Questões de Concurso
Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 588 questões
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |
Q3995394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência estabelece normas específicas sobre
o direito à educação inclusiva, assegurando
igualdade de oportunidades no acesso e
permanência na escola.
Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |
Q3981985
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional
de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com
deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de
apoio:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Superior |
Q3981974
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a
participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa
com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além
da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei,
que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao
do:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |
Q3981969
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a
participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa
com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além
da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei,
que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao
do:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |
Q3981385
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o
direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades.
Considerando os princípios estabelecidos nessa legislação, é correto afirmar que a
educação da pessoa com deficiência deve:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |
Q3962686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).
Nos termos da referida lei, considera-se:
“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |
Q3960065
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei:
I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).
II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.
III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.
IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial |
Q3957100
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Artigo 28, Inciso
IV, “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta
de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua
portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas”
é uma responsabilidade que incumbe:
Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Juvenília - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Professor P1 - Educação Infantil |
Q3951037
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
assegurando direitos fundamentais e a promoção da igualdade de oportunidades. Considerando o disposto na referida lei,
analise as afirmativas a seguir:
I- A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e ao longo da vida.
II- A matrícula de estudantes com deficiência na escola regular é facultativa, podendo ser recusada pela instituição de ensino, caso não haja condições de atendimento adequado.
III- O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, para atender as necessidades específicas dos estudantes com deficiência.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I- A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e ao longo da vida.
II- A matrícula de estudantes com deficiência na escola regular é facultativa, podendo ser recusada pela instituição de ensino, caso não haja condições de atendimento adequado.
III- O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, para atender as necessidades específicas dos estudantes com deficiência.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |
Q3947260
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo as definições constantes do art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a distinção entre atendente pessoal, profissional de apoio
escolar e acompanhante fundamenta-se principalmente:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Otacílio Costa - SC
Prova:
FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |
Q3935874
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI) e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº
9.394/1996) estabelecem o marco legal para a garantia do
direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo
com as normas vigentes sobre o dever do Estado e das
instituições de ensino, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Ibitinga - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q3915712
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) assegura um sistema de educação inclusiva em
todos os níveis. Segundo o Art. 28 desta Lei, incumbe ao
poder público garantir, entre outras medidas, a oferta de
profissionais de apoio escolar. No que tange à cobrança de
valores adicionais em mensalidades, anuidades e
matrículas para o cumprimento dessas obrigações de
inclusão, a legislação determina que tal prática é:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |
Q3882210
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do direito da Pessoa com Deficiência à educação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A educação inclusiva assegura à Pessoa com Deficiência o direito de participar do ensino comum em todos os níveis, com igualdade de oportunidades e respeito às suas singularidades.
PORQUE
II- A Lei Brasileira de Inclusão prevê que ambientes educacionais acessíveis devem oferecer pisos táteis, sinalização visual e arquitetônica adequada, garantindo autonomia de circulação às pessoas com deficiência física e sensorial.
A respeito dessas asserções, é afirmar que:
I- A educação inclusiva assegura à Pessoa com Deficiência o direito de participar do ensino comum em todos os níveis, com igualdade de oportunidades e respeito às suas singularidades.
PORQUE
II- A Lei Brasileira de Inclusão prevê que ambientes educacionais acessíveis devem oferecer pisos táteis, sinalização visual e arquitetônica adequada, garantindo autonomia de circulação às pessoas com deficiência física e sensorial.
A respeito dessas asserções, é afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCM
Órgão:
IF-AM
Prova:
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia |
Q3879918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere o direito à educação expresso no Estatuto
da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015).
“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”
Sobre esse direito, é correto afirmar que o Estado deve
“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”
Sobre esse direito, é correto afirmar que o Estado deve
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Malta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Assistente Social |
Q3878629
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os princípios presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dialogam diretamente com o Código de Ética do Serviço Social (1993), que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação da cidadania e a promoção da equidade. Assim, para o profissional de Serviço Social, é essencial a apropriação do conteúdo previsto nesse estatuto, pois este fundamenta a defesa do direito à educação inclusiva, ao acesso, permanência e participação plena de pessoas com deficiências.
Considerando esse contexto e o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto e o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Monitor Escolar e de Transporte |
Q3871156
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura o direito à educação da pessoa com deficiência em perspectiva inclusiva. Nesse sentido, analise as assertivas.
I. A educação deve ocorrer em sistema educacional inclusivo, considerando as necessidades e potencialidades do estudante.
II. O poder público deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, com oferta de recursos de acessibilidade.
III. A participação do estudante com deficiência e de sua família na comunidade escolar tem caráter complementar, não sendo elemento central da educação inclusiva.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |
Q3869530
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta
escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da
escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois
não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o
estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então
exige um pagamento adicional para a contratação de um
profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:
Ano: 2026
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |
Q3864172
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/15, que
dispõe sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica,
públicas e privadas, analise as proposições a seguir:
I. Nos processos seletivos deve ser adotado o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva que necessita para sua participação.
III. Nos processos seletivos deve ser adotado a disponibilização de provas em formatos acessiveis para atendimento as necessidades especificas do candidato com deficiência.
IV. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de dilação de tempo para candidatos com deficiência.
V. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Estão CORRETOS:
I. Nos processos seletivos deve ser adotado o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva que necessita para sua participação.
III. Nos processos seletivos deve ser adotado a disponibilização de provas em formatos acessiveis para atendimento as necessidades especificas do candidato com deficiência.
IV. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de dilação de tempo para candidatos com deficiência.
V. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Estão CORRETOS:
Ano: 2026
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |
Q3864168
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoas, independente de suas condições físicas, sensoriais,
intelectuais, sociais ou emocionais, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Nesse contexto, assinale
a alternativa CORRETA:
Q4148124
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas
com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos
estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional
especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula,
como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para
smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
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