Questões de Concurso
Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
Foram encontradas 609 questões
Q4011111
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos, de natureza civil,
política, econômica, social ou cultural, são todos
inerentes à dignidade de toda pessoa humana.
Consequentemente, todos eles têm o mesmo
valor como direitos. Não existe um direito "menor".
Não há hierarquia entre direitos humanos.
Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/o-que-saodireitos-humanos. Acesso em: 04.fev.2026.
O texto acima faz referência a qual característica dos Direitos Humanos?
Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/o-que-saodireitos-humanos. Acesso em: 04.fev.2026.
O texto acima faz referência a qual característica dos Direitos Humanos?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974860
Direitos Humanos
Os direitos humanos
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |
Q3974859
Direitos Humanos
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica
dos direitos humanos.
Q3972236
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de
1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:
Q3966727
Direitos Humanos
Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos
Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional
para os Refugiados (CONARE).
O CONARE tem competência legal para:
O CONARE tem competência legal para:
Q3954679
Direitos Humanos
Em decisão internacional que reconhece tortura praticada contra adolescentes em unidade socioeducativa, o Estado brasileiro é
condenado ao pagamento de indenizações, à investigação dos fatos, à capacitação de agentes e à adoção de reformas institucionais. O ente subnacional responsável sustenta que apenas a indenização seria juridicamente exigível. Segundo o Direito
Internacional de Direitos Humanos,
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Assistente Social |
Q3940385
Direitos Humanos
Jovem africano, de 27 anos, ingressou no Brasil em razão
de perseguições políticas em seu país e teve reconhecida
sua condição de refugiado. Ao buscar orientação jurídica,
indaga sobre seus direitos na condição de refugiado. À luz
da Lei nº 9.474/1997, é assegurado a ele o direito
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Serviço Social |
Q3935216
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),
proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948,
constitui o documento fundante do direito internacional
dos direitos humanos, estabelecendo um ideal comum a
ser atingido por todos os povos e nações. Seus artigos
delineiam direitos civis, políticos, sociais, econômicos e
culturais que são interdependentes e indivisíveis. No
contexto socioeducativo, a DUDH serve como pilar ético
fundamental, orientando a vedação de práticas cruéis e a
promoção da dignidade humana, mesmo para aqueles
em conflito com a lei.
Assim, analise as afirmativas a seguir com base na DUDH:
I.Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
II.O direito à instrução será universal, sendo a instrução elementar gratuita e obrigatória, enquanto a instrução técnico-profissional e a superior serão acessíveis a todos, baseadas no mérito, sendo, contudo, permitido restringir o acesso por motivos de opinião política.
III.Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir com base na DUDH:
I.Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
II.O direito à instrução será universal, sendo a instrução elementar gratuita e obrigatória, enquanto a instrução técnico-profissional e a superior serão acessíveis a todos, baseadas no mérito, sendo, contudo, permitido restringir o acesso por motivos de opinião política.
III.Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis |
Q3884257
Direitos Humanos
O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos, tratado internacional sobre direitos humanos, acaba por
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Pedra Azul - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |
Q3862368
Direitos Humanos
Texto associado
INSTRUÇÃO: A classificação dos Direitos Humanos traduz a forma como esses direitos foram sendo aplicados ao longo
do tempo, refletindo, portanto, uma análise histórica da matéria por meio de gerações e dimensões. Considere o texto a
seguir nessa perspectiva, para responder a esta questão.
Disponível em: https://cadetudo.com.br/ricardoferraz/. Acesso em: 10 dez. 2025.
Assinale a alternativa que contém a geração/dimensão de direitos apresentada no texto.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |
Q3862329
Direitos Humanos
De acordo com a teoria das gerações (ou
dimensões) dos direitos humanos, é correto
afirmar que os direitos de solidariedade, como o
direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, são classificados como direitos de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |
Q3856585
Direitos Humanos
Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da
proteção internacional dos direitos humanos relacionados,
respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de
indivíduos vítimas de perseguição odiosa.
Q3846862
Direitos Humanos
Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído,
sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades
de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da
igualdade material é uma determinação expressa da Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua
efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844183
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
articula direitos civis, políticos, econômicos, sociais
e culturais como elementos interdependentes e
complementares.
Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado.
1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados.
2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo.
3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado.
1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados.
2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo.
3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844181
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
(1948) consolidou um marco normativo internacional
voltado à proteção da dignidade humana, orientando
sistemas jurídicos, políticas públicas e práticas institucionais em diferentes países.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.
1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.
3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.
1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.
3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música |
Q3819670
Direitos Humanos
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, é um
instrumento da legislação dos Estados Unidos utilizado no combate à:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Ginecologista Obstetra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q3818935
Direitos Humanos
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, é um
instrumento da legislação dos Estados Unidos utilizado no combate à:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043778
Direitos Humanos
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
em 1948, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos constitui marco na história dos direitos da
pessoa humana. Sobre sua natureza e força jurídica,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969204
Direitos Humanos
A Resolução CME nº. 47, de 30 de agosto
de 2022, estabelece diretrizes para garantir o direito à
matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos
imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados,
apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do
Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A norma
regulamenta o acesso à educação pública
independentemente da condição migratória ou
documental, em consonância com dispositivos
nacionais e internacionais de proteção dos direitos
humanos. Com base na Resolução, analise as partes
que seguem:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931364
Direitos Humanos
O ideal de civilização estabelecido na sociedade contemporânea é
marcado por uma correlação entre categorias de direitos
humanos, tais como
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