Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 4

Q4219395

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência física tem dificuldades para registrar as atividades escritas. O professor percebe que ele compreende os conteúdos, mas não consegue expressar suas respostas da mesma forma que os colegas. Com base na tecnologia assistiva e na acessibilidade educacional, assinale a alternativa correta.

A

Recursos e serviços de tecnologia assistiva podem ser utilizados para ampliar a participação do estudante, favorecendo sua expressão.

B

A escola deve manter as exigências de escrita para todos os estudantes, para garantir igualdade de oportunidades.

C

O estudante deve ser avaliado apenas oralmente, uma vez que demonstra dificuldades para realizar registros escritos.

D

A dificuldade do estudante indica que ele deve ser encaminhado para uma escola especial, onde haverá maior adequação e acessibilidade.

E

O uso de tecnologia assistiva não é indicado nesse caso, pois pode atrasar o desenvolvimento da autonomia, uma vez que o aluno compreende os conteúdos.

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Q4219389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade educacional envolve a eliminação de barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação dos estudantes. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Recursos pedagógicos acessíveis são materiais digitais adaptados, como softwares e aplicativos específicos. O uso desses recursos dispensa adaptações no ambiente físico da escola.

B

A acessibilidade educacional depende da presença de profissionais de apoio, como intérpretes e mediadores. Os recursos pedagógicos não influenciam o processo de acessibilidade.

C

A acessibilidade educacional é garantida por leis e políticas públicas, não exigindo mudanças nas práticas pedagógicas. O professor não interfere nesse processo.

D

Recursos pedagógicos acessíveis são utilizados por estudantes com deficiência visual, auditiva e com transtorno do espectro autista.

E

Recursos pedagógicos acessíveis incluem materiais, estratégias e tecnologias que garantem acesso ao currículo por diferentes formas de representação. Eles podem ser simples ou tecnológicos.

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Q4219383

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura os direitos de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão escolar permite a substituição da classe comum por classes especiais quando a escola considerar necessário.

B

O AEE pode substituir o ensino regular, desde que haja necessidade comprovada por laudo médico.

C

A política educacional atual garante matrícula na classe comum com apoio necessário à participação. O AEE deve ser complementar.

D

A inclusão escolar depende da estrutura de cada rede de ensino. Dessa forma, as escolas e os pais podem definir a forma de atendimento.

E

O modelo inclusivo atual prioriza o ensino segregado como forma principal de garantir aprendizagem. A convivência na classe comum é considerada secundária.

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Q4219382

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os fundamentos teóricos e normativos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta.

A

O AEE substitui o ensino da classe comum para estudantes com deficiência, garantindo um currículo adaptado e independente da escolarização regular.

B

O AEE tem como função principal reforçar os conteúdos trabalhados na classe comum, repetindo as mesmas atividades de forma simplificada.

C

O AEE deve ser organizado de forma paralela e independente da escola regular, sem necessidade de articulação com o professor da classe comum.

D

O AEE é um serviço complementar ou suplementar à escolarização, voltado à eliminação de barreiras à participação e aprendizagem.

E

O AEE é destinado apenas ao reforço escolar de estudantes com baixo desempenho acadêmico.

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Q4219196

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219196 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de elaboração do planejamento pedagógico anual, a equipe gestora analisa as condições de atendimento a estudantes com deficiência. O relatório da escola indica que todos estão matriculados nas turmas regulares, porém alguns enfrentam dificuldades para participar das atividades, seja pela ausência de adaptações em determinados espaços, seja por propostas pedagógicas pouco sensíveis às diferentes formas de aprendizagem. Considerando esse diagnóstico e as concepções atuais da educação inclusiva, em relação à situação apresentada, é correto afirmar que

A

a presença dos estudantes nas turmas regulares indica que a inclusão já está assegurada, sendo os ajustes pedagógicos uma etapa complementar do processo.

B

a matrícula garante o acesso à escola, mas a inclusão exige condições de acessibilidade e práticas pedagógicas que assegurem participação e aprendizagem de todos os estudantes.

C

a garantia de acessibilidade no espaço físico é suficiente para caracterizar a inclusão, desde que os estudantes estejam inseridos nas atividades escolares.

D

a inclusão pode ser considerada efetivada quando os estudantes acompanham parcialmente as atividades, ainda que com propostas diferenciadas em relação à turma.

E

o atendimento educacional especializado deve assumir a responsabilidade principal pela inclusão, cabendo à sala comum manter sua organização pedagógica.

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Q4219180

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

A instituição de ensino pode recusar matrícula de estudante com deficiência quando não dispuser de estrutura especializada.

B

A cobrança de valores adicionais na mensalidade de pessoa com deficiência é admitida para custear recursos de acessibilidade e apoio pedagógico.

C

O atendimento educacional especializado substitui a matrícula na classe comum do ensino regular.

D

O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais.

E

A oferta de profissionais de apoio escolar depende de autorização prévia do sistema de ensino.

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Q4219137

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219137 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte. São direitos de Miguel no tocante à educação:

I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada.
II. Integração em atividades extraclasse recreativas, esportivas e de lazer.
III. Plano educacional individualizado, com adaptação curricular e de avaliação.
IV. Matrícula facultativa nas unidades de ensino públicas ou privadas.
V. Profissional de apoio escolar para acompanhamento em sala de aula.

Está correto o que se apresenta em

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q4218621

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um Instituto Federal, um estudante com deficiência auditiva solicita intérprete de Libras para acompanhamento integral das atividades acadêmicas. Para atender a essa demanda, a coordenação considera fornecer material adaptado. À luz da legislação vigente sobre inclusão e acessibilidade, é correto afirmar que

A

o apoio especializado pode ser substituído unilateralmente por materiais adaptados ou recursos pedagógicos compensatórios.

B

a oferta de intérprete é facultativa, cabendo à gestão decidir a respeito dessa oferta de acordo com critérios internos estabelecidos.

C

a acessibilidade para estudantes com deficiência auditiva restringe-se à disponibilização de materiais escritos, sem necessidade de intérprete ou outros recursos de comunicação.

D

o atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente em salas de recursos, não podendo ser integrado às atividades regulares.

E

a instituição deve assegurar obrigatoriamente todos os recursos de acessibilidade necessários ao estudante, incluindo intérprete de Libras, materiais adaptados e tecnologias assistivas.

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Q4217389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva orienta as políticas educacionais brasileiras e envolve a promoção do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, com base na legislação sobre educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem o objetivo de reforçar as atividades desenvolvidas na classe comum, considerando as necessidades educacionais dos estudantes.

B

A educação inclusiva pressupõe a adoção de medidas que favoreçam o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes, mediante a eliminação de barreiras e a garantia de apoios necessários ao processo educacional.

C

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da comprovação de insuficiência pedagógica das estratégias adotadas pela instituição de ensino.

D

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns está condicionada à demonstração de que a instituição dispõe previamente de todos os recursos e serviços de apoio considerados necessários.

E

A organização dos sistemas de ensino deve considerar as especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial, facultando a adoção de medidas de acessibilidade conforme as condições administrativas e financeiras da instituição.

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Q4217376

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217376 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Após constatar que estudantes com deficiência permaneciam sem profissionais de apoio escolar, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, estabelecendo que, no prazo de 90 dias, deveriam ser contratados os profissionais necessários e encaminhados relatórios periódicos comprovando a regularização do atendimento. Decorrido o prazo, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou relatório afirmando que as obrigações previstas no TAC haviam sido integralmente cumpridas. Entretanto, os documentos enviados por diretores de escolas indicavam que diversos estudantes continuavam sem profissionais de apoio. Diante da divergência desse caso, a atuação do analista de educação no parecer técnico deve consistir em

A

emitir parecer reconhecendo formalmente o cumprimento do TAC, propondo o arquivamento do procedimento.

B

solicitar diretamente ao Município a adoção de providências imediatas para sanar as irregularidades constatadas.

C

concluir pela existência de elementos que indiquem possível violação ao direito à educação e determinar a instauração do procedimento cabível.

D

decidir pelo ajuizamento de Ação Civil Pública quando verificar o descumprimento do TAC, encaminhando a petição inicial para protocolo.

E

analisar os elementos constantes dos autos, identificar possíveis inconsistências e elaborar parecer técnico para subsidiar a atuação do membro do Ministério Público.

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Q4215559

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215559 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A escola regular assume um papel central na garantia do direito à educação para todos. Assim, é correto afirmar que o papel da escola na educação inclusiva consiste em:

A

Priorizar o encaminhamento precoce de estudantes com deficiência para instituições especializadas, de modo a garantir atendimento mais adequado às suas especificidades.

B

Assegurar condições de acesso, participação e aprendizagem a todos os estudantes, com ou sem deficiência, promovendo estratégias pedagógicas que considerem a diversidade presente no ambiente escolar.

C

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

D

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes deficientes, com transtornos globais do desenvolvimento, ou com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

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Q4215397

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Edital nº 1 |

Q4215397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A organização da educação especial na perspectiva inclusiva requer ações concretas dos sistemas de ensino. Analise as asserções a seguir.
I – Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar funções como instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete. II – Também é responsabilidade dos sistemas de ensino garantir monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II complementa a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não complementa a I.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4215023

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |

Q4215023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Brasileira de Inclusão tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência.

B

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo, de natureza física e intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são entraves ou obstáculos que dificultam a vida na sociedade; a referida lei cita dois tipos de barreiras: pedagógicas e na informação.

D

A educação constitui dever da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo no nível fundamental, sendo facultativo no ensino médio e no ensino superior.

E

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, constitui crime discriminar pessoa com deficiência, com pena de multa em quaisquer casos que tenha como vítima esse público.

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Q4215004

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) institui um marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro ao redefinir a forma como a deficiência é compreendida e estabelecer diretrizes para a promoção da inclusão. Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que essa lei

A

torna possível a priorização de ambientes escolares especializados e mais adequados.

B

garante a implementação progressiva de processos inclusivos.

C

mantém centralidade nas dificuldades e impedimentos individuais de cada pessoa.

D

assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.

E

garante a promoção da participação social condicionada à avaliação da adaptação da pessoa com deficiência.

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Q4214686

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação e as políticas vigentes de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta acerca da atuação do profissional de apoio escolar.

A

O profissional de Apoio Escolar deverá ter formação de nível superior, atuando mediante a apresentação do laudo médico do estudante emitido por profissional de saúde que indique as potencialidades e limites do estudante e a necessidade de apoio escolar

B

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, no apoio à aprendizagem acadêmica dos estudantes, sendo responsável pela adaptação de conteúdos curriculares e pela avaliação do desempenho escolar.

C

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e com o Plano Educacional Individualizado - PEI, apoiando os estudantes na locomoção, na higiene, na alimentação, na interação social e comunicação e na utilização de recursos auxiliares desenvolvidos pelo AEE.

D

O profissional de apoio escolar deverá ter formação mínima de nível médio, com formação profissional específica com carga horária de oitenta horas, deverá atuar nos espaços de sala de aula, e reportar-se à professora regente da sala regular, sempre que se fizer necessário.

E

Atua de forma autônoma em relação à equipe pedagógica, elaborando Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, Plano Educacional Individualizado - PEI e o estudo de caso, fazendo as adaptações razoáveis necessárias e produzindo os relatórios de avaliação escolar.

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Q4212296

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4212296 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As políticas de educação inclusiva orientam a organização dos sistemas de ensino para assegurar a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre as políticas de educação inclusiva.

A

Promover condições de acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, articulando recursos pedagógicos e estratégias inclusivas no ambiente escolar.

B

Organizar o atendimento educacional com agrupamentos específicos, reduzindo a participação dos estudantes nas atividades desenvolvidas com a turma.

C

Planejar adaptações curriculares desvinculadas das propostas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum.

D

Realizar o acompanhamento pedagógico considerando critérios administrativos para definição das estratégias educacionais.

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Q4211185

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211185 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante processo seletivo para ingresso em instituição de Ensino Superior, uma candidata com deficiência informou, no ato da inscrição, quais recursos de acessibilidade seriam indispensáveis à sua participação no certame. A instituição deixou de disponibilizar os recursos solicitados e indeferiu o pedido de ampliação do tempo de prova, alegando que tais medidas comprometeriam a isonomia entre os candidatos. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A instituição agiu corretamente, pois a igualdade entre os candidatos impede a adoção de medidas diferenciadas durante o processo seletivo.

B

A instituição deve assegurar condições que promovam igualdade material entre os candidatos com e sem deficiência, adotando os recursos de acessibilidade e as adaptações legalmente cabíveis quando preenchidos os requisitos previstos em Lei.

C

A concessão de adaptações em processos seletivos depende de autorização do Ministério da Educação, razão pela qual a instituição pode negar os pedidos.

D

As adaptações somente são obrigatórias durante a frequência ao curso, não alcançando a fase de ingresso.

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Q4209360

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q4209360 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de escola pública, há um aluno com deficiência que possui laudo indicando limitações de mobilidade e necessidade de apoio em algumas atividades. O monitor escolar é designado para auxiliar esse estudante, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Realizar todas as tarefas no lugar do aluno, evitando que ele se esforce.

B

Desconsiderar as orientações do laudo, tratando o aluno igual aos demais em tudo.

C

Manter o aluno afastado das atividades em grupo para não atrasar a turma.

D

Apoiar o aluno nas atividades em que necessita de ajuda, estimulando sua autonomia e participação junto aos colegas.

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Q4206938

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |

Q4206938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Ianes (2025), um Plano Educacional Individualizado (PEI) se torna inclusivo quando apresenta as seguintes características:
I. Concentra-se no presente do aluno sem se estender para o futuro.
II. Incorpora integralmente a participação dos familiares.
III. Seu protagonista é o aluno com deficiência, que consegue pôr em prática a autodeterminação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4206727

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante à tutela dos direitos à educação, da pessoa com deficiência e de crianças e adolescentes,

A

na ausência de creches ou pré-escola, caso os pais queiram matricular os seus filhos, o Poder Público não terá obrigação de colocar à disposição vagas suficientes para todas as crianças, pois a obrigação do Poder Público somente é exigível para ensino fundamental e médio.

B

a restrição orçamentária da entidade pública não pode, com base no princípio da reserva do possível, justificar o descumprimento do dever legal de implementar políticas educacionais.

C

caso seja apresentada justificativa pelo Poder Público, não poderá haver ingerência do Poder Judiciário na discricionariedade da entidade pública quanto à implementação de sua política educacional.

D

estabelecimentos de ensino privado não têm a obrigação de matricular crianças com Transtorno de Espectro Autista, uma vez que se trata de obrigação civil firmada entre eles e os responsáveis pelas crianças.

E

o Ministério Público pode acompanhar as avaliações de políticas públicas educacionais; contudo, não pode exigir o seu aperfeiçoamento.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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