A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS),
instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa
renda o acesso a serviços técnicos especializados na área de
habitação. Esses serviços envolvem diferentes etapas e
profissionais, conforme previsto na legislação.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.

Question

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS),
instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa
renda o acesso a serviços técnicos especializados na área de
habitação. Esses serviços envolvem diferentes etapas e
profissionais, conforme previsto na legislação.
Com base nessa lei, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: O direito à assistência técnica abrange os trabalhos de projeto,
não incluindo o acompanhamento e a execução da obra pelos
profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia.  Ou Alternativa B: O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, porém
restritos aos profissionais de Arquitetura, não contemplando
Urbanismo e Engenharia.  Ou Alternativa C: O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, realizados por
profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia
necessários à edificação, reforma, ampliação ou regularização
fundiária da habitação.  Ou Alternativa D: O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, mas se limita
à construção de novas edificações, não se aplicando à reforma,
ampliação ou regularização fundiária.  Ou Alternativa E: A assistência técnica só pode ser oferecida diretamente às
famílias, não podendo ser por meio de cooperativas,
associações de moradores ou outros grupos organizados que
as representem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de
projeto, acompanhamento e execução da obra, realizados por
profissionais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia
necessários à edificação, reforma, ampliação ou regularização
fundiária da habitação.  Gabarito: CFundamento decisivo: O decisivo era verificar qual alternativa reproduzia, sem cortes, o art. 2º da Lei nº 11.888/2008, especialmente quanto às etapas de projeto, acompanhamento e execução da obra e às áreas profissionais abrangidas.Tema central: alcance da ATHISAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui acompanhamento e execução da obra. O art. 2º é expresso ao dizer que a assistência técnica abrange projeto, acompanhamento e execução; portanto, houve supressão indevida de etapas legalmente previstas.BErradaEstá errada porque restringe a atuação apenas aos profissionais de Arquitetura. A lei inclui profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, de modo que a alternativa faz restrição indevida das áreas profissionais abrangidas.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o conteúdo do art. 2º da Lei nº 11.888/2008: a assistência técnica gratuita abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra, a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários à edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.DErradaEstá errada porque limita a assistência à construção de novas edificações. O art. 2º também contempla reforma, ampliação e regularização fundiária, então a alternativa reduz indevidamente o objeto material da assistência.EErradaEstá errada porque nega forma de atendimento admitida pela lei. Conforme a base, a assistência técnica pode ser prestada às famílias ou a cooperativas, associações de moradores e outros grupos organizados que as representem.Pegadinha da questãoA questão explorou cortes parciais do texto legal: retirar etapas da assistência, limitar os profissionais apenas à Arquitetura, restringir o objeto à construção nova e negar o atendimento por entidades representativas.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a Lei nº 11.888/2008, confira se a alternativa preserva o trio completo do art. 2º: projeto, acompanhamento e execução da obra.Verifique se o enunciado mantém as três áreas profissionais expressamente citadas pela lei: arquitetura, urbanismo e engenharia.Desconfie de alternativas que reduzam a ATHIS apenas à construção nova; a lei também alcança reforma, ampliação e regularização fundiária.Se a alternativa tratar da forma de atendimento, lembre que a lei admite tanto atendimento direto às famílias quanto por grupos organizados representativos.

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Gabarito: C

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