Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4164504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui importante mecanismo de apoio à escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Considerando esse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O planejamento do AEE pressupõe análise das barreiras presentes no contexto escolar, podendo envolver articulação colaborativa entre docentes, profissionais especializados e demais setores da instituição.

II. A atuação do AEE prioriza o desenvolvimento de estratégias pedagógicas especializadas no contraturno escolar, mantendo relativa autonomia em relação ao planejamento desenvolvido pelos docentes do ensino comum.

III. O AEE pode envolver estratégias relacionadas ao uso de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e mediações pedagógicas voltadas às necessidades específicas dos estudantes.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q4163195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com necessidades de comunicação utiliza pranchas com símbolos e imagens. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), no momento de interação no pátio, o Auxiliar Educacional deve: 
Alternativas
Q4163189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na hora do almoço, o Auxiliar acompanha um aluno com deficiência física que apresenta dificuldades motoras. De acordo com os princípios da Educação Inclusiva (LBI), a conduta adequada é: 
Alternativas
Q4161630 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema inclusivo. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A pessoa com deficiência se define pela existência de impedimento de curto prazo de natureza física ou sensorial, aferido em perícia conduzida pelo instituto previdenciário.
(__)As instituições privadas de ensino ficam proibidas de cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas em razão das medidas de acessibilidade ao estudante com deficiência.
(__)O acompanhamento por profissional de apoio escolar se condiciona ao pagamento de taxa suplementar pela família, fixada em contrato pelas instituições da rede privada de ensino.
(__)A recusa de matrícula de estudante em razão da sua deficiência sujeita o responsável pela instituição de ensino a sanções, configurando crime punível na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4161626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A tecnologia assistiva amplia a funcionalidade e a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A tecnologia assistiva se identifica com os equipamentos de informática de última geração, ficando os objetos artesanais de baixo custo fora do seu alcance conceitual.
(__)O uso dos recursos de tecnologia assistiva na escola depende de prescrição médica renovada a cada semestre, documento que habilita o professor a disponibilizá-los ao aluno.
(__)A tecnologia assistiva abrange produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade, a atividade e a participação de pessoas com deficiência.
(__)Os engrossadores de lápis, os planos inclinados para leitura e as pranchas de comunicação ilustram recursos de baixa tecnologia aplicáveis ao cotidiano pedagógico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4161622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade no ambiente escolar pressupõe a identificação e a eliminação de barreiras de diferentes naturezas. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.As barreiras atitudinais compreendem atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições.
II.O desenho universal orienta a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
III.A acessibilidade na escola se concretiza com a instalação de rampas e de corrimãos, providências de ordem arquitetônica que satisfazem as exigências legais do ambiente escolar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4161603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as asserções a seguir.
O professor adapta materiais, brinquedos e espaços da sala para ampliar a participação de uma criança com deficiência nas atividades da turma.
PORQUE
A acessibilidade pedagógica envolve a remoção de barreiras que dificultam a participação, a interação e as aprendizagens das crianças.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4149076 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No conjunto de princípios e metodologias da educação inclusiva, há um grupo de garantias fundamentais que dispõem sobre um conjunto de esforços para o êxito da educação dos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente parte desses esforços. 
Alternativas
Q4149014 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento educacional especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e complementam e/ou suplementam a formação dos alunos com vistas ao desenvolvimento da:
Alternativas
Q4137343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.
M.P.S, 23 anos, é deficiente visual e cursa Licenciatura em Letras em uma instituição pública estadual de ensino superior. Era seu segundo semestre no curso e ela sempre pedia, sem ser atendida, que as provas e o material instrucional utilizados pelos professores do curso fossem minimamente adaptados, de modo a facilitar sua leitura. Ela, então, procurou mais uma vez a secretaria e a coordenação do curso que disseram nada poder fazer, alegando que a designação de educação inclusiva não cabia ao ensino superior, mas apenas ao ensino fundamental.  
A esse respeito, se M.P.S. consultasse o art. 27 e o art. 28 da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ela identificaria facilmente que
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Q4136870 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando os princípios e debates contemporâneos sobre Educação Inclusiva, especialmente no que se refere à reorganização da escola comum, à valorização das diferenças, à acessibilidade e à participação de todos os estudantes, analise as afirmativas a seguir:

I. Em uma escola comum, a matrícula de uma estudante com deficiência intelectual no 5º ano do Ensino Fundamental não pode ser compreendida como suficiente para caracterizar a inclusão escolar. Para que seu direito à educação seja efetivado, a instituição precisa reorganizar tempos, espaços, estratégias pedagógicas, formas de avaliação, recursos de acessibilidade e modos de participação, garantindo que a estudante permaneça na turma comum, interaja com os colegas, participe das atividades escolares, aprenda de acordo com suas possibilidades e desenvolva sentimento de pertencimento à comunidade escolar. 
II. Em uma escola de Ensino Fundamental, ao receber estudantes com diferentes formas de aprender, incluindo uma criança com autismo, uma estudante com deficiência física e alunos com distintos ritmos de leitura e escrita, a equipe pedagógica reconhece a necessidade de diversificar estratégias de ensino; contudo, decide organizar a turma em grupos segundo indicadores de rendimento, funcionalidade e desempenho, definindo expectativas e atividades diferenciadas para cada grupo como forma de tornar a inclusão mais eficiente.
III. Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, uma criança com autismo apresenta boa compreensão dos conteúdos, mas necessita de apoio para antecipar a rotina, organizar-se nas atividades escritas e participar de interações em grupo. Nessa situação, a Educação Especial Inclusiva deve atuar de modo transversal, articulando professor da classe comum, Atendimento Educacional Especializado, família e equipe escolar, com a oferta de recursos de acessibilidade, apoios pedagógicos, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis que complementem o processo de escolarização, sem substituir sua participação na classe comum.
IV. Em uma turma do 7º ano do Ensino Fundamental, um estudante com altas habilidades/superdotação demonstra elevado desempenho em Matemática, resolve problemas complexos com rapidez e propõe estratégias próprias de investigação. Após a realização do estudo de caso, a equipe escolar identifica a necessidade de enriquecimento curricular, aprofundamento dos conteúdos e desafios suplementares; diante disso, decide priorizar sua frequência ao Atendimento Educacional Especializado como principal espaço de escolarização, mantendo sua participação na classe comum apenas nas atividades avaliativas obrigatórias.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4132314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), ao tratar do direito à educação no art. 28, prevê a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nos sistemas de ensino. No que se refere à atuação desses profissionais na educação básica, a legislação estabelece requisitos mínimos para o exercício da função. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Possuir ensino superior completo.
(__)Possuir certificado de proficiência na Libras.
(__)Possuir ensino médio completo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4132297 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Desde a infância, Caroline apresentava características que dificultavam suas interações sociais. Em situações de demonstração de afeto, como abraços, costumava demonstrar desconforto e pouca reciprocidade emocional. No ambiente escolar, mantinha poucas relações de amizade e apresentava dificuldades na interação com colegas. Na vida adulta, essas dificuldades também se refletiram em contextos profissionais e sociais. Após avaliação especializada, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Considerando as práticas pedagógicas e o acolhimento educacional voltados a estudantes com TEA, julgue os itens a seguir:

I.Deve-se adaptar atividades individuais como principal estratégia escolar para o estudante, evitando interações que possam gerar desconforto emocional.
II.O estudante deve ser submetido à participação em atividades coletivas com um tempo reduzido em relação aos demais alunos, como estratégia de adaptação social.
III.É importante acolher as angústias e necessidades emocionais do estudante, respeitando suas particularidades.
IV.A escola pode orientar a família sobre estratégias de estímulo no ambiente doméstico, em articulação com o trabalho das equipes multiprofissionais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4132142 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua autonomia e participação social. De acordo com essa legislação, tal incumbência compete:

I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4132034 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ações de inclusão e diversidade exigem condições institucionais que possibilitem acessibilidade, atendimento às necessidades específicas e participação equitativa dos estudantes. A garantia estrutural que viabiliza a implementação dessas ações corresponde
Alternativas
Q4131098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam a eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. No que se refere às atividades desenvolvidas no âmbito desse atendimento, julgue os itens a seguir:

I.O AEE pode contemplar programas de enriquecimento curricular destinados a substituir os conteúdos pedagógicos trabalhados no ensino regular.
II.O AEE pode contemplar o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
III.O AEE pode envolver a promoção e utilização de recursos de tecnologia assistiva voltados à autonomia e participação do estudante.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4131084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, incumbências ao poder público quanto ao direito à educação das pessoas com deficiência. Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F). Considere falso o item que esteja incompleto, distorcido ou em desacordo com o texto expresso da Lei nº 13.146/2015:

(__)O planejamento de estudo de caso é uma das responsabilidades do poder público no âmbito educacional voltado à pessoa com deficiência.
(__)A lei prevê a disponibilização pedagógica de recursos de tecnologia, assistiva ou não, como mecanismo de garantia do direito à educação da pessoa com deficiência.
(__)A organização de recursos e serviços de acessibilidade figura entre as obrigações do poder público para assegurar o direito à educação da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4128804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da educação especial na perspectiva inclusiva, a legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para o atendimento dos estudantes no sistema regular de ensino. Qual alternativa apresenta esse princípio legal?
Alternativas
Q4128798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garantidos por lei. Sobre esses direitos da pessoa com deficiência no contexto educacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4128790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto do atendimento educacional especializado, o apoio pedagógico deve ser estruturado de forma a favorecer a aprendizagem e a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Qual alternativa apresenta uma prática pedagógica coerente com essa perspectiva?
Alternativas
Respostas
101: B
102: C
103: D
104: A
105: A
106: C
107: C
108: C
109: B
110: C
111: A
112: B
113: D
114: B
115: D
116: C
117: A
118: D
119: A
120: B