Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 4

Q4392379

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Anos Iniciais (1º e 2º anos) - Edital nº 6 |

Q4392379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma atividade de Ciências, um estudante com deficiência motora compreende os conceitos trabalhados, mas encontra barreiras para recortar, colar e registrar respostas manualmente. O objetivo da atividade é organizar informações sobre as fases de desenvolvimento de uma planta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática pedagógica coerente com os princípios da educação inclusiva.

A

Manter o conteúdo previsto, priorizar atividades de coordenação motora durante a aula e retomar a organização das informações após o estudante demonstrar maior autonomia nos movimentos.

B

Manter a proposta de trabalho, solicitar que um colega execute as ações manuais necessárias e considerar a atividade concluída a partir da produção compartilhada entre os estudantes.

C

Manter o objetivo de aprendizagem, oferecer recursos de acessibilidade, como materiais manipuláveis, tecnologias assistivas, respostas orais ou digitais, e garantir apoio ao registro quando necessário.

D

Manter a participação do estudante, reduzir a quantidade de informações a serem organizadas e simplificar o conteúdo científico de acordo com suas limitações motoras.

E

Manter o tema da atividade, encaminhar o estudante para outro espaço de atendimento e desenvolver uma proposta paralela utilizando os recursos disponíveis nesse ambiente.

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Q4392100

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social Escolar |

Q4392100 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece que a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência deve considerar as barreiras que podem limitar ou impedir a sua participação social em igualdade de condições. Desse modo, considerando‑se o âmbito educacional, é correto afirmar que essa perspectiva implica reconhecer que a

A

garantia de igualdade de oportunidades exige que as instituições de ensino adotem procedimentos e recursos padronizados para todos os estudantes, evitando tratamentos diferenciados que possam resultar em discriminação.

B

igualdade de condições educacionais pode demandar medidas diferenciadas, inclusive adaptações razoáveis, quando necessárias para assegurar à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

C

adoção de adaptações específicas para estudantes com deficiência deve ocorrer apenas quando os recursos e as estratégias ordinariamente disponíveis se mostrarem insuficientes para assegurar a sua participação, não sendo necessária a sua previsão ou a adoção de forma individualizada desde o início.

D

eliminação de barreiras no sistema educacional tem como finalidade principal viabilizar o ingresso da pessoa com deficiência na instituição de ensino, enquanto as medidas relacionadas à permanência, à participação e à aprendizagem dependem das necessidades identificadas após sua inserção.

E

oferta de recursos de acessibilidade e adaptações individualizadas caracteriza tratamento diferenciado e, por essa razão, deve ser, excepcionalmente, admitida para preservar o princípio da igualdade entre os estudantes.

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Q4391656

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |

Q4391656 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), é um transtorno do neurodesenvolvimento, necessitando de identificação e organização de intervenções pedagógicas, que podem ser realizadas pelo psicopedagogo. Nesse contexto, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, F, V, V.

B

V, V, F, V, F.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, F, V.

E

F, F, V, V, V.

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Q4390404

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. (...) O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

(https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf — P.1/2)

Sobre o conteúdo enunciado, analise as informações a seguir:

I. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
III. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
IV. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.

Marque a alternativa com a série coerente com o enunciado.

A

I e III apenas.

B

II e IV apenas.

C

I; II e III apenas.

D

I; II; III e IV.

E

I; III e IV apenas.

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Q4389463

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial (AEE) - Edital nº 5 |

Q4389463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A educação inclusiva está relacionada ao direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
( ) A deficiência deve ser compreendida exclusivamente como uma condição individual.
( ) A identificação e eliminação de barreiras são fundamentais para a inclusão.
( ) O desenvolvimento humano resulta da interação entre fatores biológicos e ambientais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • F • V • V

C

V • F • F • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • F

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Q4389404

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor -Educação Digital - Edital nº 5 |

Q4389404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um Professor de Educação Digital de Concórdia planeja uma atividade de criação de projetos digitais para uma turma inclusiva que possui um estudante com limitação motora severa nos membros superiores. Para garantir o acesso equitativo, a participação autônoma e a aprendizagem de todos, o docente fundamenta seu planejamento no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Assinale a alternativa que indica a conduta pedagógica correta do professor.

A

Adotar a adequação curricular a posteriori, atenuando os critérios de avaliação e dispensando o estudante da execução prática das etapas de criação tecnológica.

B

Exigir que a família forneça os recursos específicos de tecnologia assistiva de uso pessoal antes de permitir a inserção do aluno nas atividades práticas de laboratório.

C

Selecionar softwares e periféricos adaptados de Tecnologia Assistiva, incorporando múltiplos meios de engajamento e expressão para toda a turma desde a concepção do projeto.

D

Garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em substituição às aulas regulares de computação, assegurando que o aluno receba suporte individualizado fora do ambiente coletivo.

E

Manter o planejamento padronizado sem modificações na aula, aplicando adaptações individuais de acessibilidade apenas no momento da avaliação final.

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Q4389389

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 5 |

Q4389389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o professor auxiliar deve:

1. substituir o professor regente.
2. assumir sozinho o planejamento pedagógico do estudante.
3. elaborar um currículo paralelo e independente.
4. realizar exclusivamente cuidados pessoais.
5. apoiar o estudante nas condições necessárias à participação, autonomia e acesso às atividades escolares, em articulação com a equipe escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

É correta apenas a afirmativa 4.

C

É correta apenas a afirmativa 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

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Q4389387

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 5 |

Q4389387 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto educacional, uma prática adequada para estudantes com deficiência intelectual é:

A

reduzir permanentemente os objetivos de aprendizagem, independentemente das necessidades apresentadas.

B

oferecer atividades exclusivamente repetitivas e concretas.

C

substituir o currículo da turma por atividades terapêuticas.

D

utilizar diferentes estratégias, recursos e formas de mediação, considerando as possibilidades e necessidades do estudante.

E

priorizar apenas atividades de vida diária.

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Q4389257

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE - Itinerante) |

Q4389257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência visual participa das atividades da classe comum, mas encontra barreiras para acessar materiais impressos. No AEE, são identificadas necessidades relacionadas à acessibilidade dos materiais.

Nesse caso, constitui uma ação coerente do AEE:

A

Produzir ou disponibilizar materiais acessíveis e orientar estratégias que favoreçam seu acesso às atividades curriculares.

B

Retirar a estudante das atividades curriculares que dependam de leitura.

C

Transferir para o professor da classe comum toda a responsabilidade pela adaptação dos materiais.

D

Substituir os conteúdos escritos por atividades exclusivamente orais.

E

Trabalhar conteúdos diferentes daqueles desenvolvidos pela turma.

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Q4389118

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 |

Q4389118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva exige que os direitos da criança e do adolescente sejam considerados nas práticas cotidianas, nas relações profissionais e na organização dos apoios.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O estudante com deficiência deve ter asseguradas condições de participação nas atividades escolares, com recursos e apoios necessários às suas necessidades e às atividades desenvolvidas.
( ) A definição das atividades escolares do estudante com deficiência cabe prioritariamente ao profissional de apoio, considerando a proximidade de seu acompanhamento e as necessidades observadas no cotidiano.
( ) O respeito à dignidade e à privacidade do estudante deve ser assegurado também nos momentos de alimentação, higiene e troca de roupas e demais situações de cuidado.
( ) Informações sobre o estudante devem ser compartilhadas de forma responsável, considerando sua finalidade educacional e os profissionais envolvidos diretamente em seu acompanhamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • V

B

V • V • F • V

C

V • F • F • V

D

F • V • V • F

E

F • V • F • V

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Q4389113

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional - Edital nº 5 |

Q4389113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

O atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

B

O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, como dislexia e TDAH.

C

A educação inclusiva concentra-se na garantia do acesso físico à escola, considerando em segundo plano os processos de permanência, participação e aprendizagem.

D

A valorização da diversidade, a eliminação de barreiras e a participação dos estudantes nas atividades escolares constituem princípios da educação inclusiva.

E

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades e matrículas para custear os recursos de acessibilidade destinados aos estudantes com deficiência.

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Q4388503

Q4388503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, relacionadas à educação.

( ) Os sistemas educacionais devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência.
( ) A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar integra as medidas previstas pela Lei.
( ) A participação do estudante com deficiência nas atividades escolares pode ser restringida quando suas características individuais dificultarem o acompanhamento das propostas realizadas com a turma.
( ) A pessoa com deficiência deve ter acesso, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • V

C

V • F • V • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4386595

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386595 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante de 12 anos com deficiência está matriculada em escola privada. A instituição informa à família que sua permanência dependerá da contratação particular de profissional de apoio e propõe que determinadas atividades sejam realizadas fora da turma regular. A família também é comunicada de que as decisões pedagógicas caberão exclusivamente à equipe técnica da escola.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 13.146/2015 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas: I.A natureza privada da instituição não afasta os deveres relacionados à educação inclusiva, nem autoriza a transferência à família dos custos correspondentes às medidas de apoio exigidas para assegurar participação e aprendizagem da estudante. II.A existência de necessidade educacional específica permite que a escola organize parte do atendimento em espaço separado da classe comum, desde que essa decisão decorra de avaliação pedagógica interna e seja apresentada como medida de apoio à estudante. III.A definição das estratégias de atendimento não pode ser tratada como matéria exclusivamente técnica da escola, pois a legislação assegura à família participação no processo educacional e na construção das medidas relacionadas à escolarização.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4386593

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386593 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A consolidação da perspectiva inclusiva no sistema público de ensino exige distinguir noções que circulam como equivalentes no cotidiano escolar, entre elas inclusão, integração, acessibilidade e atendimento educacional especializado. A imprecisão entre esses termos costuma sustentar práticas que mantêm o estudante matriculado sem assegurar sua participação efetiva. Acerca dos princípios da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A matrícula do estudante público-alvo da educação especial ocorre nas classes comuns do ensino regular, e o atendimento educacional especializado é ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização. (__)O atendimento educacional especializado constitui etapa substitutiva da escolarização comum quando o estudante apresenta comprometimento intelectual associado à deficiência. (__)A integração escolar difere da inclusão porque condiciona a participação do estudante à sua adaptação prévia às exigências já estabelecidas pela organização escolar. (__)A acessibilidade, conforme a Lei nº 13.146/2015, alcança espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q4385917

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Psicólogo |

Q4385917 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência física ingressa em uma universidade pública e solicita adaptações relacionadas à acessibilidade e à participação em atividades acadêmicas. Durante a análise do pedido, a administração da instituição discute a extensão de sua responsabilidade na implementação das medidas solicitadas, considerando aspectos pedagógicos, organizacionais e de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015), é correto afirmar que a instituição deve

A

assegurar recursos de acessibilidade de caráter geral, cabendo à estudante administrar suas necessidades individuais de adaptação às exigências acadêmicas estabelecidas para o curso.

B

oferecer atendimento educacional especializado e acompanhamento por profissional de apoio à estudante com deficiência, durante seu percurso acadêmico, como condição para sua participação nas atividades.

C

implementar as adaptações solicitadas quando forem compatíveis com a organização acadêmica da instituição e puderem ser incorporadas sem alterações relevantes nas atividades regulares do curso.

D

analisar as adaptações solicitadas com base em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que determinará os recursos necessários à participação acadêmica da estudante.

E

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, mediante eliminação de barreiras e oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis necessários ao exercício do direito à educação inclusiva.

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Q4385262

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor em Letras – Libras - 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385262 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o art. 28, inciso IV, da Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Certo

Errado

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Q4383503

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: uma escola recusou a matrícula de estudante com transtorno do espectro autista, alegando ausência de estrutura especializada. Assertiva: a recusa é legítima porque a Lei nº 12.764/2012 apenas equipara a pessoa com transtorno do espectro autista à pessoa com deficiência para fins previdenciários, não para a proteção dos demais direitos.

Certo

Errado

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Q4382976

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I - Creche |

Q4382976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A

O reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos de vida.

B

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

C

A transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

D

A oferta de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em interação com os contextos educacionais.

E

A adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.

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Q4380235

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |

Q4380235 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) dispõe que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto n^o 6.949, de 25.08.2009) e das leis e normas que garantam seu bem-estar. Conforme determina a referida Lei (art. 28, XIII), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior

A

em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

B

mediante implantação de métodos individuailizados.

C

por meio de cotas ou ações afirmativas.

D

apoiando estudantes recebidos no âmbito de acordos de cooperação técnico-científica.

E

com prioridade para os cursos voltados para inserção no mercado de trabalho.

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Q4378146

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4378146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao discutir medidas de inclusão em uma escola particular, um gestor sustentou que a instituição poderia recusar determinadas adaptações relacionadas à deficiência porque a obrigação constitucional de assegurar educação inclusiva seria dirigida essencialmente ao Estado. Considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.357/DF, assinale a alternativa correta.

A

O STF reconheceu que escolas particulares podem recusar matrícula de pessoa com deficiência sempre que comprovarem inexistência de estrutura previamente adaptada.

B

O Tribunal concluiu que a obrigação de promover educação inclusiva alcança exclusivamente o poder público, por constituir prestação positiva incompatível com a livre iniciativa.

C

O STF declarou inconstitucional a vedação à cobrança adicional pelas instituições privadas, admitindo taxa específica para custeio das adaptações individualizadas.

D

O Tribunal considerou que a inclusão em estabelecimentos privados depende de adesão contratual facultativa, não decorrendo diretamente do regime constitucional de proteção à pessoa com deficiência.

E

O STF reconheceu a constitucionalidade das normas da Lei Brasileira de Inclusão que impõem às instituições privadas de ensino deveres voltados à inclusão das pessoas com deficiência, inclusive sem cobrança adicional em mensalidades, anuidades ou matrículas para cumprimento dessas obrigações.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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