Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 15

Q3210685

Q3210685 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

A

compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.

B

caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.

C

de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.

D

institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.

E

compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3207708

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos direitos dessa população?

A

É responsável pela educação e saúde das pessoas com deficiência, sem incluir outros direitos.

B

Tem a obrigação de atender exclusivamente a demandas de educação, sendo desnecessário o cumprimento de outras ações voltadas ao bem-estar da pessoa com deficiência.

C

Limita-se a tratamento prioritário apenas à educação e à saúde, não abrangendo outros direitos fundamentais.

D

Deve garantir os direitos das pessoas com deficiência apenas nas esferas de saúde e previdência social, sem interferir em outras áreas.

E

Deve assegurar todos os direitos básicos das pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, com tratamento prioritário e adequado.

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Q3206891

Ano: 2025 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |

Q3206891 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi criada com o objetivo de promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Ela estabelece que os indivíduos com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que os demais, prevendo medidas de acessibilidade na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer.

No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever

A

da comunidade escolar, da família e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

B

do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

apenas do Estado assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

D

das prefeituras, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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Q3179254

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Assistente de Educação Especializada |

Q3179254 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, em seu artigo 28, observa- se que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:[...]”
Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

A

Sistema educacional inclusivo da educação infantil ao ensino superior.

B

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas

C

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia

D

Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

E

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3172872

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Diretor de Escola |

Q3172872 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência representa um marco na valorização da diversidade como princípio para a formação de valores democráticos, ao assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Em conformidade com o referido estatuto, observa-se que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo [...]”
Assinale a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior.

A

suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

seus limites, deficiências e restrições de aprendizagem.

C

as condições da escola, do corpo docente e do próprio aluno.

D

matriz curricular, infraestrutura e material de apoio disponível.

E

as características que diferem um aluno com necessidades especiais dos demais.

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Q3170629

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170629 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.

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Q3156395

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Diretor de Escola |

Q3156395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de ações voltadas para o direito à educação da pessoa com deficiência. Uma dessas ações ratifica a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, em que se deve levar em conta quatro fatores, descritos abaixo, EXCETO:

A

Talento do estudante com deficiência.

B

Limitações do estudante com deficiência.

C

Criatividade do estudante com deficiência.

D

Habilidades do estudante com deficiência

E

Interesses do estudante com deficiência.

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Q3145588

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.

Certo

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Q3145587

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145587 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
A LBI define como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.

Certo

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Q3145586

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145586 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
A oferta de profissionais de apoio escolar apenas é obrigatória no ensino fundamental.

Certo

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Q3145585

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145585 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
De acordo com a LBI, cabe ao profissional de apoio escolar ajudar o estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção na escola.

Certo

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Q3145584

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145584 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência.

Certo

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Q3145583

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145583 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
O poder público deve garantir oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Certo

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Q3138656

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Administrador Escolar |

Q3138656 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas devem garantir o acesso à ___________, entendida como as modificações e os ajustes necessários para assegurar o direito à educação em igualdade de condições, e o ___________, serviço que complementa ou suplementa a escolarização, destinado a atender as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência.

A

adaptação razoável / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

B

adaptação razoável / reforço escolar

C

acessibilidade / atendimento médico

D

inclusão social / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

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Q4151256

Ano: 2024 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2024 - INEP - Pedagogia |

Q4151256 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI) preconiza o direito à educação do estudante com deficiência por meio de atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. No caso das crianças com transtorno do espectro autista (TEA), seus direitos de inclusão e acessibilidade em espaços escolares são garantidos de acordo com a Lei n. 12.746/2012, a qual dispõe que, para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência (PCD).
Considerando a legislação vigente, o trabalho do atendimento educacional especializado para crianças com TEA consiste em

A

garantir a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, com vistas ao diagnóstico precoce, ao atendimento multiprofissional e ao acesso a medicamentos e nutrientes.

B

auxiliar o trabalho do professor para que o direito a acompanhante especializado seja garantido à pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, como determina a legislação vigente.

C

compor equipe multidisciplinar juntamente com profissionais, como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos, em visitas periódicas à escola, com o objetivo de garantir que a criança com transtorno do espectro autista possa receber reforço escolar.

D

receber no contraturno escolar, em sala de aula específica, com base em planejamento didático-pedagógico que atenda aos objetivos de desenvolvimento da comunicação e da interação sociais, com o propósito de complementar habilidades que precisam ser trabalhadas com esse público.

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Q3982905

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |

Q3982905 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à educação, o estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. diz que:

A

A educação deve ser ministrada apenas em instituições especiais.

B

O acesso à educação em escolas comuns deve-se efetivar com o apoio de dispositivos adicionais.

C

Ampara o direito à educação somente a criança e ao adolescente com deficiência.

D

Não é obrigação das instituições de ensino adaptar suas metodologias.

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Q3969867

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Pedagogo / Área: Psicopedagogia |

Q3969867 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n.° 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser adotada, entre outras medidas, a disponibilização de recursos de acessibilidade e de adequados, solicitados e escolhidos .

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

tecnologia assistiva; quando; pelo candidato com deficiência.

B

tecnologia reabilitativa; previamente; pelo candidato com deficiência.

C

tecnologia social; quando; pela instituição.

D

tecnologia assistiva; previamente; pelo candidato com deficiência.

E

tecnologia assistiva; previamente; pela instituição.

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Q3666738

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere à Lei Nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a)

A

atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

E

disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

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Q3543837

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Complementar - PTEC |

Q3543837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV é retratado o “Direito à Educação”, sendo possível observar que a educação é um direito da pessoa com deficiência que assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, objetivando desenvolver os talentos e as habilidades elencadas a seguir, exceto:

A

Habilidades físicas.

B

Habilidades sensoriais

C

Habilidades culturais

D

Habilidades intelectuais

E

Habilidades sociais

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Q3543404

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3543404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O inciso III do artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece que “o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” seja

A

flexibilizado de acordo com as realidades da unidade escolar local.

B

regionalizado com vistas a articular os sistemas educacionais e de saúde.

C

institucionalizado pelo projeto pedagógico.

D

seccionado a partir da tipologia de deficiências vigente.

E

uniformizado no sistema público de ensino.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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