Segundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a...
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Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Avaliador de Imóveis |
Q4329781
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal da Cidade de
Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano
será de:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O Código Tributário do Município de Goiás, art. 15, inciso I, estabelece: “I – residenciais – 0,8 (zero virgula oito por cento)”. Como a alternativa D associa esse percentual a imóvel residencial, é a correta.
Tema central: Alíquotas municipais do IPTU
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 15, inciso II, fixa a alíquota de 1,5% para imóveis comerciais. A indicação de 2% contraria o percentual legal dessa categoria.
B
Errada
O art. 15, inciso I, estabelece 0,8% para imóveis residenciais. O percentual de 1,5% pertence à categoria dos imóveis comerciais, conforme o inciso II.
C
Errada
A alíquota de 0,8% é atribuída aos imóveis residenciais pelo art. 15, inciso I. Para os comerciais, o inciso II determina 1,5%, impedindo a aplicação do percentual indicado.
D
Certa
A distinção é confirmada pelo inciso II do mesmo artigo: “II – comerciais – 1,5 (um e meio por cento)”. Portanto, o percentual de 0,8% está legalmente vinculado à categoria residencial, e não à comercial.
Pegadinha da questão
As alternativas B e C trocam os percentuais entre as categorias residencial e comercial. Reconhecer o percentual de 0,8% sem conferir a destinação do imóvel pode levar à escolha incorreta de C.
Dica para questões semelhantes
- Confira conjuntamente a destinação do imóvel e o percentual: no dispositivo examinado, residencial corresponde a 0,8% e comercial a 1,5%.
- Não estenda a alíquota residencial a todos os imóveis urbanos: o art. 15 distingue expressamente as categorias.
- Para esses percentuais específicos, utilize a previsão do Código Tributário municipal, sem atribuí-los à Constituição Federal ou ao Código Tributário Nacional.
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