De acordo com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 10.257...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h |

Q4164988 Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade do plano diretor.

O plano diretor é obrigatório para municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

O plano diretor é obrigatório apenas para municípios com população superior a cem mil habitantes.

Municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas estão dispensados da obrigatoriedade de elaboração de plano diretor quando apresentarem baixa densidade populacional.

A obrigatoriedade do plano diretor aplica-se exclusivamente às capitais estaduais e aos municípios integrantes de regiões metropolitanas.

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