Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 8

Q4336203

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q4336203 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento pedagógico de uma turma do 2º ano do Ensino Fundamental, a equipe escolar discutia o ingresso de um estudante com defi ciência intelectual nessa turma. Parte dos professores defendia a elaboração de atividades simplifi cadas e totalmente diferentes das desenvolvidas pela turma, enquanto outros propunham a reorganização das estratégias de ensino, a utilização de diferentes recursos pedagógicos e a articulação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando a participação do estudante nas atividades comuns da classe. Considerando os princípios da Educação Inclusiva, a organização do trabalho pedagógico deve:

A

condicionar a inclusão escolar à comprovação prévia de desempenho acadêmico compatível com os objetivos curriculares defi nidos para a turma

B

elaborar percursos formativos paralelos e simplifi cados para os estudantes com defi ciência, priorizando atividades distintas das propostas à turma regular

C

organizar o ensino de forma segregada, atribuindo ao Atendimento Educacional Especializado a responsabilidade principal pelo desenvolvimento curricular do estudante

D

garantir a participação de todos os estudantes nas atividades comuns da classe, promovendo a eliminação de barreiras, a fl exibilização das estratégias pedagógicas e a articulação com o Atendimento Educacional Especializado

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Q4335742

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Pedagogo |

Q4335742 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola recebe um estudante com deficiência que necessita de recursos e estratégias específicas para participar das atividades curriculares. Alguns profissionais defendem que ele deveria realizar atividades completamente diferentes das propostas para os demais estudantes. A equipe pedagógica decide discutir formas de garantir sua participação, considerando suas necessidades específicas e eliminando barreiras à aprendizagem.
A perspectiva da educação inclusiva apresentada nessa situação pressupõe:

A

separar estudantes com deficiência para garantir que recebam atendimento adequado.

B

oferecer exatamente as mesmas estratégias e recursos a todos os estudantes, independentemente de suas necessidades.

C

garantir acesso, participação e aprendizagem, realizando adaptações, recursos e apoios necessários sem transformar a diferença em motivo de exclusão.

D

transferir integralmente para o profissional especializado a responsabilidade pela aprendizagem do estudante com deficiência.

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Q4335419

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335419 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joana, professora do ensino fundamental de uma escola da rede municipal, perguntou ao coordenador pedagógico se o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocupar o lugar das aulas na classe comum. O coordenador, fundamentando-se na legislação vigente, informou que o AEE não substitui a escolarização regular, mas a apoia, pois possui natureza:

A

integral ou eventual

B

facultativa ou provisória

C

consultiva ou preparatória

D

complementar ou suplementar

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Q4330248

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Motorista |

Q4330248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto das políticas educacionais contemporâneas, a garantia do direito à educação de estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas pressupõe a superação de práticas que historicamente os mantiveram afastados do ensino comum. Nesse sentido, a organização do sistema educacional deve promover a participação desses estudantes em classes regulares, com a oferta de recursos de acessibilidade, adaptações curriculares e estratégias pedagógicas que considerem suas necessidades e potencialidades. Essa política educacional é conhecida como:

A

Integração, que prioriza a adaptação do estudante às estruturas e práticas já existentes na escola regular.

B

Normalização, que busca adequar o estudante aos padrões estabelecidos pelo sistema educacional regular.

C

Inclusão, que pressupõe a transformação do ambiente escolar para garantir a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.

D

Educação especializada, que estabelece o atendimento educacional de estudantes com necessidades específicas em instituições próprias e separadas do ensino comum.

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Q4328315

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Educador de Creche |

Q4328315 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado possui características e finalidades próprias. Assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado substitui a escolarização comum sempre que as necessidades específicas dos alunos exigirem metodologias diferenciadas, visando garantir seu desenvolvimento acadêmico.

B

O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

C

As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado são equivalentes às realizadas na sala de aula comum, devendo ser ministradas de forma integrada e com os mesmos objetivos pedagógicos.

D

O atendimento educacional especializado destina-se exclusivamente à adaptação curricular dos alunos, tendo como finalidade principal o acompanhamento do desempenho escolar.

E

O atendimento educacional especializado complementa a escolarização regular, podendo substituíla quando necessário para assegurar a autonomia e a independência dos alunos.

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Q4326304

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Infantil |

Q4326304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança com deficiência ingressa em uma turma de Educação Infantil. A equipe escolar identifica algumas barreiras para sua participação nas atividades e reorganiza materiais, espaço, tempo e formas de interação, mantendo sua participação junto às demais crianças. A família também é envolvida no processo.

A conduta da escola está de acordo com uma perspectiva inclusiva porque:

A

procura adaptar a criança às práticas já existentes, preservando integralmente a organização da turma.

B

separa temporariamente a criança das demais para que desenvolva habilidades necessárias à convivência coletiva.

C

reconhece a diversidade e busca eliminar barreiras à participação e à aprendizagem, garantindo condições de inclusão e desenvolvimento.

D

estabelece que crianças com deficiência devem realizar exclusivamente atividades individualizadas.

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Q4325801

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325801 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma discussão sobre educação especial, um professor afirma que o Atendimento Educacional Especializado deve substituir a escolarização comum sempre que o estudante apresentar deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação. Outro profissional questiona essa afirmação e defende que o AEE possui função complementar ou suplementar, articulada ao processo de escolarização.

Considerando a perspectiva inclusiva, a segunda posição é a mais adequada porque:

A

o AEE deve assumir o lugar da sala de aula comum sempre que houver necessidade educacional específica.

B

o AEE constitui atendimento que deve ser articulado à escolarização, oferecendo recursos, estratégias e apoios que favoreçam acesso, participação e aprendizagem.

C

estudantes público-alvo da Educação Especial devem frequentar exclusivamente a sala de recursos multifuncionais.

D

o AEE possui finalidade predominantemente clínica, devendo concentrar-se na correção das deficiências apresentadas pelo estudante.

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Q4325800

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325800 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma avaliação, uma professora percebe que um estudante com deficiência demonstra domínio dos conhecimentos trabalhados, mas apresenta dificuldade para registrar suas respostas no formato convencional utilizado pela turma. Em vez de concluir que o estudante não aprendeu, a professora oferece outra forma de resposta compatível com suas necessidades e analisa as evidências de aprendizagem.

A conduta adotada está de acordo com a avaliação inclusiva porque:

A

elimina os objetivos de aprendizagem para estudantes com deficiência.

B

estabelece critérios de avaliação completamente diferentes e desvinculados do currículo.

C

busca garantir condições de acessibilidade para que o estudante possa demonstrar suas aprendizagens, considerando suas necessidades sem reduzir indevidamente suas possibilidades de desenvolvimento.

D

determina que estudantes com deficiência devem ser avaliados exclusivamente de maneira oral.

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Q4325799

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola identifica que determinado estudante com deficiência necessita de apoio durante atividades de locomoção, organização da rotina e participação em algumas situações pedagógicas. A equipe discute a atuação do Segundo Professor, considerando que sua presença deve contribuir para a participação do estudante sem produzir isolamento ou dependência desnecessária.

Nessa perspectiva, a atuação do Segundo Professor deve:

A

substituir o professor regente nas atividades destinadas ao estudante.

B

realizar todas as tarefas pelo estudante para garantir que ele obtenha o mesmo resultado dos colegas.

C

manter o estudante separado do restante da turma durante as atividades que exigem maior apoio.

D

atuar de forma articulada com o professor regente e demais profissionais, oferecendo os apoios necessários à participação e à aprendizagem, favorecendo progressivamente a autonomia.

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Q4325797

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma reunião, a família de um estudante com deficiência solicita que a escola informe todas as estratégias utilizadas no atendimento educacional e apresente formas de participação no processo. A equipe escolar propõe estabelecer diálogo permanente, compartilhar informações pedagógicas pertinentes e construir estratégias de acompanhamento conjuntamente.

Essa postura é adequada porque:

A

a família deve assumir a elaboração e execução do planejamento pedagógico individualizado.

B

a participação da família é importante para o processo educacional, favorecendo diálogo, troca de informações e articulação de estratégias, sem substituir as responsabilidades pedagógicas da escola.

C

somente a família possui autoridade para definir os objetivos educacionais do estudante.

D

a participação familiar deve ocorrer exclusivamente quando houver problemas de comportamento ou rendimento.

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Q4324168

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324168 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma parte integrante do processo de educação inclusiva. De acordo com a legislação vigente, o AEE deve ser ofertado:

A

Em substituição às classes comuns do ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa.

B

Preferencialmente na rede regular de ensino, no turno inverso ao da classe comum, não sendo substitutivo à escolarização.

C

Apenas em instituições filantrópicas especializadas, por não ser responsabilidade do Estado.

D

Exclusivamente para alunos com deficiência física motora, excluindo transtornos globais do desenvolvimento.

E

Somente mediante o pagamento de taxas suplementares pelas famílias aos municípios.

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Q4323990

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323990 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

B

O poder público deverá desenvolver plano específico para implantação de tecnologia assistiva, a ser renovado a cada período de dez anos.

C

O fomento pelo poder público no campo da ciência e tecnologia deve priorizar a geração de conhecimentos e técnicas que visem manter as pessoas com deficiência dentro de suas residências.

D

É dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade assegurar o pleno acesso à educação à pessoa com deficiência, permitindo, para tanto, redução da grade escolar ao longo da sua vida acadêmica.

E

O poder público deverá adotar programas e ações estratégicas para fomentar a manutenção de pessoa com deficiência junto à moradia de seu grupo familiar.

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Q4321640

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I (Sobressalente) - Edital nº 2 |

Q4321640 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao assumir turma na qual está matriculado estudante com deficiência intelectual, o professor sobressalente é informado de que ele frequenta a sala de recursos multifuncionais em turno diverso. Um dos profissionais da equipe sugere que, nos dias de atendimento, o estudante seja dispensado das aulas regulares. A respeito da relação entre o atendimento e a escolarização comum, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O atendimento educacional especializado realiza-se de forma complementar ou suplementar à escolarização e não substitui a frequência do estudante às classes comuns do ensino regular.

PORQUE

II.Sua função consiste em disponibilizar serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras à plena participação e à aprendizagem do estudante no ensino comum.

A respeito dessas asserções, conclui-se que:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

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Q4321270

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Professor Séries Iniciais |

Q4321270 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência visual frequenta uma turma regular do 3º ano e recebe Atendimento Educacional Especializado. Durante o planejamento de uma atividade de Ciências envolvendo classificação de folhas segundo características observáveis, surgem três propostas:
I. A professora da classe comum mantém os objetivos de aprendizagem previstos para a turma e planeja formas acessíveis de participação, utilizando, quando necessário, materiais táteis, descrição verbal e outros recursos.
II. O professor do AEE assume o ensino dos conteúdos de Ciências para a estudante, enquanto a professora regente desenvolve a atividade regular com os demais alunos.
III. Professora regente e profissional do AEE podem articular estratégias e recursos que eliminem barreiras, sem que o AEE substitua a escolarização desenvolvida na classe comum.
Considerando a perspectiva da educação inclusiva, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4316098

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Anos Iniciais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de História |

Q4316098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o direito à educação, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas que seguem:
I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis iniciais de aprendizado ao longo dos primeiros anos de vida.
III. A educação da pessoa com deficiência visa alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
IV. Incumbe exclusivamente ao setor privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Estão CORRETAS:

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4306618

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q4306590

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

A

Constitui uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com oferta de atendimento educacional especializado sempre que necessário.

C

As instituições especializadas não substituem, como regra, a escolarização regular, em que devem ser assegurados recursos e serviços que apoiem, complementem ou suplementem o processo de escolarização.

D

A oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado não depende exclusivamente de diagnóstico clínico apresentado pela família, devendo considerar as necessidades educacionais do estudante.

E

A inclusão escolar pressupõe que, mesmo utilizando diferentes recursos, os estudantes utilizem as mesmas estratégias e instrumentos avaliativos, garantindo-se, assim, a equidade entre eles.

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Q4306451

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicopedagogo |

Q4306451 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando que a Educação Especial assegura o atendimento educacional especializado e atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A Educação Especial não contempla o direito à interação social das pessoas com necessidades especiais, focando apenas na assistência educacional.

B

A Educação Especial visa o atendimento exclusivo em escolas especializadas, sem integração na rede regular de ensino.

C

O atendimento educacional especializado na inclusão deve ocorrer apenas em espaços especializados, sem integração com a sala de aula regular.

D

A prática psicopedagógica com enfoque no atendimento educacional especializado deve considerar o contexto escolar e social dos alunos, garantido o entrelace entre família e escola.

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Q4303997

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4303997 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a garantia de acesso, participação, aprendizagem e permanência dos estudantes. Qual é a finalidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto da educação inclusiva?

A

Substituir o ensino regular para estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem persistentes.

B

Complementar ou suplementar a formação dos estudantes, promovendo recursos e estratégias que favoreçam sua participação e aprendizagem.

C

Realizar intervenções terapêuticas destinadas ao desenvolvimento clínico dos estudantes.

D

Atender estudantes com deficiência em espaços segregados, independentemente de sua matrícula no ensino regular.

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Q4302724

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302724 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

O aluno com deficiência visual pode ter acesso a qualquer livro em braille, uma vez que é vedada a recusa de oferta de obra intelectual, parcial ou completa, em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto em caso de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

B

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilíngue, em língua portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

O acompanhante é aquela pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

Adaptações facultativas na estrutura física da escola são aquelas modificações e ajustes adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, a fim de que o aluno com deficiência possa exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

E

Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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