Questões de Concurso
Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 588 questões
No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:
Incumbe ao poder privado assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo
de toda a vida.
Levando em conta a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos e fundamentais da pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
I. Audiodescrição. II. Subtitulação por meio de legenda oculta. III. Janela sem intérprete da Libras.
Quais estão corretos?
I. Direito à Educação II. Direito ao Trabalho III. Direito à Saúde IV. Direito à Acessibilidade V. Direito à Habitação Digna ( ) Art. 27 ( ) Art. 30 ( ) Art. 34 ( ) Art. 42 ( ) Art. 58
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015‑2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 jun. 2024. [Fragmento]
Uma ação a ser realizada pelo professor no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, para garantir o atendimento à Lei nº 13.146, é
"Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Selecione a alternativa que, segundo o primeiro parágrafo, indica a quantidade de vagas a serem reservadas às pessoas com deficiência.
Leia o caso fictício a seguir:
Maria é uma adolescente surda que sempre teve o desejo de cursar o Ensino Médio em uma escola regular e ter acesso a uma educação de qualidade, garantindo seus direitos conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o apoio de sua família, Maria foi matriculada em uma escola inclusiva que oferece educação bilíngue, com a Libras como primeira língua e o português como segunda língua, conforme previsto no art. 28, IV do Estatuto. Na escola, Maria teve acesso a tradutores e intérpretes de Libras, garantindo sua participação plena nas aulas e atividades extracurriculares. Os professores receberam formação continuada em práticas pedagógicas inclusivas e adaptação de materiais didáticos, conforme o art. 28, X do Estatuto, garantindo que ela recebesse um ensino de qualidade de acordo com suas necessidades específicas. Além disso, a escola promoveu a acessibilidade em todos os ambientes e atividades escolares, garantindo que Maria pudesse participar de jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer em igualdade de condições com seus colegas, como previsto no art. 28, XV do Estatuto. Maria também teve acesso a profissionais de apoio escolar, que a auxiliaram em suas atividades diárias na escola, conforme o art. 28, XVII. Graças à implementação das medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Maria pôde desfrutar de uma experiência educacional inclusiva, alcançando seu máximo desenvolvimento acadêmico, social e pessoal. Atualmente, Maria é professora universitária e luta para que a inclusão seja uma realidade para todas as pessoas.
Com base no caso acima, assinale a alternativa CORRETA.
(_) o sistema educacional inclusivo não precisa ser implementado em todos os níveis de ensino; (_) não é obrigatório institucionalizar o atendimento educacional especializado para garantir igualdade de condições; (_) a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, é uma diretriz a ser seguida.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a escola
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes federais
específicas para a disponibilização de tradutores e
intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) em
diferentes níveis de ensino, seja na Educação Básica ou
no Ensino Superior, cabendo a cada secretaria municipal
ou estadual a disponibilização desses profissionais
sempre que comprovada a sua real necessidade.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão demanda que o poder público
promova a articulação intersetorial na implementação de
políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas
com deficiência, visando garantir uma abordagem
abrangente e coordenada em diferentes áreas de
atuação.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão não estabelece medidas
específicas para os processos seletivos de ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de
Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica
de pessoas com alguma necessidade educacional
especializada, ficando a critério de cada instituição,
preparar e adaptar seus processos seletivos a fim de
garantir equidade de oportunidades.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estipula que
as instituições de ensino devem adotar medidas
individualizadas e coletivas para maximizar o
desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com
deficiência, promovendo seu acesso, permanência,
participação e aprendizagem em igualdade de condições
com os demais alunos.
Coluna 1
1. Direito à saúde.
2. Direito à educação.
3. Direito à moradia.
Coluna 2
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Oferta de profissionais de apoio escolar.
( ) Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
( ) Campanhas de vacinação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: