Fundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 8º, VII: “Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: (...) VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;”. Como a alternativa D reproduz essa diretriz legal expressa, ela é a correta.

• Quando a alternativa reproduzir quase literalmente uma diretriz da Lei Maria da Penha, confira se há previsão expressa do órgão ou dever mencionado no texto legal.
• Desconfie de palavras restritivas ou invertidas, como “apenas”, “não cabe”, “dependem”, porque a banca costuma contrariar a literalidade da lei com essas trocas.
• Nos temas da Lei Maria da Penha, memorize os dispositivos que trazem afirmações diretas: art. 5º, parágrafo único; art. 6º; art. 8º, VII; art. 9º, caput.