Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso - Página 11

Q3879066

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3879066 Direitos Humanos

Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

II. As pessoas que se autodeclaram pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga não são consideradas como parte da população negra.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém não resta assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e das suas liturgias.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q3878744

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q3878744 Direitos Humanos

Considerando a Lei nº 12.288/2010, a qual institui o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é de adesão facultativa pelos Municípios.

II. A capoeira não é reconhecida como desporto de criação nacional, uma vez que sua modalidade se manifesta na música, na dança e na expressão cultural de matriz africana.

III. O Poder Municipal, no âmbito de sua competência, poderá instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter permanente e consultivo, compostos por 20% de representantes de órgãos e entidades públicas e 80% de organizações da sociedade civil representativas da população negra.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q3877176

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial - Edital nº 1 |

Q3877176 Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos é parte essencial para a formação cidadã. Considerando essa concepção, analise as assertivas abaixo:

I – A educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação.
II – A Educação em Direitos Humanos não integra o conjunto dos direitos fundamentais, pois se refere apenas a práticas pedagógicas complementares.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3876543

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Engenharia Ambiental |

Q3876543 Direitos Humanos

A relação entre Estado e sociedade no Brasil contemporâneo é mediada por indicadores demográficos e pressões econômicas que impactam diretamente a efetivação dos direitos fundamentais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A transição demográfica brasileira altera a pirâmide etária nacional, exigindo do Estado a repactuação de direitos humanos para garantir a proteção de grupos vulneráveis em contexto de retração proporcional da população economicamente ativa.
(__)A sociologia dos direitos humanos defende que a universalidade desses direitos é um conceito puramente econômico, devendo ser aplicada apenas em nações que atingiram o pleno desenvolvimento industrial e estabilidade demográfica.
(__)O conceito de "mínimo existencial", oriundo da intersecção entre economia política e direitos humanos, é fundamental para assegurar que políticas de ajuste fiscal não violem a dignidade da pessoa humana no acesso a serviços básicos.
(__)Estudos demográficos contemporâneos demonstram que a densidade populacional é o único fator determinante e isolado para a violação sistemática de direitos humanos em áreas rurais destinadas à reforma agrária no território nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q3876519

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Engenharia Ambiental |

Q3876519 Direitos Humanos

A Justiça de Transição no Brasil enfrenta obstáculos jurídicos relacionados à interpretação da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), em face das condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No que concerne ao dever de reparação e punição por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar, assinale a alternativa correta.

A

A violência de Estado perpetrada durante regimes autoritários prescreve no prazo de vinte anos para fins de responsabilidade civil das Forças Armadas, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para danos patrimoniais.

B

O Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, reconheceu que a anistia concedida aos agentes públicos foi bilateral e ampla, sobrepondo-se à obrigatoriedade de persecução penal estabelecida pelas sentenças de cortes internacionais de direitos humanos.

C

O direito à memória e à verdade é uma faculdade discricionária do Estado brasileiro, sendo que a criação da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011) possui natureza meramente indenizatória, sem reflexos na reparação simbólica.

D

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no julgamento do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), determinou que as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e punição de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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Q3876058

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876058 Direitos Humanos

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

As relações pessoais que podem configurar violência doméstica ou familiar dependem de orientação sexual.

B

Não cabe à família criar as condições necessárias para o efetivo exercício do direito à cultura e aos esportes pelas mulheres.

C

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário apenas no SUS.

D

Entre as diretrizes expressamente previstas para as políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, está a capacitação permanente da Guarda Municipal quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

E

Apesar de sua severidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui de forma expressa uma das formas de violação dos direitos humanos.

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Q3876027

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876027 Direitos Humanos

De acordo com as disposições previstas no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

A

O poder público federal poderá instituir, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.

B

É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

C

O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida apenas a assistência física e psíquica.

D

O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos, excluídos os militares, em detrimento da população negra.

E

Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, ao habeas corpus.

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Q3868567

Q3868567 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconhece que as difíceis situações enfrentadas por pessoas com deficiência podem ser agravadas por outras formas de discriminação sofridas por grupos marginalizados, razão pela qual contém dispositivo específico para alguns desses grupos, como:

A

idosos com deficiência;

B

mulheres com deficiência;

C

indígenas com deficiência;

D

transexuais com deficiência;

E

pessoas negras com deficiência.

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Q3868480

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Psicólogo |

Q3868480 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pessoa tem direito a ser tratada com humanidade e respeito, visando sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

B

Deve ter garantia de sigilo sobre as informações prestadas e acesso às informações sobre sua doença e tratamento.

C

É direito da pessoa ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental e pelos meios menos invasivos possíveis.

D

Pode ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, além de ter acesso ao melhor tratamento possível em saúde.

E

Deve ser mantida isolada da comunidade e da família para evitar recaídas e preservar o tratamento adequado.

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Q3862331

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |

Q3862331 Direitos Humanos

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade

A

condicionada.

B

diferida.

C

prospectiva.

D

imediata.

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Q3862327

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |

Q3862327 Direitos Humanos

Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da

A

imprescritibilidade.

B

inalienabilidade.

C

irrenunciabilidade.

D

universalidade.

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Q3856588

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856588 Direitos Humanos

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político é considerada

A

intolerância étnica.

B

discriminação étnico-racial.

C

desigualdade racial.

D

discriminação de gênero.

E

desigualdade de gênero e raça.

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Q3854052

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3854052 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Considera-se:
“_____________ toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.”

A

Desigualdade Racial

B

Discriminação Racial

C

Inclusão Social

D

Desigualdade de Raça

E

Desigualdade de Gênero

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Q3849006

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3849006 Direitos Humanos

Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, que se mostravam compatíveis com a situação em que se encontrava. Argumentou, ainda, que por serem direitos reconhecidos em tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro, não poderiam sofrer limitações estabelecidas pelo direito interno.
À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está

A

certo, pois o direito interno não pode limitar o direito internacional púbico.

B

certo, exceto em relação às limitações que decorram da Constituição da República.

C

certo, exceto em relação aos direitos que foram objeto de reserva pelo Estado brasileiro.

D

errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações, legais ou administrativas, apenas para salvaguardar outros direitos previstos no PIDESC.

E

errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações estabelecidas em lei, desde que compatíveis com sua natureza e para favorecer o bem-estar da sociedade.

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Q3845827

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Religião |

Q3845827 Direitos Humanos

"Dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dão a dimensão do problema aqui tratado. Em 2023, por exemplo, foram registradas 2.124 denúncias de violações de liberdade de religião ou crença provenientes de diversas regiões do Brasil. Tal número, na comparação com 2022, quando foram compilados 1.184 registros, representa um aumento de 80% no número de denúncias dessa natureza, segundo as quais as religiões de Matriz Africana são as mais afetadas. Considerando que representam uma fração dos casos de violações de direitos que afetam as religiões afro-brasileiras, os números apresentados permitem afirmar a importância de se incluir a questão racial na agenda pública do Brasil e de se encorajar mais pessoas a buscarem o sistema de justiça para denunciar essas violações" (BRASIL. Guia de orientação para denúncias de racismo religioso [...], 2024, p. 13-14).
De acordo com o trecho do "Guia de orientação para denúncias de racismo religioso”, existe a violação de um direito fundamental em destaque e a motivação para a realização das denúncias deve ser:

A

a tolerância religiosa, pois o racismo religioso não pode ser motivado por questões raciais, ou seja, que dizem respeito a origem étnico-cultural de povos e grupos.

B

a igualdade, pois o crime de racismo religioso é motivado por ações, gestos e atitudes de pessoas que se acham superiores as outras com base na cor da pele preta.

C

a liberdade religiosa, pois o racismo religioso não só se expressa por ataques e agressões a uma religião específica, mas está associado, principalmente, a origem étnico-cultural de seus praticantes.

D

a liberdade de crença, pois os casos de racismo religioso ainda são motivados pela inclusão da agenda racial nas instituições de Estado e na sociedade brasileira, por isso o aumento dos casos.

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Q3839726

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q3839726 Direitos Humanos

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, que fundamenta as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, um dos principais objetivos da defesa dos Direitos Humanos é:

A

Assegurar o respeito às normas jurídicas internacionais, priorizando a soberania nacional sobre os direitos individuais.

B

Promover a universalização do acesso ao ensino superior, como única forma de qualificação profissional para a cidadania.

C

Focar exclusivamente na proteção das minorias, delegando às instituições privadas a responsabilidade pela formação cívica da maioria.

D

A construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana.

E

A implementação de medidas socioeducativas rigorosas, visando unicamente à punição e à prevenção de atos infracionais.

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Q3825633

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-SE - Professor de Educação Básica - Área de Atuação: Grupo I - Ensino Fundamental e Médio - Disciplina: História |

Q3825633 Direitos Humanos

Uma das características da legislação brasileira ao longo do século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, parte dos quais afronta as práticas penais tradicionais brasileiras. Nesse cenário, a legislação sobre os direitos humanos

A

incentiva o ateísmo ao deixar as expressões religiosas, privadas ou públicas, desprotegidas.

B

impede a punição dos criminosos, ao impor a obrigatoriedade do devido processo legal por meio do qual o julgamento do acusado admite o contraditório por parte de seus advogados de defesa.

C

proíbe tanto a escravidão quanto o tráfico de pessoas escravizadas e prevê o direito ao trabalho, à sindicalização, à remuneração justa e à proteção contra o desemprego.

D

admite a tortura leve, mas veda aquela considerada cruel ou degradante, como método para a extração de confissão mediante depoimento.

E

somente prevê direitos, omitindo-se quanto à existência de deveres que as pessoas possam ter para com a comunidade e o país em que vivem.

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Q3819852

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q3819852 Direitos Humanos

Segundo a Lei nº 7.853/1989, é assegurado(a) à pessoa com deficiência:

A

Atendimento educacional segregado como regra.

B

Prioridade em instituições especiais.

C

Restrição ao ensino regular.

D

Atendimento apenas em caráter assistencial.

E

Integração social, educacional e profissional.

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Q3816651

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816651 Direitos Humanos

O Decreto nº 3.956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. De acordo com esse decreto, analise os itens abaixo.

I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade.

III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3802529

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Regular |

Q3802529 Direitos Humanos

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a Educação em Direitos Humanos emerge como:

A

  Uma estratégia disciplinar aplicada nos espaços escolares formais.

B

  Uma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades.

C

Uma diretriz opcional que busca orientar as práticas escolares conforme a cultura local de cada município.

D

Um recurso complementar ao ensino técnico-profissional.

E

Uma recomendação geral que visa apenas estimular ações assistencialistas em comunidades vulneráveis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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