No contexto das políticas educacionais contemporâneas, a gar...

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Q4330248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto das políticas educacionais contemporâneas, a garantia do direito à educação de estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas pressupõe a superação de práticas que historicamente os mantiveram afastados do ensino comum. Nesse sentido, a organização do sistema educacional deve promover a participação desses estudantes em classes regulares, com a oferta de recursos de acessibilidade, adaptações curriculares e estratégias pedagógicas que considerem suas necessidades e potencialidades. Essa política educacional é conhecida como: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 28, II, da Lei nº 13.146/2015 exige o aprimoramento dos sistemas educacionais, com recursos de acessibilidade que eliminem barreiras ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem. Como a situação descrita atribui à escola a oferta de recursos e adaptações para assegurar a participação dos estudantes, o modelo é o da inclusão, indicado na alternativa C.

Tema central: Educação inclusiva
Análise das alternativas
A
Errada
Priorizar a adaptação do estudante às estruturas existentes inverte o dever estabelecido pelo art. 28, II, da Lei nº 13.146/2015. O dispositivo exige que o sistema educacional seja aprimorado para eliminar barreiras, e não que suas estruturas sejam mantidas inalteradas enquanto o estudante se ajusta a elas.
B
Errada
Adequar o estudante a padrões preestabelecidos não substitui o dever de atender às suas características. O art. 28, III, da Lei nº 13.146/2015 prevê serviços e adaptações razoáveis para garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.
C
Certa
A inclusão não se resume à admissão do estudante no ensino comum: exige que ele possa participar efetivamente das atividades escolares, em condições adequadas às suas necessidades.
D
Errada
A separação em instituições próprias não corresponde ao modelo de participação no ensino comum descrito na questão. Os incisos II e III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 articulam inclusão, eliminação de barreiras e atendimento educacional especializado; esse atendimento não implica necessariamente ensino separado nem é dispensado pela inclusão.
Pegadinha da questão
Confundir a adaptação do estudante às condições existentes com a transformação da escola para eliminar barreiras. Também se explora a associação indevida entre atendimento educacional especializado e ensino necessariamente separado.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique sobre quem recai a adaptação: o dever de aprimorar o sistema e eliminar barreiras caracteriza a inclusão.
  • Verifique se há condições efetivas de participação e aprendizagem, e não apenas presença física do estudante.
  • Não equipare atendimento educacional especializado a separação institucional: o art. 28, III, prevê esse apoio em articulação com as adaptações necessárias ao acesso ao currículo.

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