Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 19

Q4025425

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q4025425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece medidas destinadas à garantia do direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, compete ao poder público:

A

restringir o acesso de estudantes com deficiência a escolas especializadas.

B

assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras e língua portuguesa.

C

limitar o acesso à educação inclusiva ao ensino fundamental.

D

transferir às famílias a responsabilidade pela inclusão educacional.

E

substituir o ensino regular por programas de atendimento especializado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4020355

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Suporte Pedagógico - Classe C |

Q4020355 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à educação especial, é CORRETO afirmar que:

A

para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor deve ter uma formação inicial na área de educação especial.

B

a aquisição de equipamentos tecnológicos da informação e comunicação é suficiente para garantir às pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação a acessibilidade na educação.

C

os alunos com altas habilidades ou superdotação têm direito ao AEE, de caráter suplementar.

D

o público-alvo da educação especial não está habilitado ao ensino profissional ofertado na Educação Básica.

E

o AEE ofertado para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista tem caráter complementar e suplementar à escolarização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4010596

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |

Q4010596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A ampliação do direito à educação evidenciou que a exclusão escolar não se restringe à ausência de acesso, mas envolve a negação de condições efetivas de participação, de aprendizagem e de permanência. À luz do que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no âmbito das políticas públicas educacionais, o dever do poder público na garantia de uma educação inclusiva consiste em:

A

assegurar a matrícula de estudantes com deficiência no ensino regular, priorizando à adoção de providências administrativas básicas voltadas à permanência no sistema educacional.

B

implementar políticas educacionais específicas organizadas de forma paralela ao ensino regular, destinadas exclusivamente ao atendimento das necessidades dos estudantes com deficiência.

C

priorizar a ampliação do atendimento educacional especializado como eixo central da política de inclusão, concentrando nesse serviço a responsabilidade pelo acompanhamento educacional dos estudantes público-alvo da educação especial.

D

regulamentar diretrizes gerais de inclusão escolar, delegando às unidades educacionais a definição autônoma das ações necessárias para o atendimento dos estudantes com deficiência.

E

garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, com a oferta de recursos de acessibilidade, apoios necessários e adaptações razoáveis, assegurando a participação plena e o aprendizado ao longo da vida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3995394

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas específicas sobre o direito à educação inclusiva, assegurando igualdade de oportunidades no acesso e permanência na escola.

Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas separadas do sistema regular de ensino.

B

O sistema educacional deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas de ensino.

C

A matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares depende de avaliação prévia que comprove sua capacidade de acompanhar o currículo escolar.

D

A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva é facultativa às instituições de ensino privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3981385

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981385 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades. Considerando os princípios estabelecidos nessa legislação, é correto afirmar que a educação da pessoa com deficiência deve:

A

Priorizar alternativas de atendimento fora do ambiente escolar comum sempre que identificadas dificuldades de adaptação ou solicitação da família.

B

Assegurar o máximo desenvolvimento possível dos talentos e habilidades, respeitando as características, interesses e necessidades de aprendizagem de cada estudante.

C

Restringir-se às etapas iniciais da educação básica, garantindo atendimento educacional especializado apenas até o ensino fundamental.

D

Condicionar a matrícula do estudante à existência prévia de recursos de acessibilidade física, pedagógica ou tecnológica na unidade escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3962686

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |

Q3962686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).

Nos termos da referida lei, considera-se:

“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.

A

Acessibilidade

B

Tecnologia assistiva

C

Flexibilização

D

Adaptações razoáveis

E

Adaptações curriculares

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3960065

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |

Q3960065 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei:

I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).

II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.

III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.

IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.

Assinale a alternativa correta.

A

I e III

B

II e IV

C

I, II, III e IV

D

I e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3957100

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial |

Q3957100 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Artigo 28, Inciso IV, “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas” é uma responsabilidade que incumbe:

A

Ao Poder Público.

B

À sociedade civil.

C

Aos órgãos de classe.

D

Às Organizações Não Governamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3951037

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Juvenília - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Professor P1 - Educação Infantil |

Q3951037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assegurando direitos fundamentais e a promoção da igualdade de oportunidades. Considerando o disposto na referida lei, analise as afirmativas a seguir:

I- A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e ao longo da vida.
II- A matrícula de estudantes com deficiência na escola regular é facultativa, podendo ser recusada pela instituição de ensino, caso não haja condições de atendimento adequado.
III- O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, para atender as necessidades específicas dos estudantes com deficiência.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3947260

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947260 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo as definições constantes do art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a distinção entre atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante fundamenta-se principalmente:

A

Na natureza das atividades desempenhadas em apoio à pessoa com deficiência, bem como na exclusão expressa de técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente regulamentadas.

B

No grau de escolarização formal exigido para cada função, considerando a complexidade das atividades desenvolvidas em contextos distintos.

C

Na exigência de vínculo jurídico específico com instituições públicas ou privadas responsáveis pela oferta dos serviços.

D

Na obrigatoriedade de remuneração como critério definidor da função exercida no apoio à pessoa com deficiência.

E

No caráter temporário ou permanente da assistência prestada, conforme o nível de dependência da pessoa atendida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3935874

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |

Q3935874 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelecem o marco legal para a garantia do direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com as normas vigentes sobre o dever do Estado e das instituições de ensino, assinale a alternativa correta:

A

As instituições de ensino privadas são autorizadas por lei a cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades ou matrículas de alunos com deficiência, visando o custeio de profissionais de apoio e adaptações curriculares.

B

É dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

C

A LDB define que o atendimento educacional especializado (AEE) deve ser iniciado obrigatoriamente aos 6 anos de idade, coincidindo com o ingresso no Ensino Fundamental, sendo vedada sua oferta na Educação Infantil.

D

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser ofertado apenas para alunos surdos, sendo proibida sua inclusão como disciplina nos cursos de formação de professores.

E

A legislação brasileira determina que a matrícula de alunos com transtorno do espectro autista em classes comuns do ensino regular é facultativa, dependendo da anuência prévia dos demais pais e responsáveis da turma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3915712

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Ibitinga - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3915712 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura um sistema de educação inclusiva em todos os níveis. Segundo o Art. 28 desta Lei, incumbe ao poder público garantir, entre outras medidas, a oferta de profissionais de apoio escolar. No que tange à cobrança de valores adicionais em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento dessas obrigações de inclusão, a legislação determina que tal prática é:

A

Permitida mediante contrato.

B

Autorizada por laudo técnico.

C

Facultativa na rede privada.

D

Expressamente proibida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3882210

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |

Q3882210 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito do direito da Pessoa com Deficiência à educação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A educação inclusiva assegura à Pessoa com Deficiência o direito de participar do ensino comum em todos os níveis, com igualdade de oportunidades e respeito às suas singularidades.
PORQUE
II- A Lei Brasileira de Inclusão prevê que ambientes educacionais acessíveis devem oferecer pisos táteis, sinalização visual e arquitetônica adequada, garantindo autonomia de circulação às pessoas com deficiência física e sensorial.
A respeito dessas asserções, é afirmar que:

A

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3879918

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia |

Q3879918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere o direito à educação expresso no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015).

“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”

Sobre esse direito, é correto afirmar que o Estado deve

A

institucionalizar o método universal de ensino.

B

alocar estudantes com deficiências idênticas nas mesmas salas de aulas.

C

ofertar educação bilíngue em Libras como segunda língua nas escolas inclusivas.

D

consultar o corpo docente escolar acerca da aceitação de estudante com deficiência.

E

ofertar o ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3878629

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Malta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Assistente Social |

Q3878629 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os princípios presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dialogam diretamente com o Código de Ética do Serviço Social (1993), que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação da cidadania e a promoção da equidade. Assim, para o profissional de Serviço Social, é essencial a apropriação do conteúdo previsto nesse estatuto, pois este fundamenta a defesa do direito à educação inclusiva, ao acesso, permanência e participação plena de pessoas com deficiências.
Considerando esse contexto e o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

Residências inclusivas são espaços de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

B

A inexistência de um intérprete de Libras durante as aulas e atividades escolares para um estudante surdo que frequenta uma escola, é um exemplo prático de uma barreira atitudinal.

C

A realização de provas em formato ampliado e com tempo adicional para realização a um aluno com baixa visão é um exemplo prático do conceito de uma adaptação razoável.

D

A atitude de uma escola ao não aceitar a matrícula de um estudante com deficiência em determinadas turmas ou cursos, assumindo que este exigiria excessivos cuidados ou atrasaria o andamento da classe, configura-se em um exemplo prático de uma barreira na comunicação e na informação.

E

Um estudante com deficiência motora que não consegue utilizar os computadores disponíveis de sua escola, porque não há teclados adaptados ou mouses especiais, configura-se em um exemplo prático do conceito de desenho universal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3869530

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:

A

não encontra oposição legal;

B

é a conduta recomendada pela LDB;

C

é obrigatória em casos de deficiência física ou mental;

D

pode ser permitida, caso a escola comprove ausência de recursos;

E

fere o direito à educação inclusiva e à participação plena do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3864172

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864172 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13.146/15, que dispõe sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, analise as proposições a seguir:

I. Nos processos seletivos deve ser adotado o atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva que necessita para sua participação.
III. Nos processos seletivos deve ser adotado a disponibilização de provas em formatos acessiveis para atendimento as necessidades especificas do candidato com deficiência.
IV. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de dilação de tempo para candidatos com deficiência.
V. Nos processos seletivos não necessita ser adotado a medida de tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

Estão CORRETOS:

A

Somente o item I;

B

Somente os itens I e II;

C

Somente os itens II, ITe IV;

D

Somente os itens I e III;

E

Somente os itens I, Il e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3864168

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de AEE |

Q3864168 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação constitui direito da pessoas, independente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais, sociais ou emocionais, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

É direito da pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso e inclusão, deve ocorrer apenas nos espaços do Atendimento Educacional Especializado, o qual é responsável por atendimento as pessoas com deficiência.

C

A oferta da educação bilíngue não constitui um direito de pessoas com surdez, apenas oferta em Escolas inclusivas.

D

A oferta de ensino da Libras e do Sistema Braille não está previsto ainda enquanto um direito de forma a ampliar as habilidades funcionais dos estudantes.

E

Para os estudantes com necessidades complexas de comunicação, não se constitui um direito aos sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4362700

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Educação Inclusiva, o cuidador educacional deve oferecer apoio ao aluno com deficiência de forma a estimular o desenvolvimento de sua autonomia, evitando práticas que reforcem a dependência permanente, mesmo quando o aluno necessita de acompanhamento contínuo.

A

Verdadeiro, pois o apoio deve promover autonomia.

B

Falso, pois o cuidador deve executar todas as tarefas.

C

Falso, pois a autonomia não é objetivo da inclusão.

D

Verdadeiro, apenas para alunos sem deficiência.

E

Falso, pois o apoio substitui o aluno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4362687

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362687 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade no contexto escolar deve ser compreendida como um conjunto de medidas que possibilitam a participação efetiva do estudante com deficiência em todas as dimensões da vida escolar. Não se trata apenas de eliminar barreiras físicas, mas também de garantir condições adequadas de comunicação, aprendizagem e interação social. Nesse sentido, caracteriza-se como acessibilidade pedagógica:

A

A construção de rampas e banheiros adaptados.

B

A oferta exclusiva de atendimento clínico especializado.

C

O uso obrigatório de tecnologias digitais para todos os alunos

D

A substituição do currículo comum por atividades simplificadas.

E

A adaptação de estratégias, recursos e formas de avaliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 900 questões