Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 acerca...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h |

Q4164987 Direito Urbanístico

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 acerca do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, ainda que implique abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento integral do sistema viário existente, sem abertura, modificação ou prolongamento de vias.

A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída, entre outros elementos, por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e vias de circulação.

Os parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) devem possuir, obrigatoriamente, a mesma infraestrutura urbana exigida para qualquer loteamento urbano convencional.

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