De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro,
as normas constantes de tratados internacionais
de direitos humanos ratificados pelo Brasil
possuem aplicabilidade
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X