De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas devem garantir o acesso à ___________, entendida como as modificações e os ajustes necessários para assegurar o direito à educação em igualdade de condições, e o ___________, serviço que complementa ou suplementa a escolarização, destinado a atender as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência.

Com relação à educação, o estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. diz que:

De acordo com a Lei n.° 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser adotada, entre outras medidas, a disponibilização de recursos de acessibilidade e de                    adequados,                     solicitados e escolhidos                      .


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

No que se refere à Lei Nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a)

De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV é retratado o “Direito à Educação”, sendo possível observar que a educação é um direito da pessoa com deficiência que assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, objetivando desenvolver os talentos e as habilidades elencadas a seguir, exceto:

O inciso III do artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece que “o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” seja

Considerando a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº. 13.146/15) e o atendimento ao aluno autista, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. A Lei assegura o direito à educação inclusiva para todos os alunos, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restringindo as adaptações curriculares e metodológicas.
II. A Lei prevê que o atendimento educacional especializado para alunos autistas deve ser realizado exclusivamente em instituições especializadas, em salas separadas afim de prestar toda assistência necessária ao aluno.
III. A Lei Brasileira da Inclusão não estabelece diretrizes específicas para a formação de professores visando o atendimento de alunos com autismo.
IV. O atendimento ao aluno autista deve considerar suas características individuais, promovendo estratégias pedagógicas que respeitem a sua singularidade, proporcionando um ambiente inclusivo.

De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº. 13.146/15), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. Em seu artigo 35, assegura a oferta de atendimento educacional especializado exclusivamente em classes comuns do ensino regular.
II. A Lei assegura o direito à acessibilidade nos espaços físicos, mas não aborda a necessidade de acessibilidade nas tecnologias da informação e comunicação.
III. De acordo com a Lei, a escola regular deve promover a articulação com os serviços de saúde, assistência social e outros para assegurar o atendimento às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
IV. A Lei não estabelece diretrizes para a formação continuada de professores em relação ao atendimento de alunos com deficiência. 

Sobre o direito à educação, de acordo com a Lei nº. 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I.A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade deve ser garantida em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo, inclusive no ambiente escolar.

II. De acordo com a Lei, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente em classes e escolas especializadas, separadas das classes comuns do ensino regular.

III. A Lei Brasileira de Inclusão prevê a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, incluindo aqueles com altas habilidades/superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

IV. A Lei determina que os sistemas de ensino devem adotar medidas para eliminar barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais e atitudinais, visando a plena inclusão dos estudantes com deficiência.

V. A Lei estabelece que o currículo escolar deve ser adaptado exclusivamente para os estudantes com deficiência física, não sendo necessário ajustar para outras deficiências.

Estão corretas as afirmativas:

 O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um importante mecanismo para a efetivação de uma educação inclusiva, ao passo que em seu Art. 28 incumbe o poder público de assegurar a oferta de:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é obrigatória para todas as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino?

Analise o caso a seguir.

                                                                                              Elaborado pelo(a) autor(a).

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a solicitação da estudante mostra-se

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 

Complete a lacuna a seguir. De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

_______________que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia”.

Conforme a Lei 13.146/2015, algumas medidas devem ser adotadas acerca dos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos por instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Preencha as proposições colocando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Deve haver a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

( ) Deve haver a adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) Deve haver a dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

( ) Deve haver a disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato.

Em relação ao direito à educação assegurado a pessoa com deficiência (LEI n. º 13.146/2015), leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do poder público garantir um sistema educacional inclusivo para todos os níveis e modalidades.

II. O poder público deve garantir o desenvolvimento de um plano de atendimento educacional especializado, a seleção de recursos e serviços de acessibilidade e a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.

III. As pessoas com deficiência, devem ter acesso a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer na escola.

É correto o que se afirmar em:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Artigo 27, afirma que:

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm).

Desta forma, são todas apontadas pela já referida Lei como incumbências do Poder Público, EXCETO:

De acordo com art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre o Direito à educação disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.