Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4093733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No projeto de edificações e espaços públicos, a rota acessível constitui elemento fundamental para a garantia de circulação com autonomia e segurança. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Q4093672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 
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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13.146, de 2015, é um importante marco normativo, uma vez que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), abordando direitos dessas pessoas e deveres do Estado para a proteção desse grupo social. Marque a alternativa correta a respeito das formas de proteção e inclusão de pessoas com deficiência:
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Q4093146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante com baixa visão inicia um curso em determinada universidade e a coordenação solicita ao pedagogo uma orientação imediata sobre as garantias legais de acessibilidade que a instituição deve assegurar. Considerando a LDB e a legislação federal sobre inclusão, a orientação é
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Q4092739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prática dos atos da vida civil. Após a citação pessoal, 
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Q4091904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir:

A recusa de matrícula de estudante com deficiência pelas instituições de ensino constitui prática _____ pela legislação.
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Q4091902 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando os direitos assegurados à pessoa com deficiência no âmbito educacional, analise as assertivas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )O sistema educacional deve garantir educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.
( ) A recusa de matrícula pode ocorrer quando a instituição não dispuser de estrutura adequada.
( ) A tecnologia assistiva constitui instrumento que favorece a autonomia e participação do estudante.
( ) A inclusão educacional atém-se ao acesso formal à escola.
( ) A igualdade de condições envolve não apenas ingresso, mas também permanência e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
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Q4091412 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:

I - A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
II - Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um princípio da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.
IV - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência é uma diretriz da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa correta:
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Q4090862 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola, uma estudante com deficiência física passou a utilizar cadeira de rodas após um acidente. A família informou que há dificuldades de acesso às salas, ao banheiro e à biblioteca. A direção alega que não possui recursos imediatos para reformas estruturais. Considerando as leis de inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a postura que a gestão escolar deve adotar diante dessa situação. 
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Q4089284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da gestão museológica contemporânea, diferentes estratégias são adotadas para qualificar a experiência do público e ampliar as formas de interação com os acervos. Considerando esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4088400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na abordagem da pessoa com deficiência na Atenção Primária à Saúde, inclusão social vai além de adaptação física isolada. Assinale a afirmativa CORRETA sobre Inclusão Social.
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Q4087798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário? 
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Q4087428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior do Ceará planeja realizar um projeto inovador, incentivando pessoas com deficiência a participarem de atividades esportivas de natação, respeitando suas características de acessibilidade. Ao procurar o diretor de um Centro Esportivo local, este propõe modificações no projeto original, sugerindo uma competição de alto nível, com foco em alta performance e premiações em dinheiro. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas e de lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.


( ) A oferta de premiação em dinheiro em competições para pessoas com deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão.


( ) É dever do Estado e das entidades esportivas garantir a acessibilidade atitudinal e física, assegurando que a pessoa com deficiência não seja excluída de atividades esportivas por falta de adaptação metodológica.


( ) A mudança da configuração de um projeto, de participação para alto rendimento, não exclui a finalidade de que a entidade assegure o direito à inclusão social.

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Q4085204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito ao direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, de acordo com a lei nº 13.146/2015, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.
( ) O processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação interdisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.
( ) Deve-se observar, como diretriz, o diagnóstico e a intervenção precoces.
( ) Busca-se adotar medidas que não tentem compensar perda ou limitação funcional.
( ) Atuação das políticas públicas deve ser permanente, integrada e articulada.  
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Q4085107 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a organização do AEE na Rede Estadual de Ensino, quando se afirma que o serviço é complementar ou suplementar à formação do aluno, entende-se que 
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Q4085104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No processo de construção de sistemas educacionais inclusivos, diferentes concepções históricas sobre deficiência influenciaram práticas pedagógicas, organização dos sistemas de ensino e expectativas em relação aos estudantes. Com base nessas concepções e nas diretrizes para organização de sistemas inclusivos, assinale a alternativa correta
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Q4085103 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com deficiência física neuromotora necessita de auxílio para alimentação e higiene durante o período escolar. De acordo com a legislação vigente, essa atribuição deve ser realizada por
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Q4085101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública organiza o atendimento a um estudante com TEA que apresenta barreiras significativas à participação nas atividades escolares. Quanto à necessidade de documentação clínica para subsidiar a matrícula desse aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da instituição. 
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Q4085099 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para garantir a participação de um estudante com surdo-cegueira em atividades escolares externas, a escola deve prever a atuação de um profissional que 
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Respostas
121: D
122: B
123: A
124: D
125: A
126: C
127: B
128: D
129: E
130: D
131: B
132: B
133: A
134: C
135: C
136: B
137: B
138: C
139: B
140: B