Questões de Concurso Sobre direito tributário

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Q1679273
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679273 Direito Tributário
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

Embora seja vedada a instituição de imposto sobre livros e jornais, é permitida a cobrança de contribuição social sobre o faturamento decorrente da venda desses bens.
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Q1679272
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679272 Direito Tributário
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

Os tratados de direito tributário celebrados entre a União e os estados são considerados normas complementares e integram a legislação tributária.
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Q1679254
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679254 Direito Tributário
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálculo sem necessidade de ato declaratório ambiental do IBAMA.
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Q1678971
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678971 Direito Tributário
Uma empresa de transporte de passageiros utiliza um ônibus em uma linha intermunicipal. Nesta prestação de serviços incide:
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Q1678970
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678970 Direito Tributário
Sendo um dos principais tributos que compõem a arrecadação pública municipal, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, tem como seu fato gerador:
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Q1678968
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678968 Direito Tributário
Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:
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Q1678964
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678964 Direito Tributário
Para que os contribuintes não sejam surpreendidos com a cobrança de novos tributos, o Artigo 150, III, “B” da Constituição Federal, proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os aumentou. Este princípio é conhecido como:
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Q1678963
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678963 Direito Tributário
Os tributos são compostos de:
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Q1678961
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678961 Direito Tributário
O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:
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Q1678959
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678959 Direito Tributário
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo?
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Q1678955
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678955 Direito Tributário
A definição abaixo pertence a qual princípio?

Princípio comum no campo tributário, diz que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico.
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Q1678954
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678954 Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
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Q1678952
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678952 Direito Tributário
A instituição de tributos, ou a sua extinção, somente poderá ser estabelecida através de:
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Q4329781
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Avaliador de Imóveis |
Q4329781 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano será de:
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Q4329773
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Avaliador de Imóveis |
Q4329773 Direito Tributário
Leia o relato do caso hipotético a seguir.
O município X celebrou convênio com a União para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Assim, o município X passou a cobrar o tributo dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais localizados em seus limites territoriais.
Na situação descrita, a cobrança do ITR pelo município X é:
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Q4329772
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Avaliador de Imóveis |
Q4329772 Direito Tributário
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, é fato gerador 
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Q4329761
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329761 Direito Tributário
A Empresa ET atua com transporte de passageiros no município R, cabendo-lhe o recolhimento do
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Q4329760
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329760 Direito Tributário
Leio o relato de caso hipotético a seguir.

O prefeito do município B concedeu, por meio de lei, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por quatro anos, às microempresas localizadas no município, desde que cumprissem determinadas condições legais. Inúmeras microempresas cumpriram os requisitos legais necessários e obtiveram a isenção do ISSQN. Contudo, passados três anos, o prefeito revogou o benefício fiscal anteriormente estabelecido e passou a exigir o ISSQN das microempresas.


Nesse caso,
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Q4329759
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329759 Direito Tributário
Leio o relato de caso hipotético a seguir.
A União construiu um centro esportivo para treinamento de atletas de alto desempenho na capital do Estado Y. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Z, próximo ao centro esportivo. Em razão disso, o Estado Y instituiu contribuição de melhoria a ser cobrada dos proprietários dos imóveis localizados no bairro Z.
Nesse caso hipotético, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a cobrança desse tributo pelo Estado Y é inconstitucional em homenagem ao princípio da
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Q4329758
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329758 Direito Tributário
Leia o caso hipotético a seguir.

O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.


Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
Alternativas
Respostas
13561: C
13562: E
13563: C
13564: C
13565: B
13566: A
13567: B
13568: A
13569: D
13570: E
13571: A
13572: A
13573: B
13574: D
13575: B
13576: C
13577: B
13578: A
13579: C
13580: A
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