Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 11

Q3263310

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3263310 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. Assegura-se um sistema educacional inclusivo com prioridade para os Ensinos Fundamental e Médio.

II. Busca-se alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos, relacionados principalmente às habilidades físicas e intelectuais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III. A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3258786

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Escolar - Diretor de Escola de Jovens e Adultos |

Q3258786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão educacional é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a afirmação que reflete de forma CORRETA o direito à educação das pessoas com deficiência é:

A

As pessoas com deficiência têm direito ao ensino regular, com a inclusão sendo aplicada apenas nas escolas de educação especial, que são mais bem equipadas para atender suas necessidades.

B

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em instituições separadas do ensino regular, com o objetivo de oferecer um atendimento especializado em tempo integral.

C

O direito à educação inclui o acesso ao ensino regular em todos os níveis e modalidades, com adaptações e apoio pedagógico, visando à plena inclusão nas instituições educacionais.

D

A educação da pessoa com deficiência deve ser tratada exclusivamente nas áreas de alfabetização e profissionalização, sem a necessidade de integração com o ensino geral.

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Q3244677

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Assistente de Sala |

Q3244677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as alternativas apresentadas abaixo e assinale a INCORRETA.

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A pessoa com deficiência não tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

C

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

D

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

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Q3237113

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Educador Social |

Q3237113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:

A

V, F e V.

B

V, F e F.

C

F, V e V.

D

V, V e V.

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Q3233827

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Artes | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor Educação Básica II - Inglês |

Q3233827 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo 28 da Lei n^o 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de

A

ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.

B

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.

C

restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.

D

atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.

E

obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.

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Q3222619

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |

Q3222619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:

I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3214566

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3214566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, estabelece

A

a oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa a primeira língua.

B

a oferta de educação monolíngue, em Libras.

C

o ensino de Libras em classes bilíngues e de língua portuguesa em sala de aula regular

D

o ensino de língua portuguesa como primeira língua e Libras, como segunda língua.

E

a oferta de educação bilíngue, sendo Libras como a primeira língua.

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Q3213677

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Educacional |

Q3213677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação hipotética abaixo.

Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

A

proporcionar uma educação que priorize o desenvolvimento de habilidades funcionais e motoras, considerando as limitações físicas de Ana como barreiras primárias para seu aprendizado.

B

introduzir programas de reabilitação motora integrada ao currículo escolar, priorizando sua recuperação física antes de incluir conteúdos acadêmicos mais solicitados.

C

garantir que Ana desenvolva o máximo de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, garantindo que o ambiente escolar ofereça condições de acessibilidade e adaptações.

D

criar currículos adaptados para Ana, focando exclusivamente nas áreas nas quais ela apresenta interesse ou facilidade, como ciências, e excluindo disciplinas que excluam maior esforço físico ou motor.

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Q3210685

Q3210685 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

A

compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.

B

caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.

C

de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.

D

institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.

E

compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3207708

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos direitos dessa população?

A

É responsável pela educação e saúde das pessoas com deficiência, sem incluir outros direitos.

B

Tem a obrigação de atender exclusivamente a demandas de educação, sendo desnecessário o cumprimento de outras ações voltadas ao bem-estar da pessoa com deficiência.

C

Limita-se a tratamento prioritário apenas à educação e à saúde, não abrangendo outros direitos fundamentais.

D

Deve garantir os direitos das pessoas com deficiência apenas nas esferas de saúde e previdência social, sem interferir em outras áreas.

E

Deve assegurar todos os direitos básicos das pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, com tratamento prioritário e adequado.

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Q3206891

Ano: 2025 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |

Q3206891 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi criada com o objetivo de promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Ela estabelece que os indivíduos com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que os demais, prevendo medidas de acessibilidade na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer.

No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever

A

da comunidade escolar, da família e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

B

do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

apenas do Estado assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

D

das prefeituras, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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Q3179254

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Assistente de Educação Especializada |

Q3179254 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, em seu artigo 28, observa- se que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:[...]”
Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

A

Sistema educacional inclusivo da educação infantil ao ensino superior.

B

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas

C

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia

D

Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

E

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3172872

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Diretor de Escola |

Q3172872 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência representa um marco na valorização da diversidade como princípio para a formação de valores democráticos, ao assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Em conformidade com o referido estatuto, observa-se que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo [...]”
Assinale a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior.

A

suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

seus limites, deficiências e restrições de aprendizagem.

C

as condições da escola, do corpo docente e do próprio aluno.

D

matriz curricular, infraestrutura e material de apoio disponível.

E

as características que diferem um aluno com necessidades especiais dos demais.

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Q3170629

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170629 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.

Certo

Errado

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Q3156395

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Diretor de Escola |

Q3156395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de ações voltadas para o direito à educação da pessoa com deficiência. Uma dessas ações ratifica a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, em que se deve levar em conta quatro fatores, descritos abaixo, EXCETO:

A

Talento do estudante com deficiência.

B

Limitações do estudante com deficiência.

C

Criatividade do estudante com deficiência.

D

Habilidades do estudante com deficiência

E

Interesses do estudante com deficiência.

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Q3145588

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.

Certo

Errado

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Q3145587

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145587 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
A LBI define como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.

Certo

Errado

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Q3145586

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145586 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
A oferta de profissionais de apoio escolar apenas é obrigatória no ensino fundamental.

Certo

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Q3145585

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145585 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
De acordo com a LBI, cabe ao profissional de apoio escolar ajudar o estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção na escola.

Certo

Errado

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Q3145584

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145584 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência.

Certo

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