A alternativa CORRETA é a A) O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

A alternativa "A" reflete com exatidão a disposição do Artigo 68, § 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015):

B) INCORRETA: O plano específico para o desenvolvimento da tecnologia assistiva deve ser renovado a cada 4 (quatro) anos, e não a cada 10 anos (Art. 75, § 1º).

C) INCORRETA: O fomento no campo da ciência e tecnologia visa priorizar a geração de conhecimento e técnicas para promover a autonomia, independência e inclusão social da pessoa com deficiência (e não mantê-la reclusa ou isolada em sua residência - Art. 74).

D) INCORRETA: O Estatuto veda qualquer forma de redução do aprendizado ou limitação escolar; ao contrário, assegura o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida (Art. 27).

E) INCORRETA: A prioridade e as diretrizes do Estatuto em relação ao direito à moradia buscam fomentar a vida independente e a inclusão comunitária (como os programas de Moradia Convertida/Apoio habitacional), vedando a institucionalização forçada ou o confinamento restritivo (Art. 31).

Fundamentação Legal: A opção reproduz a redação exata do artigo 68, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência / Lei Brasileira de Inclusão - LBI):

"Art. 68. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão e à distribuição de livros em formatos acessíveis, inclusive em Braille, em recursos de áudio, em LIBRAS e em caracteres ampliados [...] § 1º O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras."

B) O poder público deverá desenvolver plano específico para implantação de tecnologia assistiva, a ser renovado a cada período de dez anos. (INCORRETA)O erro: O artigo 75, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 dispõe que o plano específico de medidas para implantação da tecnologia assistiva deve estabelecer metas a serem alcançadas em cada período de 4 (quatro) anos (e não a cada 10 anos), renovando-se a cada período.

C) O fomento pelo poder público no campo da ciência e tecnologia deve priorizar a geração de conhecimentos e técnicas que visem manter as pessoas com deficiência dentro de suas residências. (INCORRETA)O erro: Nos termos do artigo 74 da LBI, o fomento à pesquisa e à inovação em tecnologia assistiva visa a promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência, visando à sua plena participação na sociedade, e não à sua retenção/isolamento no ambiente doméstico.

D) É dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade assegurar o pleno acesso à educação à pessoa com deficiência, permitindo, para tanto, redução da grade escolar ao longo da sua vida acadêmica. (INCORRETA)O erro: Os artigos 27 e 28 da LBI garantem o direito à educação através de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e do aprendizado ao longo de toda a vida. A legislação veda a exclusão ou redução de conteúdos acadêmicos, impondo às instituições o dever de oferecer adaptações razoáveis, atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade para garantir o pleno aprendizado do currículo regular.

E) O poder público deverá adotar programas e ações estratégicas para fomentar a manutenção de pessoa com deficiência junto à moradia de seu grupo familiar. (INCORRETA)O erro: O foco da LBI (artigos 31 a 33) é garantir o direito à moradia digna, à vida independente e à convivência comunitária. Quando a pessoa com deficiência em situação de dependência não dispuser de condições de autossustento ou de apoio familiar, o Estado deve prover serviços de residência inclusiva ou moradia assistida. O objetivo é a autonomia e a inclusão social, e não impor obrigatoriamente a manutenção junto ao grupo familiar.