Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da ...

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Q4323990 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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A alternativa CORRETA é a A) O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

A alternativa "A" reflete com exatidão a disposição do Artigo 68, § 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015):

B) INCORRETA: O plano específico para o desenvolvimento da tecnologia assistiva deve ser renovado a cada 4 (quatro) anos, e não a cada 10 anos (Art. 75, § 1º).

C) INCORRETA: O fomento no campo da ciência e tecnologia visa priorizar a geração de conhecimento e técnicas para promover a autonomia, independência e inclusão social da pessoa com deficiência (e não mantê-la reclusa ou isolada em sua residência - Art. 74).

D) INCORRETA: O Estatuto veda qualquer forma de redução do aprendizado ou limitação escolar; ao contrário, assegura o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida (Art. 27).

E) INCORRETA: A prioridade e as diretrizes do Estatuto em relação ao direito à moradia buscam fomentar a vida independente e a inclusão comunitária (como os programas de Moradia Convertida/Apoio habitacional), vedando a institucionalização forçada ou o confinamento restritivo (Art. 31).

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