Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.

O valor do imposto de renda retido na fonte será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação à mesma espécie de imposto. 

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.

O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado com o que for devido em relação aos tributos de competência federal. 

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.

Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal que efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços estão obrigados a efetuar a retenção na fonte de imposto sobre a renda. 

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.

O imposto de renda a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual a ser utilizado no lucro presumido, aplicável à espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado. 

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. 

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal. 

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal. 

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

No que diz respeito à doação em dinheiro, o recolhimento do ITD é devido ao município de residência do doador. 

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instituição de ITD compete ao estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. 

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. 

As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado devem calcular PIS/PASEP e COFINS com base na regra da não cumulatividade.

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. 

O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Brasil. 

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. 

O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios. 

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. 

Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior do país. 

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. 

A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para as empresas comerciais tributadas pelo lucro presumido é obtida por meio da receita bruta deduzida dos descontos incondicionais concedidos e das devoluções de vendas.