Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4354427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo da história, diferentes modelos foram utilizados para explicar a deficiência, influenciando a elaboração de políticas públicas, práticas educacionais e a forma como a sociedade compreende e se relaciona com as pessoas com deficiência. Enquanto alguns modelos atribuíam a deficiência exclusivamente às limitações individuais, outros passaram a reconhecer a influência das barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e sociais na participação dessas pessoas. Atualmente, a legislação brasileira adota um modelo que considera a deficiência como resultado da interação entre os impedimentos de longo prazo do indivíduo e as barreiras presentes no ambiente, reconhecendo que é a sociedade quem deve promover condições para a participação plena e em igualdade de oportunidades.


Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o modelo adotado pela legislação brasileira.

Alternativas
Q4354289 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma comissão instituída em órgão municipal analisa requerimento de adaptação de posto de trabalho e recorre às definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015). De acordo com o art. 2.º desse diploma, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou _______, o qual, em interação com uma ou mais _______, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; e a avaliação da deficiência, quando necessária, será _______, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem: 
Alternativas
Q4353301 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Paciente de 45 anos, cadeirante, com lesão medular traumática há 10 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde (UBS) para consulta de rotina. Relata dificuldade para acessar a unidade devido à ausência de rampas e sanitários acessíveis. Informa ainda que, ao solicitar consulta com oftalmologista para avaliação de catarata, foi orientado de que deveria aguardar a fila de regulação, sem atendimento prioritário em razão da deficiência.
Diante dessa situação, a conduta mais adequada da equipe de saúde é
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Q4353118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Serviço Social tem avançado no debate sobre a atenção à saúde da pessoa com deficiência, especialmente a partir da iniciativa do Conselho Federal de Serviço Social/CFESS, através de suas manifestações que imprimem a defesa de uma sociedade anticapacitista, “que elimine as barreiras que restringem pessoas com deficiência ao exercício pleno de sua cidadania, e para que se compreenda a existência da deficiência como uma das características da diversidade humana” (SOUZA, 2024 In MATOS et al., p.49). Na atualidade da conjuntura política, econômica e social vivida pela sociedade brasileira, marcada por retrocessos, ocorrem inúmeros obstáculos que atingem a população com deficiência na perspectiva da efetivação e garantia de seus direitos. Dentre os obstáculos, destacam-se
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Q4352818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
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A figura problematiza determinadas práticas institucionais relacionadas à educação inclusiva.

À luz das políticas públicas brasileiras de educação inclusiva e da concepção de acessibilidade prevista na legislação vigente, a situação representada evidencia que
Alternativas
Q4352815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para preparar uma feira de conhecimentos, a equipe escolar realizou uma vistoria nos espaços e nos materiais que seriam utilizados. O registro produzido apresentou as seguintes situações:

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Após a análise, alguns profissionais sugeriram instalar uma rampa na entrada do auditório e considerar resolvida a acessibilidade do evento.

Na perspectiva da acessibilidade e da eliminação de barreiras, a atuação mais adequada da escola consiste em
Alternativas
Q4352806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o registro encaminhado pela professora do 7º ano ao professor do AEE.

Na próxima quinzena, a turma desenvolverá um projeto de Ciências sobre qualidade da água. Os estudantes deverão coletar amostras em diferentes pontos da escola, registrar os resultados em uma planilha digital, construir gráficos e apresentar as conclusões para a turma.
Um dos estudantes utiliza cadeira de rodas em razão de deficiência física e apresenta comprometimento dos movimentos finos dos membros superiores. Ele costuma utilizar notebook com software de reconhecimento de voz e acionador para executar alguns comandos. Sempre participa das discussões e demonstra boa compreensão dos conteúdos, mas estou em dúvida sobre como organizar a atividade para que ele participe de todas as etapas do projeto juntamente com os colegas, sem modificar os objetivos de aprendizagem.”

Considerando as atribuições do professor do AEE nesse contexto, a resposta mais compatível com os fundamentos apresentados é 
Alternativas
Q4352796 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante do 3o ano apresenta dificuldades persistentes de comunicação, participação nas atividades coletivas e organização da rotina escolar. A equipe pedagógica observa que ela necessita de apoios específicos e propõe a realização de estudo de caso para subsidiar o planejamento educacional. A família, entretanto, ainda aguarda avaliação em um serviço de saúde.

Durante a reunião, foram apresentadas as seguintes propostas:

I. aguardar a emissão do laudo clínico para iniciar o estudo de caso e definir o acesso da estudante ao AEE;
II. realizar o estudo de caso com participação da equipe escolar e da família, identificando barreiras, potencialidades, necessidades de apoio e recursos de acessibilidade;
III. utilizar documentos clínicos, quando disponíveis, como fontes complementares, sem substituir a análise pedagógica desenvolvida pela escola;
IV. elaborar o planejamento do atendimento a partir das dificuldades atribuídas à estudante, mantendo inalteradas as condições de participação nas atividades da classe comum.

Considerando a legislação e as orientações vigentes sobre a educação especial inclusiva, estão corretas as propostas 
Alternativas
Q4352795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao longo da história, diferentes modelos buscaram explicar a deficiência. Durante muito tempo predominou a compreensão de que a limitação estava localizada no indivíduo, cabendo às instituições especializadas corrigi-la ou compensá-la. Posteriormente, novas abordagens passaram a reconhecer que a participação social depende também das condições oferecidas pelo ambiente, das barreiras existentes e dos apoios disponíveis. Essa mudança influenciou a formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, enfatizando a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade em seus diversos aspectos.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.

A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que
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Q4352764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma turma do 3º ano desenvolverá uma investigação sobre o crescimento de plantas no jardim da escola. As atividades previstas incluem medir os caules, registrar dados em uma tabela, comparar resultados e apresentar conclusões.

Um estudante que utiliza cadeira de rodas apresenta alcance reduzido dos membros superiores e utiliza um recurso digital para produzir textos. No planejamento, foram identificadas as seguintes barreiras:

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A organização pedagógica mais coerente com os princípios de acessibilidade e adaptação curricular é
Alternativas
Q4352763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola, os estudantes público-alvo da Educação Especial frequentam as classes comuns e recebem Atendimento Educacional Especializado no contraturno. Durante a avaliação do trabalho, a equipe constatou que as atividades do AEE eram planejadas sem diálogo com os professores das turmas e sem participação das famílias.

Ao rever essa organização, a equipe deverá considerar que
Alternativas
Q4352470 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O servidor que atua na recepção de um órgão público e deve garantir a aplicação das normas de inclusão. De acordo com a legislação federal sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das finalidades do direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência.
Alternativas
Q4352464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: um estudante com transtorno do espectro autista apresentou comprovada necessidade de acompanhamento especializado durante atividades escolares. Assertiva: a Lei nº 12.764/2012 assegura acompanhante especializado exclusivamente no ensino público, não alcançando instituições privadas. 
Alternativas
Q4352463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma escola particular condicionou a matrícula de estudante com deficiência ao pagamento adicional de profissional de apoio. Assertiva: a cobrança é incompatível com o art. 28, parágrafo 1.º, da Lei nº 13.146/2015, que veda às instituições privadas cobrar valores adicionais para cumprir as medidas inclusivas previstas nesse artigo.
Alternativas
Q4352462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência afeta automaticamente a plena capacidade civil da pessoa, especialmente para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e decidir sobre planejamento familiar.
Alternativas
Q4352424 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao oferecer exclusivamente atendimento digital idêntico a todos, sem recursos compatíveis com tecnologias assistivas nem alternativa acessível, o poder público concretiza a igualdade material, uma vez que a uniformidade do canal impede tratamento discriminatório.
Alternativas
Q4352331 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No processo de vistoria técnica para ampliação e adequação de acessibilidade em um edifício público existente, o engenheiro civil responsável deve avaliar as condições de circulação, acesso e uso dos ambientes, considerando as limitações físicas da edificação, a segurança dos usuários e o atendimento às exigências normativas vigentes. Com base na NBR 9050:2020, analise as afirmativas a seguir.
I. Em edificações públicas existentes, quando a implantação de rampa com inclinação máxima normativa não for tecnicamente viável, admite-se a adoção de inclinações superiores, desde que justificadas tecnicamente e acompanhadas de patamares intermediários e corrimãos adequados, contanto que respeitem os limites da norma (12,5%).
II. As rotas acessíveis devem garantir continuidade e segurança, podendo incluir rampas, elevadores ou plataformas de elevação, desde que assegurado o acesso autônomo às áreas de uso público.
III. A largura mínima de circulação em rotas acessíveis pode ser reduzida em trechos pontuais, desde que não comprometa o fluxo simultâneo de usuários e esteja tecnicamente justificada no projeto.
IV. A sinalização tátil direcional deve ser instalada obrigatoriamente em todos os corredores internos da edificação, independentemente da existência de desníveis, mudanças de direção ou interferências.
V. Em edificações públicas existentes, a adaptação de sanitários acessíveis pode ser dispensada quando houver limitações estruturais, desde que exista sanitário comum disponível no pavimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4352328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No processo de análise técnica e compatibilização de um projeto de reforma e ampliação de determinado edifício público existente, o engenheiro civil da autarquia municipal dispõe de:
• Projetos arquitetônicos originalmente elaborados em AutoCAD (2D);
• Um modelo BIM federado, desenvolvido para coordenação entre disciplinas; e
• Atribuição de verificar previamente à liberação para execução da obra, a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020.
Considerando as diferenças conceituais entre CAD e BIM, o uso dessas ferramentas no apoio à fiscalização de projetos públicos e os critérios técnicos de acessibilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. A importação de arquivos AutoCAD (DWG) para um ambiente BIM, quando não acompanhada de modelagem paramétrica adequada, não garante a verificação automática de requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050:2020.
II. A representação correta de cotas, símbolos e detalhes em plantas 2D elaboradas em AutoCAD é suficiente para assegurar a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020, sendo dispensável a análise espacial tridimensional
III. Em um fluxo de trabalho BIM bem estruturado, é possível associar parâmetros geométricos e funcionais aos elementos do modelo, permitindo a identificação de inconformidades relativas a larguras de circulação, áreas de manobra e continuidade de rotas acessíveis.
IV. A adoção do BIM em projetos públicos transfere para o software a responsabilidade pela verificação normativa, reduzindo a necessidade de interpretação técnica da norma pelo engenheiro civil.
V. Em projetos desenvolvidos exclusivamente em AutoCAD, a ausência de informação paramétrica dificulta verificações sistêmicas de acessibilidade, exigindo análise técnica manual detalhada por parte do fiscal.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4351847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um cidadão com dificuldades de locomoção chega à entrada da prefeitura e pede ajuda ao zelador patrimonial para acessar o elevador. De acordo com os princípios da cidadania e da urbanidade, o zelador deve: 
Alternativas
Q4351784 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 A legislação brasileira sobre educação inclusiva estabelece obrigações que alcançam a organização dos sistemas de ensino, os projetos pedagógicos, os recursos de acessibilidade e as medidas destinadas à participação dos estudantes com deficiência no processo educacional.

Considerando os direitos educacionais previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O sistema educacional inclusivo deve ser assegurado em todos os níveis, juntamente com o aprendizado da pessoa com deficiência ao longo da vida.
(__)Os sistemas educacionais devem promover condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos destinados à eliminação de barreiras.
(__)O atendimento educacional especializado transfere ao serviço especializado a responsabilidade pelo acesso do estudante ao currículo, diferenciando sua trajetória daquela oferecida na classe comum.
(__)A legislação prevê medidas individualizadas e coletivas que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência nas instituições de ensino.
(__)As instituições privadas podem acrescentar valores às mensalidades quando adaptações de acessibilidade exigirem recursos diretamente relacionados às necessidades individuais do estudante.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: E
25: D
26: D
27: B
28: C
29: C
30: E
31: D
32: B
33: E
34: C
35: E
36: E
37: B
38: C
39: B
40: A