A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS),
instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa
renda o acesso a serviços técnicos especializados na área de
habitação. Esses serviços envolvem diferentes etapas e
profissionais, conforme previsto na legislação.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.

Question

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS),
instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa
renda o acesso a serviços técnicos especializados na área de
habitação. Esses serviços envolvem diferentes etapas e
profissionais, conforme previsto na legislação.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: O direito à assistência técnica abrange os trabalhos de projeto,
não incluindo o acompanhamento e a execução da obra pelos
profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia.  Ou Alternativa B: O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, porém
restritos aos profissionais de Arquitetura, não contemplando
Urbanismo e Engenharia.  Ou Alternativa C: O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, realizados por
profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia
necessários à edificação, reforma, ampliação ou regularização
fundiária da habitação.  Ou Alternativa D: O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, mas se limita
à construção de novas edificações, não se aplicando à reforma,
ampliação ou regularização fundiária.  Ou Alternativa E: A assistência técnica só pode ser oferecida diretamente às
famílias, não podendo ser por meio de cooperativas,
associações de moradores ou outros grupos organizados que
as representem.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, realizados por
profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia
necessários à edificação, reforma, ampliação ou regularização
fundiária da habitação.

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