Ao assumir turma na qual está matriculado estudante
com deficiência intelectual, o professor sobressalente é
informado de que ele frequenta a sala de recursos
multifuncionais em turno diverso. Um dos profissionais
da equipe sugere que, nos dias de atendimento, o
estudante seja dispensado das aulas regulares. A
respeito da relação entre o atendimento e a
escolarização comum, analise as asserções a seguir e a
relação proposta entre elas.
I.O atendimento educacional especializado realiza-se de
forma complementar ou suplementar à escolarização e
não substitui a frequência do estudante às classes
comuns do ensino regular.
PORQUE
II.Sua função consiste em disponibilizar serviços,
recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras à plena participação e à aprendizagem do
estudante no ensino comum.
A respeito dessas asserções, conclui-se que:

Question

Ao assumir turma na qual está matriculado estudante
com deficiência intelectual, o professor sobressalente é
informado de que ele frequenta a sala de recursos
multifuncionais em turno diverso. Um dos profissionais
da equipe sugere que, nos dias de atendimento, o
estudante seja dispensado das aulas regulares. A
respeito da relação entre o atendimento e a
escolarização comum, analise as asserções a seguir e a
relação proposta entre elas.
I.O atendimento educacional especializado realiza-se de
forma complementar ou suplementar à escolarização e
não substitui a frequência do estudante às classes
comuns do ensino regular.
PORQUE
II.Sua função consiste em disponibilizar serviços,
recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras à plena participação e à aprendizagem do
estudante no ensino comum.
 A respeito dessas asserções, conclui-se que: Alternativa A: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.   Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.  Ou Alternativa C: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma
proposição verdadeira. Ou Alternativa D: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é
uma proposição falsa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.   Gabarito: AFundamento decisivo: A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 2º, dispõe: “Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.” Seu art. 5º estabelece que o AEE ocorre “no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns”. Como o estudante frequenta o atendimento em turno diverso, não cabe dispensá-lo das aulas regulares; a finalidade inclusiva do AEE sustenta a alternativa A.Tema central: Caráter não substitutivo do AEEAnálise das alternativasACertaA alternativa A reconhece a relação entre a finalidade e a natureza do atendimento. O art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 prevê recursos e estratégias para eliminar barreiras; o art. 5º impede que esse atendimento substitua as classes comuns. Assim, a função descrita em II explica por que o AEE complementa ou suplementa a formação, em vez de substituir a escolarização, como afirma I. Esse nexo é uma interpretação finalística das normas, não uma justificativa legal transcrita literalmente. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, II e III, reforça essa conclusão ao prever a eliminação de barreiras para garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, além da institucionalização do AEE no projeto pedagógico para assegurar acesso ao currículo em igualdade de condições.BErradaErra ao negar o nexo justificativo. Os serviços, recursos e estratégias previstos no art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 destinam-se a eliminar barreiras à participação e à aprendizagem. Essa finalidade de apoio à escolarização comum explica o caráter complementar ou suplementar e a vedação de substituição afirmados em I.CErradaErra ao considerar falsa a asserção I. O art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 prevê a função complementar ou suplementar do AEE, e o art. 5º determina expressamente que ele não substitui as classes comuns. Para o estudante com deficiência intelectual, o atendimento tem caráter complementar; a formulação geral “complementar ou suplementar” não torna a asserção falsa.DErradaErra ao considerar falsa a asserção II. A disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias para eliminar barreiras corresponde à função expressamente atribuída ao AEE pelo art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009.Pegadinha da questãoConfundir atendimento especializado com substituição das aulas regulares ou reconhecer que ambas as asserções são verdadeiras sem perceber que a finalidade inclusiva descrita em II explica o caráter não substitutivo afirmado em I.Dica para questões semelhantesConfronte qualquer proposta de dispensa das aulas regulares em razão do AEE com a vedação de substituição das classes comuns.Em questões de asserção e razão, verifique também o nexo: eliminar barreiras à escolarização comum explica por que o atendimento funciona como apoio, e não como substituição.Distinga as fontes: o art. 28, II e III, da Lei nº 13.146/2015 sustenta a inclusão e a institucionalização do AEE; a previsão específica de turno inverso e não substituição está no art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

Ao assumir turma na qual está matriculado estudante com def...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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