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Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso

Foram encontradas 45 questões

Q894632 Direitos Humanos

O Presidente da República celebrou tratado internacional no qual os Estados celebrantes se comprometiam a oferecer condições adequadas, no ambiente prisional, às mulheres grávidas que se encontrassem presas. Esse tratado foi aprovado pelas Casas do Congresso Nacional e regularmente promulgado na ordem jurídica interna.


À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado é equivalente:

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873567 Direitos Humanos
Acerca do Incidente de Deslocamento de Competência, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
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Q873443 Direitos Humanos

A República Federativa do Brasil, pelo órgão competente, assinou determinada Convenção Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Ato contínuo, a Convenção foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por fim, após o depósito do instrumento de ratificação, foi promulgada na ordem interna pelo Presidente da República.


À luz da sistemática constitucional, a referida Convenção, na ordem jurídica interna, tem natureza jurídica equivalente:

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Q868176 Direitos Humanos
Com relação à pessoa com transtorno mental, a legislação vigente assegura
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Q868167 Direitos Humanos
A federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,
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Respostas
1: D
2: A
3: A
4: E
5: E