Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2446751 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.


De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. 

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Q2446746 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.


Em seu artigo 68, inciso 1º a lei nº 13.146/2015 determina que nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas na Educação Infantil e Ensino Fundamental e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.

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Q2446704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente.


O Estatuto da PCD (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 27, determina que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. 

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Q2403001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta que apresenta o modo pelo qual deve ocorrer a oferta de educação inclusiva no Brasil.
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Q2394496 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consta que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e:
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Q2394345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 / 2015 com as alterações pela Lei nº 14.624/2023), em seu CAPÍTULO IV, que trata do Direito à Educação, reza que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nesse sentido, estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
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Q2393601 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. 


A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas escolas e instituições de educação profissional. 

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Q2374499 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que cita o capítulo da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com suas alterações, que aborda O DIREITO À EDUCAÇÃO.
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Q2373613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que 
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Q2362160 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em vista as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, deverá considerar

I a educação escolar efetivamente recebida e por receber. II as expectativas de promoção social. III as possibilidades de emprego existentes em cada caso. IV as motivações, atitudes e preferências profissionais. V a idade.

Assinale a opção correta. 
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Q2362159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista será punido com
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Q2353240 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens abaixo.

I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
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Q2351462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo 
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Q4119576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão escolar, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos alunos atendendo as suas diferenças e necessidades específicas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação.

II. Os recursos de acessibilidade asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.

III. O atendimento educacional especializado é oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado com estagiários ou pessoas que possuem conhecimento empírico.
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Q4075165 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos aspectos educacionais que estão contemplados na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n° 13.146/2015, marque a alternativa INCORRETA.
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Q4075044 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos aspectos educacionais que estão contemplados na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n° 13.146/2015, marque a alternativa INCORRETA.
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Q3904430 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O uso de Tecnologia Assistiva (TA) é um direito da pessoa com deficiência estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 2015. Sobre seu conceito, objetivos e processo de seleção, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A TA busca ampliar as habilidades funcionais da pessoa com deficiência.
II. A TA visa quebrar barreiras na comunicação e na informação que impeçam ou dificultem a participação social da pessoa com deficiência.
III. A escolha do dispositivo a ser utilizado deve ser feita pela equipe multidisciplinar e levar em consideração a necessidade do usuário, independentemente da sua participação no ato da escolha.
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Q3761017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 O senso comum dita que pessoas com deficiência são menos capazes de executar uma mesma atividade que uma pessoa sem deficiência. Tal fantasia coletiva prejudica a inserção das pessoas que são alvo desse preconceito no meio social, como por exemplo, deixando essas pessoas como última escolha em processos seletivos de emprego ou ensino. A falta de inclusão também as afeta em atividades rotineiras, seja assistir um programa que não possui legendas/tradução para libras ou áudio descrição, atravessar uma rua sem a certeza de ter uma calçada rebaixada para cadeirantes, ou alcançar um telefone público no caso de pessoas com nanismo. Pessoas que não possuem deficiências não sentem falta desses acessos, e quando tem contato pela primeira vez, tendem a sentir um estranhamento, geralmente sequer sabendo a necessidade dessas adições. Todos esses fatores representam como nossa sociedade não compartilha das mesmas oportunidades e acessibilidades com todas as pessoas que engloba, o que afeta diretamente na saúde mental e desenvolvimento de quem não dispõe desses direitos. A pouca aceitação da sociedade com pessoas com deficiência é o que provoca a dificuldade (mas não impossibilidade) delas exercerem as mesmas atividades que as pessoas que não portam alguma deficiência. Como forma de auxiliar a participação da pessoa com deficiência, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015).
No seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, onde: assinale a afirmativa CORRETA.
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Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos das disposições constantes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), considera-se:
I. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Profissional de apoio escolar: servidor de instituição pública de ensino que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III.Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3736298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Nessa direção, o art. 28. afirma que é dever do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de condições de acesso e permanência da pessoa com deficiência em espaços e processos de formação. Considerando o dever do Estado de garantias no que diz respeito à educação superior e à educação profissional e tecnológica, analisa as afirmações abaixo.

I- acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
Il - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades, provendo as condições curriculares necessárias ao progresso do indivíduo;
III- acesso à educação superior e à educação profissional tecnológica considerando as particularidades especiais dos indivíduos;
IV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento; 
V - inclusão de disciplinas curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

Estão CORRETAS apenas as afirmações:
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: C
324: C
325: E
326: B
327: C
328: D
329: C
330: D
331: B
332: D
333: E
334: E
335: A
336: D
337: A
338: E
339: B
340: B