A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência estabelece normas específicas sobre
o direito à educação inclusiva, assegurando
igualdade de oportunidades no acesso e
permanência na escola.Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei
nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência estabelece normas específicas sobre
o direito à educação inclusiva, assegurando
igualdade de oportunidades no acesso e
permanência na escola.Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei
nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer preferencialmente em instituições
especializadas separadas do sistema regular
de ensino. Ou Alternativa B: O sistema educacional deve garantir
condições de acesso, permanência,
participação e aprendizagem, sendo vedada
a cobrança de valores adicionais de
qualquer natureza nas instituições privadas
de ensino. Ou Alternativa C: A matrícula da pessoa com deficiência
em escolas regulares depende de avaliação
prévia que comprove sua capacidade de
acompanhar o currículo escolar. Ou Alternativa D: A oferta de recursos de acessibilidade e
tecnologia assistiva é facultativa às
instituições de ensino privadas.

Prefeitura Municipal de Bom Despacho · Accepted Answer

Alternativa [B] O sistema educacional deve garantir
condições de acesso, permanência,
participação e aprendizagem, sendo vedada
a cobrança de valores adicionais de
qualquer natureza nas instituições privadas
de ensino.

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