O documento que se constitui em um marco normativo internac...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215012 Direitos Humanos

O documento que se constitui em um marco normativo internacional na afirmação dos direitos fundamentais dos indivíduos é o(a)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

Constituição Federal do Brasil (1988).

Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Proteção de Dados Pessoais (2018).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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