Questões de Concurso
Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q3736296
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 30, prevê que devem ser
adotadas determinadas medidas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos
pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Com base
nisso, analisa as afirmações abaixo.
I - flexibilização de conteúdo programático garantindo acessibilidade ao candidato com deficiência;
II - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
III - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
IV - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
V- disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
VI - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VII - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Constituem medidas a serem asseguradas à Pessoa com Deficiência (PcD), EXCETO:
I - flexibilização de conteúdo programático garantindo acessibilidade ao candidato com deficiência;
II - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
III - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
IV - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
V- disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
VI - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VII - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Constituem medidas a serem asseguradas à Pessoa com Deficiência (PcD), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Inglesa |
Q3733294
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque
a alternativa que corresponde ao mínimo de quesitos
necessários para os tradutores e intérpretes da Libras
atuantes na educação básica.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica |
Q3733155
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a
alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem. Nesse contexto, analise
as proposições abaixo:
I.É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II.Incumbe ao poder público assegurar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III.Incumbe ao poder público desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Após sua análise assinale a alternativa correta:
I.É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II.Incumbe ao poder público assegurar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III.Incumbe ao poder público desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Após sua análise assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Professor de Magistério |
Q3671288
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto do art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas a
seguir NÃO está entre as ações destinadas a promover a plena inclusão e acessibilidade das pessoas com
deficiência em todos os aspectos da vida social, econômica e cultural do país?
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Especial |
Q3664465
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Fazendo uma análise histórica da Educação da pessoa
com deficiência no Brasil, podemos afirmar que é uma
história recente. Em 06 de julho de 2015, tivemos um
marco importante com a promulgação da Lei n° 13.146,
denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à
sua inclusão social e cidadania (Brasil, 2015).
Em relação à Educação, conforme redação dada pelo Art. 27, da Lei nº 13.146, é possível afirmar que
Em relação à Educação, conforme redação dada pelo Art. 27, da Lei nº 13.146, é possível afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Pedagogo - Ensino Fundamental
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Pedagogo - Educação Infantil |
Q3641057
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Está expresso na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Em seu artigo 28 consta que é competência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
3. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
4. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
5. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em todas as escolas e classes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |
Q3596912
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No artigo 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência o parágrafo único do referido artigo diz:
“É dever do _____, da _____, da _____ e da ____ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |
Q3591847
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, incumbe ao poder público no direito à
educação:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Psicólogo |
Q3571667
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência do Direito a Educação, sobre os direitos
adquiridos, analise as assertivas e assinale
alternativa correta.
I. Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
III. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
IV. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistida.
I. Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
III. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
IV. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistida.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Educação Especial |
Q3554366
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Capítulo IV, refere-se ao Direito à Educação.
Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a respeito da educação.
Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a respeito da educação.
Ano: 2023
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Juscimeira - MT
Prova:
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Professor (Pedagogo) |
Q3545339
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne ao Direito a Educação os Arts 27 e 28
da (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/15.21),
prevê que a educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo
em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida,
de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível
de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais,
intelectuais e sociais, segundo suas características,
interesses e necessidades de aprendizagem. Dessa forma,
incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a):
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEDF
Prova:
IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Q3214079
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – tem por escopo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
É incumbência do poder público assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q2639925
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa no ambiente de trabalho, ao poder público caberá promover, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil,
Ano: 2023
Banca:
Instituto SEPROD
Órgão:
Prefeitura de Poço Verde - SE
Prova:
Instituto SEPROD - 2023 - Prefeitura de Poço Verde - SE - Professor de Educação Básica |
Q2544636
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ainda sobre a Lei Nº 13.146 - Lei Brasileira de . Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), os recursos necessários para o trabalho com alunos público-alvo da educação especial requerem:
I. a avaliação da deficiência, quando necessária, de 4 Caráter biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Il. a implementação de tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
III. oferecer recursos a comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
IV. a capacitação profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
Considerando I, lI, IlI e IV como alternativas que possam completar o enunciado, está (ão) correta (s), em complemento ao mesmo:
I. a avaliação da deficiência, quando necessária, de 4 Caráter biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Il. a implementação de tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
III. oferecer recursos a comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
IV. a capacitação profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
Considerando I, lI, IlI e IV como alternativas que possam completar o enunciado, está (ão) correta (s), em complemento ao mesmo:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2397967
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere:
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
III. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
As assertivas acima tratam, dentre outras, de incumbências do poder público relativas ao direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, aplicam-se, obrigatoriamente, às instituições privadas, as medidas descritas em
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
III. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
As assertivas acima tratam, dentre outras, de incumbências do poder público relativas ao direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, aplicam-se, obrigatoriamente, às instituições privadas, as medidas descritas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378851
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Permanecendo na LEI Nº 13.146/15; Art. 30. Nos
processos seletivos para ingresso e permanência nos
cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior
e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2378794
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Da Lei Nº 13.146/2015, Art. 28. Incumbe ao poder
público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
Q2371048
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), marque a alternativa CORRETA, no que se refere as atribuições do profissional de apoio escolar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Engenharia Elétrica
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Administração |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Administração: Marketing Digital |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Informática: Programação, Estrutura de Dados e Análise de Algoritimos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Artes |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Música - Percussão |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Pedagogia |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Música - Violão |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Audiovisual |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Cultural |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Química |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Refrigeração e Climatização |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Portugues - Inglês |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Informática Geral |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Engenharia Mecânica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Filosofia |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Física |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Geografia |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Geomática - Geoprocessamento |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - História |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Meio Ambiente |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Matemática |
Q2354276
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
I. Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |
Q2343855
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que
trata do Direito à Educação das pessoas com
deficiência, marque a alternativa que não está
correta.
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