o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, em regra, no local do estabelecimento tomador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador.

o serviço de empreitada de obra de construção civil se considera prestado, e o imposto, devido, no local da execução da obra.

a alíquota é de 2% para a prestação de serviços dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

o responsável tributário pelo imposto é o prestador do serviço.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

Nenhuma das assertivas está correta.

25% e 25%, respectivamente.

25% e 50%, respectivamente.

50% e 50%, respectivamente.

50% e 0%, respectivamente.

0% e 25%, respectivamente.

10%.

20%.

40%.

50%.

o dobro da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de vinte por cento sobre o seu valor.

o triplo da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de trinta por cento sobre o seu valor.

o mesmo percentual da primeira penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de dez por cento sobre o seu valor.

o dobro da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de dez por cento sobre o seu valor.

graduação da penalidade aplicável.

dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

capitulação legal do fato.

natureza da penalidade aplicável.

substituição progressiva, que ocorre quando a substituição tributária acontece nas fases posteriores do processo de industrialização.

substituição para trás, que ocorre quando os contribuintes localizados nas fases precedentes são substituídos.

substituição vetorial, quando a legislação concentra a responsabilidade pela arrecadação de tributos em um único ator no processo de industrialização.

substituição para frente, que ocorre quando uma empresa, à frente do processo de industrialização, fica responsável por fatos gerados ocorridos nas fases anteriores.

o preço sugerido pelo fabricante, quando o produto é importado para doação.

a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota seja ad valorem.

o preço da arrematação, quando se trate de produto apreendido e levado à leilão.

o preço de mercado do produto, quando o produto for abandonado e levado à leilão.

transação e moratória.

conversão de depósito em renda e parcelamento.

compensação e conversão de depósito em renda.

depósito em seu montante integral e compensação.

por meio do texto da Constituição Federal e das suas emendas.

por meio de Medidas Provisórias emitidas pelo Presidente da República.

por meio das Leis Complementares emitidas pelo União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

por meio das Leis Ordinárias emitidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.

após decorridos noventa dias da data da publicação da lei.

após decorridos quarenta e cinco dias da data da publicação da lei.

pela União, pelos Estados ou Municípios.

em contexto de guerra externa e nunca em sua iminência.

em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

para fazer face ao custo de obras públicas imprevistas e necessárias.

taxa.

tarifa.

imposto.

contribuição de melhoria.

Apenas os itens II, III e VI são tributos diretos.

Apenas os itens I, II, IV e VI são tributos indiretos.

Apenas os itens I, V e VI são tributos indiretos.

Todos os itens são tributos indiretos, com exceção dos itens III e VII.

Todos os itens são tributos indiretos, com exceção dos itens III, IV e VII.

mputação de deveres contribuintes.

Exclusão de débitos remanescentes.

Indeterminação de valores associados.

Embargos à execução fiscal.

A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, devendo esta última ser apresentada separadamente, não podendo constituir um único documento.

O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, ou garantir a execução.

A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito.

A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.

A citação do executado será feita preferencialmente por Oficial de Justiça.

E constitucional a incidência do ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, devidamente previstos em legislação tributária municipal.

Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde não se sujeitam ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens móveis.

E inconstitucional a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a franquia postal.

É inconstitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB.

I e III, apenas.

IIl e IV, apenas.

I, II e III, apenas

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de homologação da partilha.

A responsabilidade por infração é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração, considerando-se espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo Código Tributário Nacional.

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

No caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o administrador de bens de terceiros responde de forma subsidiária pelos tributos devidos por estes, nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável.

A compensação.

A transação.

A remissão.

O depósito do seu montante integral.

A conversão do depósito em renda.