Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso

Q4435006

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4435006 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o art. 28, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, acerca das obrigações das instituições privadas de ensino em relação à educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

Às instituições privadas aplicam-se as medidas de inclusão previstas na legislação, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em mensalidades, anuidades ou matrículas em razão do cumprimento dessas determinações.

B

A cobrança adicional pode ocorrer quando a adaptação arquitetônica ou pedagógica decorrer de demanda específica de um estudante e não beneficiar os demais alunos da instituição.

C

A vedação de cobrança adicional alcança recursos pedagógicos, podendo despesas com apoio humano especializado ser repassadas quando houver comprovação do custo individual.

D

As instituições privadas podem ratear os custos de acessibilidade entre os estudantes com deficiência matriculados, desde que a cobrança esteja prevista no contrato educacional.

E

As instituições privadas podem cobrar valor complementar quando houver necessidade de profissional de apoio individualizado, desde que o custo seja previamente informado aos responsáveis.

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Q4431936

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Formação de Docentes |

Q4431936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma situação hipotética, uma professora opina que a presença de estudantes com deficiência em turmas regulares prejudica o ritmo de aprendizagem dos demais alunos. A partir da legislação vigente sobre a Inclusão Escolar, em especial a Lei Federal n.º 13.146/2015, é correto afirmar que a opinião da docente:

A

é compatível com os princípios gerais da educação inclusiva.

B

confirma a norma que aponta a inclusão escolar apenas para estudantes com deficiência leve.

C

afronta a prerrogativa docente de solicitar transferência em caso de prejuízo comprovado aos demais.

D

condiz com a legislação, que prevê turmas separadas como regra geral.

E

desconsidera o direito à educação inclusiva e os benefícios que ela traz.

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Q4430519

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Formação de Docentes |

Q4430519 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma situação hipotética, uma professora opina que a presença de estudantes com deficiência em turmas regulares prejudica o ritmo de aprendizagem dos demais alunos. A partir da legislação vigente sobre a Inclusão Escolar, em especial a Lei Federal n.º 13.146/2015, é correto afirmar que a opinião da docente:

A

é compatível com os princípios gerais da educação inclusiva.

B

confirma a norma que aponta a inclusão escolar apenas para estudantes com deficiência leve.

C

afronta a prerrogativa docente de solicitar transferência em caso de prejuízo comprovado aos demais.

D

condiz com a legislação, que prevê turmas separadas como regra geral.

E

desconsidera o direito à educação inclusiva e os benefícios que ela traz.

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Q4429308

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q4429308 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola de Ensino Fundamental está reorganizando suas práticas para assegurar a participação de estudantes com deficiência nas diferentes atividades escolares. Durante esse processo, a equipe pedagógica discute medidas relacionadas à organização dos espaços, aos recursos utilizados, às estratégias de ensino e aos apoios oferecidos aos estudantes. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), essa organização do sistema educacional inclusivo deve assegurar que

A

o atendimento educacional especializado substitua a escolarização comum, quando as necessidades específicas do estudante exigirem recursos e serviços diferenciados.

B

a escolarização ocorra, prioritariamente, em instituições especializadas, quando as características individuais do estudante indicarem necessidade de atendimento específico.

C

sejam garantidas as condições de acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem com a oferta dos recursos, dos serviços e dos apoios necessários aos estudantes.

D

as adaptações e os recursos educacionais sejam utilizados apenas mediante comprovação da impossibilidade do estudante de acompanhar o currículo comum.

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Q4428726

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4428726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o professor de AEE considera a participação do estudante nas atividades escolares, dialoga sobre suas preferências e articula as ações necessárias ao atendimento. Com base nessa atuação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A elaboração do plano deve ser conduzida pelos professores da rede municipal, cabendo ao professor de AEE executar as atividades definidas coletivamente.

B

A elaboração do plano deve ser discutida pelo professor de AEE com o estudante, a família, a equipe diretiva e os demais professores da escola.

C

A elaboração do plano deve prever que as preferências do estudante e de sua família sejam consideradas após a definição das atividades de AEE.

D

A elaboração e a execução do plano devem ser realizadas pelo professor de AEE em parceria direta com os demais professores de AEE do município.

E

A elaboração do plano cabe ao professor de AEE, enquanto as decisões sobre sua organização devem ser tomadas pela equipe diretiva da escola.

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Q4428721

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4428721 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A organização do ambiente escolar pode exigir diferentes medidas para favorecer o acesso e a participação dos estudantes. Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As adaptações de acessibilidade arquitetônica no ambiente escolar incluem a criação de rampas de acesso, a instalação de ventiladores e a organização das salas de aula.

PORQUE

II. Estudantes com deficiência visual podem precisar de um assento que lhes permita acompanhar melhor as aulas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

As assertivas I e II são falsas.

B

A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.

C

As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

D

As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

E

A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.

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Q4428717

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4428717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) abrange da educação básica à educação superior e caracteriza-se por um conjunto de estratégias pedagógicas e recursos de acessibilidade, organizados institucionalmente para complementar ou suplementar o ensino comum. Sobre o AEE, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__) O AEE pode substituir o ensino comum quando as necessidades do estudante exigirem atendimento individualizado.
(__) A atuação do AEE limita-se à identificação das barreiras à aprendizagem, cabendo ao ensino comum desenvolver as medidas para sua eliminação.
(__) A organização do AEE deve preservar a participação do estudante nas atividades curriculares da sala de aula comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

E

F, F, V.

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Q4420988

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil |

Q4420988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva, uma criança demonstra dificuldade para acompanhar determinada proposta da mesma maneira que os colegas. A professora observa suas formas de comunicação e participação, adapta materiais e organiza diferentes possibilidades de envolvimento, mantendo a criança integrada ao grupo. A conduta da professora:

A

Caracteriza uma flexibilização que deve ocorrer somente quando a criança possuir algum diagnóstico formal.

B

Demonstra que crianças com necessidades específicas devem realizar atividades separadas das demais.

C

ndica que os objetivos pedagógicos devem ser retirados quando a criança apresenta dificuldades.

D

Favorece a participação da criança ao considerar suas singularidades e remover barreiras presentes na experiência educativa.

E

Transfere ao profissional especializado a responsabilidade pela participação da criança nas atividades da turma.

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Q4419750

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Professor de AEE |

Q4419750 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola adota uma plataforma obrigatória de aprendizagem. Um estudante com deficiência não consegue operar determinados comandos, embora demonstre conhecimento suficiente para realizar as atividades. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interpretação mais adequada é:

A

O problema deve ser resolvido exclusivamente por treinamento do estudante.

B

A escola deve considerar a existência de barreira tecnológica e buscar recursos, serviços e adaptações que permitam acesso, participação e aprendizagem em condições de igualdade.

C

O estudante deverá utilizar somente materiais impressos e deixar de participar da plataforma.

D

A alternativa adequada é diminuir os objetivos curriculares até que correspondam às limitações da plataforma.

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Q4419742

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Professor de AEE |

Q4419742 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma mostra cultural, um estudante com deficiência deixa de participar de algumas atividades porque os estandes foram organizados em espaços estreitos, com circulação difícil e instruções exclusivamente orais. Na reunião posterior, um professor afirma que, antes da próxima mostra, o estudante deveria “ser treinado para se adaptar melhor às condições normais da escola”. Considerando uma perspectiva inclusiva contemporânea, a atuação mais adequada do professor do AEE seria:

A

Propor a análise das barreiras existentes na organização da atividade e colaborar para que futuras mostras sejam planejadas com diferentes possibilidades de acesso, comunicação e participação.

B

Concentrar o atendimento no treinamento individual do estudante, pois a participação social depende prioritariamente da superação de suas limitações pessoais.

C

Recomendar que o estudante participe somente dos estandes nos quais consiga atuar sem qualquer apoio.

D

Transferir para a família a responsabilidade de preparar previamente o estudante para ambientes escolares pouco acessíveis.

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Q4415617

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Profissional de Apoio Escolar |

Q4415617 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento de uma sequência didática, a equipe pedagógica identifica diferentes barreiras que podem comprometer a participação de alguns estudantes nas atividades propostas. A elaboração de estratégias pedagógicas adaptadas exige decisões relacionadas aos objetivos de aprendizagem, aos recursos de acessibilidade e aos procedimentos de acompanhamento.
Considerando as adaptações das atividades pedagógicas, analise as assertivas.
I. A adequação dos recursos e das estratégias pedagógicas deve considerar as barreiras identificadas, possibilitando diferentes formas de acesso ao conhecimento e de participação nas experiências de aprendizagem. II. A adaptação das atividades pedagógicas pressupõe a substituição dos objetivos curriculares comuns por objetivos individualizados, mesmo quando as barreiras podem ser superadas mediante recursos de acessibilidade. III. A diversificação dos meios de apresentação dos conteúdos e das formas de expressão dos estudantes pode integrar o planejamento das atividades, considerando as necessidades educacionais identificadas. IV. A disponibilização de materiais pedagógicos adaptados permite transferir ao profissional de apoio a responsabilidade pela definição dos objetivos curriculares e pela avaliação das aprendizagens do estudante. V. O acompanhamento dos resultados das adaptações realizadas pode subsidiar a revisão das estratégias pedagógicas e a identificação de novos recursos necessários à participação dos estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e V, apenas.

B

I, III e V, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q4415613

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Profissional de Apoio Escolar |

Q4415613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o acompanhamento de um estudante com deficiência física, que utiliza cadeira de rodas, o professor de apoio escolar identifica dificuldades recorrentes nos deslocamentos entre a sala de aula, o refeitório e os espaços destinados às atividades coletivas. A equipe pedagógica verifica que determinadas condições arquitetônicas, a distribuição dos equipamentos e as características da rotina interferem na circulação do estudante. Diante disso, discute a reorganização dos procedimentos de acompanhamento e das condições de acessibilidade.
Considerando o suporte à mobilidade e locomoção do estudante com deficiência física e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Identificar os obstáculos presentes nos ambientes escolares, organizar medidas individualizadas de assistência e estabelecer prioridades de deslocamento, considerando a execução das atividades que apresentem condições de acessibilidade.

B

Identificar as barreiras existentes nos percursos escolares, comunicar as necessidades de adequação à equipe responsável e organizar a assistência à locomoção, considerando as condições de segurança e a participação do estudante nas decisões.

C

Identificar as dificuldades individuais de locomoção, organizar procedimentos padronizados de assistência e estabelecer trajetos específicos para o estudante, considerando sua capacidade funcional e a necessidade de reduzir os deslocamentos cotidianos.

D

Identificar as condições de circulação nos espaços escolares, organizar a assistência necessária e estabelecer horários diferenciados para os deslocamentos, considerando a redução de interferências nas atividades realizadas pelos demais estudantes.

E

Identificar as barreiras existentes nos percursos escolares, organizar trajetos alternativos para o estudante e estabelecer procedimentos de deslocamento assistido, considerando a disponibilidade dos profissionais e a preservação da rotina institucional.

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Q4415281

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) |

Q4415281 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola de anos iniciais revisa a organização de recursos e apoios para estudantes com deficiência. A equipe pretende distinguir com precisão os conceitos de acessibilidade, as funções de cada profissional e as obrigações das instituições públicas e privadas. Com base nos conceitos e nas garantias estabelecidos pela legislação brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, analise as sentenças abaixo:

I. O desenho universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, conceito que abrange também os recursos de tecnologia assistiva.

II. Uma prancha de comunicação alternativa confeccionada pela professora para ampliar a participação de um estudante enquadra-se no conceito legal de tecnologia assistiva, que abrange também metodologias, estratégias, práticas e serviços.

III. As adaptações razoáveis consistem em modificações previamente padronizadas para cada tipo de deficiência, aplicáveis de modo uniforme aos estudantes que apresentem a mesma condição.

IV. O profissional de apoio escolar responde pelas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante e, quando necessário, pela adaptação dos materiais pedagógicos e das avaliações.

V. As instituições privadas podem repassar às famílias o custo do profissional de apoio escolar, desde que o valor seja informado previamente, no ato da matrícula.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e V, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q4412195

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto de Educação Especial |

Q4412195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as afirmativas a seguir.

I. O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.
II. O profissional de apoio escolar atua em todas as atividades escolares nas quais sua atuação se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
III. Compete ao profissional de apoio escolar realizar técnicas e procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como enfermagem e fisioterapia.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

Apenas I.

C

Apenas II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas I e II.

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Q4410468

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Braile |

Q4410468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante cego de oito anos é matriculado sem laudo oftalmológico, e a coordenação propõe aguardar o documento para iniciar o atendimento educacional especializado (AEE). Acerca das diretrizes nacionais vigentes para esse atendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A oferta do AEE ao estudante independe da apresentação de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por profissional de saúde.
(__) A matrícula no AEE pode substituir, em caráter transitório, a frequência na classe comum durante a aprendizagem do braille.
(__) O estudo de caso é etapa inicial para identificar o público da educação especial, e seu resultado fundamenta os planos de atendimento.
(__) A avaliação biopsicossocial da deficiência constitui requisito prévio obrigatório para que a escola dê início ao estudo de caso do estudante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q4410418

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4410418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as sentenças abaixo sobre o planejamento de atividades pedagógicas no Atendimento Educacional Especializado (AEE):
I. O planejamento das atividades do AEE deve ser articulado com o planejamento da sala de aula comum, considerando os conteúdos curriculares trabalhados pelo professor regente.
II. As atividades do AEE têm por finalidade a explicação e a repetição dos mesmos conteúdos curriculares já ensinados na sala comum, com uso de metodologia idêntica.
III. O planejamento do AEE deve considerar recursos, estratégias e serviços de acessibilidade que eliminem barreiras à participação e à aprendizagem do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4410414

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4410414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o estudo de caso a seguir:
Uma estudante com deficiência auditiva, usuária da Língua Brasileira de Sinais (Libras), realiza uma avaliação de Ciências aplicada em língua portuguesa escrita, sem qualquer adaptação de formato, tempo ou apoio de tradução e interpretação. Seu desempenho na avaliação é significativamente inferior ao observado em suas participações orais mediadas por intérprete em sala de aula.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o problema evidenciado na situação.

A

O desempenho inferior comprova que a estudante apresenta, além da deficiência auditiva, comprometimento cognitivo associado que justifica a diferença de resultado.

B

A situação é adequada, pois a avaliação escrita padronizada deve ser igual para todos os estudantes, independentemente de sua condição linguística ou sensorial.

C

A avaliação, tal como aplicada, mede prioritariamente o domínio da língua portuguesa escrita como segunda língua, e não necessariamente o conhecimento de Ciências.

D

O resultado indica que a intérprete de Libras estaria fornecendo respostas às perguntas durante as atividades orais, o que explicaria o desempenho superior nelas.

E

A diferença de desempenho indica que a estudante não estuda o conteúdo de Ciências com a mesma dedicação que dedica às atividades orais da sala de aula.

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Q4410368

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Artes |

Q4410368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base exclusivamente na Lei federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), especificamente no Art. 28, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações do poder público relativas à educação inclusiva.

A

Assegurar a oferta de educação inclusiva condicionada à disponibilidade de vagas em turmas comuns, podendo negar a matrícula quando esgotadas.

B

Assegurar a oferta de educação exclusivamente em instituições especializadas, como condição para a matrícula do estudante com deficiência.

C

Assegurar a oferta de educação inclusiva apenas na etapa da educação infantil, transferindo às famílias a responsabilidade nas demais etapas.

D

Assegurar a oferta de educação inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades, vedada a exclusão sob alegação de deficiência.

E

Assegurar a oferta de educação inclusiva restrita à rede pública de ensino, sendo facultativa sua observância pela rede privada.

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Q4410340

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Artes |

Q4410340 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a análise de procedimentos de organização dos serviços educacionais destinados aos estudantes com deficiência, surgem divergências sobre a relação entre o projeto pedagógico, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a oferta de profissionais de apoio e a utilização dos recursos de tecnologia assistiva
Considerando exclusivamente o art. 28, incisos III, V, VII e XVII, da Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA quanto às responsabilidades do poder público na organização da educação inclusiva.

A

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar às recomendações clínicas que determinem a organização das experiências educacionais.

B

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar à organização de atividades pedagógicas específicas fora das classes comuns.

C

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar às condições de participação e aprendizagem dos estudantes.

D

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar aos percursos curriculares definidos pela avaliação funcional dos estudantes.

E

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar à substituição das estratégias docentes direcionadas aos estudantes com deficiência.

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Q4407839

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, alterou o direito à educação da pessoa com deficiência a partir da perspectiva inclusiva centrada na remoção de barreiras, na oferta de apoios e na vedação de práticas discriminatórias. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa correta.

A

O AEE integra o conjunto de apoios assegurados pela lei, devendo ser ofertado com o repasse dos custos adicionais às famílias, em conjunto com os demais recursos de acessibilidade necessários à participação escolar.

B

O profissional de apoio escolar limita-se aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção, sendo impedido de participar de atividades de cunho pedagógico, mesmo que o estudante necessite.

C

O Poder Público deve assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sendo proibida às instituições privadas de ensino a cobrança ou valores adicionais pela oferta de apoio educacional especializado ou recursos de acessibilidade.

D

A educação bilíngue para a pessoa surda fica direcionada às escolas e classes bilíngues, como oferta facultativa na educação infantil.

E

O AEE deve ser direcionado a classes e escolas especiais, condicionando sua implementação à avaliação biopsicossocial.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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