse modo,
considerando‑se o âmbito educacional, é correto afirmar
que essa perspectiva implica reconhecer que a
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Assistente Administrativo |
Q4391995
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que o CREF‑20 tenha recebido contato de um homem, cego, de 55 anos de idade, casado, devidamente registrado no Conselho, relatando estar em dúvidas quanto à possibilidade de isenção de pagamento de sua anuidade em razão de sua cegueira. Nesse caso, é correto afirmar que, por conta de sua doença, esse profissional estará isento da anuidade.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Custódia - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |
Q4391657
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o acompanhamento de um estudante com
Transtorno do Espectro Autista, matriculado no quarto
ano do Ensino Fundamental, a equipe psicopedagógica
identifica dificuldades relacionadas à participação em
atividades coletivas, à compreensão de mudanças na
rotina e ao processamento de estímulos sensoriais. O
estudante apresenta desempenho acadêmico satisfatório
em determinadas situações, mas necessita de apoio
diferenciado em outras experiências escolares. Diante
desse cenário, a equipe gestora discute as medidas
necessárias para assegurar sua participação,
considerando as atribuições dos profissionais envolvidos
e os recursos disponíveis na instituição.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Custódia - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |
Q4391656
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH), é um transtorno do neurodesenvolvimento,
necessitando de identificação e organização de
intervenções pedagógicas, que podem ser realizadas
pelo psicopedagogo. Nesse contexto, analise as
afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as
falsas.
(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Custódia - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |
Q4391652
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um processo de revisão das práticas pedagógicas de
uma escola, o psicopedagogo participa da análise dos
recursos utilizados por estudantes que apresentam
diferentes necessidades educacionais. Diante desse
cenário, discute os critérios que devem fundamentar a
seleção, a implementação e o acompanhamento das
adaptações curriculares.
Considerando exclusivamente as disposições do art. 28, incisos II, III, V e VII, da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando exclusivamente as disposições do art. 28, incisos II, III, V e VII, da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Agente de Trânsito Municipal |
Q4391494
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Projeto de travessia próximo a unidade de saúde previa
apenas pintura de faixa, sem rebaixamento de guia,
adequação de calçadas ou estudo de visibilidade. À luz do
CTB e da Lei nº 13.146/2015, examine:
I. Faixa isolada não assegura acessibilidade sem percurso seguro e transposição de desníveis.
II. A regulamentação deve considerar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
III. Pedestre que ainda não iniciou travessia pode ingressar na pista contra sinal semafórico específico, desde que haja faixa.
IV. Projeto deve considerar velocidade, visibilidade, tráfego e características dos usuários.
V. Eliminar barreiras urbanísticas é mera faculdade discricionária.
Está correto o que se afirma em:
I. Faixa isolada não assegura acessibilidade sem percurso seguro e transposição de desníveis.
II. A regulamentação deve considerar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
III. Pedestre que ainda não iniciou travessia pode ingressar na pista contra sinal semafórico específico, desde que haja faixa.
IV. Projeto deve considerar velocidade, visibilidade, tráfego e características dos usuários.
V. Eliminar barreiras urbanísticas é mera faculdade discricionária.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4391378
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um motorista da frota da Secretaria Municipal de Saúde
transporta pacientes até uma unidade de referência. Ao
chegar, posiciona o veículo junto ao meio-fio e realiza o
desembarque pelo lado da calçada. Uma das usuárias
utiliza cadeira de rodas e, entre o ponto de desembarque
e o acesso à unidade, existe um degrau que precisa ser
vencido no sentido de descida, com o auxílio do
motorista. Com base no caso apresentado, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4391316
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No saguão de uma prefeitura, um cidadão com
deficiência auditiva, acompanhado de um familiar,
aproxima-se do auxiliar de serviços gerais para perguntar
onde fica o setor de protocolo. O cidadão informa que
compreende a fala por leitura labial e olha diretamente
para o servidor enquanto aguarda a resposta. Nessa
situação, a conduta adequada de atendimento consiste
em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390915
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um participante surdo que utiliza Libras ingressa em uma
oficina coletiva. A atividade depende de explicações
verbais frequentes e interação entre os integrantes.
Considerando inclusão e acessibilidade, a organização
adequada da atividade consiste em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390909
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma oficina coletiva, uma pessoa adulta com deficiência necessita de mais tempo para executar determinadas tarefas e utiliza recursos de apoio para compreender algumas orientações. Um familiar sugere que ela realize atividades separadas do grupo para "não atrasar os demais". Considerando os princípios de inclusão, acessibilidade e respeito à autonomia, analise as afirmativas:
I.A igualdade de oportunidades pode exigir adaptações e apoios diferenciados para remover barreiras à participação.
II.A presença de deficiência autoriza que decisões relativas à participação do usuário sejam transferidas prioritariamente ao familiar ou cuidador.
III. A adoção de adaptações razoáveis não constitui privilégio, e sua recusa pode caracterizar discriminação quando impedir ou restringir o exercício de direitos.
IV. Medidas relacionadas à segurança devem decorrer da avaliação das condições concretas da atividade, e não da presunção de incapacidade baseada exclusivamente na deficiência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390903
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma participante com deficiência visual ingressa em uma
oficina que utiliza fotografias e imagens como parte
central das atividades. Para garantir sua participação
sem segregá-la do restante do grupo, a medida
adequada é:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Guarda Municipal |
Q4390619
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante evento cultural promovido pelo Município, uma
pessoa com deficiência visual compareceu acompanhada
de familiar que a auxiliava na locomoção e na comunicação
com os servidores responsáveis pelo acesso ao local. Ao
solicitar atendimento prioritário, foi informada de que o
acompanhante deveria permanecer na fila comum, embora
sua presença fosse necessária para prestar assistência
durante o atendimento. Na mesma ocasião, uma pessoa
com deficiência auditiva solicitou recurso de comunicação
acessível, mas o responsável recusou a providência,
afirmando que o tratamento igualitário exigiria a utilização
do mesmo procedimento de atendimento para todos os
participantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, assinale
a interpretação juridicamente adequada.
Ano: 2026
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Capim Grosso - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |
Q4390404
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. (...) O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
(https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf — P.1/2)
Sobre o conteúdo enunciado, analise as informações a seguir:
I. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
III. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
IV. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Marque a alternativa com a série coerente com o enunciado.
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. (...) O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
(https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf — P.1/2)
Sobre o conteúdo enunciado, analise as informações a seguir:
I. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
III. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
IV. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Marque a alternativa com a série coerente com o enunciado.
Ano: 2026
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Capim Grosso - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |
Q4390400
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis __________________________ com deficiência.
Marque a alternativa com os dados que completam corretamente a lacuna do Parágrafo único.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis __________________________ com deficiência.
Marque a alternativa com os dados que completam corretamente a lacuna do Parágrafo único.
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