Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 19

Q2341334

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

Uma instituição federal de ensino superior deseja efetuar mudanças em seu processo seletivo e em seu projeto pedagógico, tendo em vista atender às determinações do Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Considerando o referido decreto, essa instituição federal deve,

A

na concepção do curso e no processo seletivo, promover mudanças importantes, promovendo a identificação e a segregação dos alunos com deficiência dos demais alunos, segmentando-os em classes especiais.

B

no processo seletivo, atuar de maneira isonômica, mantendo para as pessoas com deficiência exatamente as mesmas características dos exames aplicados aos demais candidatos.

C

na sua prática pedagógica e em seu projeto de curso, manter-se distante das ações de inclusão, visto que esta última diz respeito exclusivamente à educação básica obrigatória e às modalidades de ensino.

D

no processo seletivo e no próprio curso, quando previamente solicitado, promover as adaptações e apoios necessários, inclusive maior tempo para a realização das provas, conforme as características da deficiência.

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Q2339406

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Professor - Anos Iniciais |

Q2339406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece acerca do direito a educação

A

sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória da educação infantil

B

sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória do ensino fundamental

C

sistema educacional inclusivo em ao longo de toda a vida

D

sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

E

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

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Q2338255

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto |

Q2338255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é INCORRETO afirmar que:

A

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de preferência nas instituições de ensino especificas para pessoa com deficiência a fim de alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

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Q2337426

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMED de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - Artes | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Ciências | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - História | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Língua Portuguesa |

Q2337426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

Amplia a noção de sujeitos de direito ao acesso à educação.

B

Cria um sistema educacional paralelo ao regular, que atende às necessidades do aluno de maneira independente.

C

É uma resposta institucional para a educação formal de indivíduos baseada na ideia de capacitismo.

D

Estabelece o tratamento normativo do educando, padronizando seu desenvolvimento.

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Q2319614

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Braille |

Q2319614 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito de as pessoas com deficiência receberem educação, preferencialmente, na classe comum, associado ao atendimento educacional especializado – AEE, é direito líquido e certo, estabelecido pela Constituição Federal (1988). No entanto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais Para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Educação Especial), para ofertar o AEE, as escolas devem cumprir os seguintes requisitos, exceto:

A

Professores qualificados para o exercício da docência no AEE, além de outros profissionais da educação.

B

Plano do AEE e cronograma de atendimento aos alunos.

C

Matrícula no AEE e alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra.

D

Sala de recursos multifuncionais e rede de apoio para a atuação profissional, pesquisa, formação etc.

E

Professores de reforço e/ou de complementação acadêmica.

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Q2307925

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n^o 13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que

A

atua em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

atua apenas nas modalidades escolares relativas às atividades intelectuais.

D

atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, excluídas as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

E

assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

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Q2296808

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental |

Q2296808 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146) estabelece, quanto ao direito à educação, que o poder público deve assegurar:

A

oferta de profissionais de apoio escolar, se houver aporte orçamentário

B

participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, desde que não existam barreiras urbanísticas

C

oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas

D

adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado

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Q2295114

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q2295114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I. É dever exclusivo da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

PORQUE

II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q2290896

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o direito à educação inclusiva, o que significa que todas as escolas devem aceitar alunos com deficiência, independentemente de sua condição.

Certo

Errado

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Q2290894

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290894 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

A educação inclusiva é uma das estratégias para prevenir a violência contra pessoas com deficiência.

Certo

Errado

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Q2289767

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |

Q2289767 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A rotina de um profissional de apoio escolar para alunos com deficiência é bem complexa, pois esse profissional deve oportunizar a acessibilidade do sujeito em diversas atividades. A partir desse pressuposto, leia o texto abaixo da Lei nº 13.146/2015 e complete as lacunas:

“Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de _________, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, __________ as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

A

saúde / incluídas

B

ensino / excluídas

C

alimentação / excluídas

D

monitoria / incluídas

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Q2289113

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 prevê o direito à educação para pessoas com deficiência, devendo este ser assegurado por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida desses sujeitos. Sobre o direito à educação para pessoas com deficiência, de acordo a Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:
I- É dever prioritário e único do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II- As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, podem realizar cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, referente à oferta de profissionais de apoio escolar em suas instituições, para aqueles estudantes com deficiência que não estão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
III- Compete ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Está(ão) CORRETA(s):

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Q2281048

Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q2281048 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O IFSP é uma instituição que busca a inclusão de pessoa com deficiência, sendo um dos documentos norteadores para que a inclusão ocorra a Lei nº 13.146/15, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Para que o IFSP atenda às determinações constantes na Lei nº 13.146/15, são itens a serem observados no que se refere ao direito à educação:

I. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

II. Adoção de práticas pedagógicas, garantindo à pessoa com deficiência salas específicas de forma isolada.

III. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

IV. Acesso da pessoa com deficiência, em modalidades específicas para sua condição, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Escolha a alternativa que apresenta apenas afirmações corretas:

A

I e IV.

B

I e III.

C

I, II, III e IV.

D

III e IV.

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Q2272495

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |

Q2272495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

D

dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

E

atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos arredores.

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Q2272494

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |

Q2272494 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), deve-se considerar:

A

os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de especialização devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, na grande área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.

B

os tradutores e intérpretes da Libras atuantes nos cursos preparatórios para o ENEM devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

C

os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação devem possuir nível superior na respectiva área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.

D

os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

E

os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de mestrado devem possuir nível superior na respectiva área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.

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Q2272493

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |

Q2272493 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015):

A

Garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que minimizem as barreiras.

B

Implementar sistema educacional inclusivo na educação básica e atendimento educacional complementar ao longo da vida.

C

Desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, para atender às características dos estudantes com deficiência.

D

Incentivar o acesso da pessoa com deficiência à educação superior e à educação profissional e tecnológica em favorecimento de oportunidades.

E

Incluir conteúdos curriculares, em cursos de nível médio e de educação profissional técnica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

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Q2268112

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que

A

monitora a pessoa com deficiência no recreio e no banheiro, organiza a sala de aula, atende os professores nas solicitações de material pedagógico.

B

presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídos os procedimentos de profissões da saúde.

C

acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, orientação de atividades escolares e higiene.

D

exerce atividades de apoio na alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.

E

atua somente na mediação das atividades escolares das pessoas com deficiência de acordo com a orientação dos professores regentes para suas intervenções.

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Q2254910

Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2254910 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se os artigos 27 a 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO o que se afirma em

A

A educação constitui direito do indivíduo deficiente, assegurados sistema educacional de acesso meritocrático em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo de remuneração em função dos talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades econômicas.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

C

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

D

Os tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atuar na educação básica, devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras e, para atuar em cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

E

Os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem adotar a disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

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Q2243159

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) |

Q2243159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

A

E - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

C - C - C.

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Q2236826

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |

Q2236826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” A educação é um direito assegurado à pessoa com deficiência, nos termos da lei, em seu artigo 28. Incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

A

a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento privado de ensino; o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível do ensino médio, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos que são pessoa com deficiência.

B

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades; projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado; participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdades de oportunidades e condições com as demais pessoas.

C

a matrícula voluntária em cursos regulares de estabelecimentos públicos de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino; o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível do ensino superior, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos que são pessoa com deficiência.

D

o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível do ensino médio e superior, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência; a matrícula voluntária em cursos regulares de estabelecimentos públicos de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

E

o acesso de alunos portadores de deficiência a benefícios especiais distintos dos demais educandos, relativos ao material escolar e à merenda escolar; a matrícula voluntária em cursos regulares de estabelecimentos particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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