Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Uma estudante com deficiência física apresenta mobilidade reduzida e necessita utilizar equipamentos de apoio para deslocar-se pela escola. Durante determinado período, a equipe percebe que alguns espaços dificultam sua circulação e participação.
Nesse contexto, a intervenção pedagógica deve considerar:
Em determinada turma, um estudante com deficiência participa das mesmas propostas oferecidas aos colegas, porém encontra dificuldades para acessar materiais, compreender determinadas instruções e demonstrar seus conhecimentos. O professor manifesta preocupação de que qualquer alteração nas atividades possa representar “facilitação” indevida do currículo.
Nesse contexto, a atuação pedagógica mais coerente com uma perspectiva inclusiva consiste em:
Maria está grávida de oito meses e passou a apresentar dificuldades de locomoção, necessitando de maior tempo para se deslocar e utilizar alguns espaços públicos.
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, é considerada:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A educação inclusiva pressupõe o respeito às diferenças e a adaptação das atividades e do ambiente escolar para garantir a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.
II. O Monitor de Educação deve auxiliar o estudante com deficiência nas atividades escolares e nas atividades da vida diária, promovendo sua autonomia, participação e integração no ambiente escolar.
III. Os cuidados com alunos com limitações físicas e necessidades específicas incluem auxílio na locomoção, posicionamento e mobilidade, sempre com atenção à segurança e ao bem-estar.
IV. O atendimento ao estudante com deficiência dispensa comunicação com a equipe responsável, pois as necessidades individuais não interferem no planejamento das ações escolares.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Com base exclusivamente nos arts. 84 e 85 da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca da curatela, analise as afirmativas a seguir:
I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades do caso, e durará o menor tempo possível.
II. Ao nomear curador de pessoa institucionalizada, o juiz deve preferir quem tenha vínculo familiar, afetivo ou comunitário.
III. A tomada de decisão apoiada pode ser determinada pelo juiz, de ofício, quando a curatela for desproporcional.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a legislação de inclusão da pessoa com deficiência, compete ao profissional de apoio escolar:
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) assegura a educação como um direito fundamental para pessoas com deficiência.
Essa lei chama a atenção para que os sistemas educacionais sejam inclusivos em todos os níveis e diz que:
1. As escolas, tanto as públicas quanto as privadas, devem oferecer recursos e adaptações necessárias para o aprendizado do educando, podendo haver cobrança adicional por esse serviço.
2. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
3. A escola privada pode negar a matrícula de um aluno com deficiência devido à sua condição, orientando aos pais onde levar a criança para ter educação adequada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre acessibilidade e inclusão digital.
1. A adaptação do material didático para a acessibilidade deve ser submetida previamente à aprovação da equipe de gestão pedagógica, sendo vedada ao professor da oficina a modificação direta de recursos ou atividades previstas no planejamento inicial da rede.
2. A acessibilidade digital envolve recursos de hardware, como teclados com colmeia, acionadores e mouses adaptados, e também recursos de software, como teclado virtual, leitor de tela e ampliador de caracteres.
3. O desenho universal para a aprendizagem orienta que as atividades ofereçam múltiplos meios de representação, de ação e expressão e de engajamento, de modo a contemplar a diversidade dos estudantes desde o planejamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Relacione os conceitos apresentados na Coluna 1 às práticas descritas na Coluna 2.
Coluna 1 Conceitos
1. Adaptação curricular.
2. Flexibilização pedagógica.
3. Acessibilidade.
4. Tecnologia assistiva.
Coluna 2 Práticas
( ) Eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, nas comunicações, informacionais, metodológicas, instrumentais e atitudinais, assegurando o acesso e a participação de todos os estudantes.
( ) Ajuste de objetivos, conteúdos, atividades e formas de avaliação, conforme as necessidades educacionais identificadas.
( ) Variação de metodologias, tempo, agrupamentos e apoios durante o desenvolvimento das situações de aprendizagem.
( ) Utilização de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade, a autonomia e a participação da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo considerando o modelo social da deficiência incorporado pela LBI sobre as condições que deveriam ser avaliadas pela equipe antes de atribuir as barreiras exclusivamente à deficiência.
1. presença de intérprete de Libras.
2. presença de legendas em vídeos utilizados nas aulas.
3. materiais pedagógicos contendo braille.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
1. A educação da pessoa com deficiência deve ser ofertada preferencialmente em instituições especializadas, cabendo à rede regular garantir matrícula quando houver recursos humanos e materiais disponíveis.
2. A pessoa com deficiência possui direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, cabendo ao poder público assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
3. A inclusão educacional da pessoa com deficiência deve ocorrer mediante avaliação prévia de suas condições de aprendizagem, podendo a instituição definir o espaço escolar mais adequado à sua escolarização.
4. A pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
5. A educação inclusiva deve priorizar a autonomia individual do estudante, sendo facultativa a adoção de medidas de apoio quando estas interferirem na organização pedagógica da instituição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. obstáculos existentes no edifício impedem que um estudante usuário de cadeira de rodas alcance determinado ambiente;
II. avisos escolares são transmitidos por alto -falante, e um estudante surdo não consegue receber as informações veiculadas.
Considerando o tema da acessibilidade e educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida e, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Em relação ao que determina o artigo 7° da Lei n° 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), esse gestor escolar está em