A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. 

A terceira geração dos direitos humanos diz respeito aos direitos de titularidade coletiva, a exemplo da paz mundial e do meio ambiente equilibrado, consagrando o princípio da solidariedade.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. 

A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. 

O atributo da indivisibilidade denota que todos os direitos humanos gozam da mesma proteção jurídica.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. 

A primeira afirmação histórica dos direitos humanos coincide com a internacionalização desses direitos, materializada por meio da DUDH, também denominada Declaração de Paris, no contexto da criação da ONU.

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. 

O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão. 

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

As revoluções liberais inglesa, americana e francesa, e suas respectivas declarações de direitos constituem importantes marcos históricos de afirmação dos direitos humanos.

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão contempla direitos de primeira e de terceira geração, mas não trata de direitos de segunda geração.

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade. 

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

Admite-se a negociação de efeitos patrimoniais, de forma temporária, dos direitos fundamentais.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.

Embora os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos atuem com foco na dignidade humana, apenas o Direito Internacional dos Humanos (DIDH) possui aplicação em tempos de paz e de guerra, ao passo que o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito dos Refugiados são aplicáveis exclusivamente em cenários de conflitos armados, sendo, por isso, considerados segmentos excepcionais e transitórios da proteção internacional.

A distinção entre os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos estabelece que o Direito Internacional Humanitário, apesar de ter como foco a proteção de vítimas de conflitos armados, pertence ao Direito Internacional dos Humanos, sendo classificado como uma subvertente do mesmo, ao lado do Direito das Minorias e do Direito Penal Internacional.

Considerando a estrutura dos direitos correlacionados com deveres, é correto afirmar que o direito de pretensão pressupõe um dever estatal de prestação, que se traduz, por exemplo, na implementação de políticas públicas, enquanto o direito poder impõe à outra parte uma obrigação de prestação específica e direta.

À luz das concepções doutrinárias apresentadas, é correto afirmar que, segundo Antônio Peres Luño, os direitos humanos possuem natureza essencialmente supranacional e independem de positivação nos ordenamentos jurídicos nacionais, sendo válidos em virtude de sua origem filosófica e moral.