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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Infantil |
Q4326304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança com deficiência ingressa em uma turma de Educação Infantil. A equipe escolar identifica algumas barreiras para sua participação nas atividades e reorganiza materiais, espaço, tempo e formas de interação, mantendo sua participação junto às demais crianças. A família também é envolvida no processo.

A conduta da escola está de acordo com uma perspectiva inclusiva porque:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 28, II, prevê: "II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;". Como a escola reorganiza suas práticas diante das barreiras identificadas e preserva a participação da criança junto às demais, a conduta corresponde a esse dever, tornando correta a alternativa C.

Tema central: Educação inclusiva e eliminação de barreiras
Análise das alternativas
A
Errada
Transfere exclusivamente à criança o dever de adaptação e mantém intocada a organização escolar. Isso contraria o art. 28, II, da Lei nº 13.146/2015, que exige aprimorar o sistema educacional e eliminar as barreiras à participação e à aprendizagem.
B
Errada
Condiciona a convivência coletiva ao desenvolvimento prévio de habilidades em situação de separação. Essa condição contraria, na situação apresentada, o sistema educacional inclusivo e a garantia de participação assegurados pelo art. 28, I, II e V, da Lei nº 13.146/2015. O erro é tratar a separação preparatória como requisito de inclusão, não reconhecer uma proibição absoluta de qualquer atendimento separado.
C
Certa
O art. 28, V, da Lei nº 13.146/2015 determina: "V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;". A previsão de medidas individualizadas e coletivas é compatível com a participação da criança junto às demais. O envolvimento familiar também encontra apoio no art. 28, VIII.
D
Errada
A exigência de atividades exclusivamente individualizadas contraria o art. 28, V, da Lei nº 13.146/2015, que prevê medidas individualizadas e coletivas. O dispositivo admite a individualização, mas não autoriza convertê-la em exclusão obrigatória das atividades coletivas.
Pegadinha da questão
Confundir inclusão com adaptação unilateral da criança, separação prévia para ingresso no coletivo ou exclusividade de atividades individuais. A lei exige eliminar barreiras e combinar medidas individualizadas e coletivas.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a proposta modifica as condições escolares para eliminar barreiras ou apenas exige que a criança se adapte às práticas existentes.
  • Diferencie medidas individualizadas, expressamente previstas, de atividades exclusivamente individuais, que excluem indevidamente a dimensão coletiva.
  • Não trate a preparação em separado como requisito para a participação no coletivo; examine a garantia de participação e aprendizagem.

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