Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.184 questões
Q1230344
Direito Tributário
Acerca da execução fiscal, é correto afirmar que
Q1230287
Direito Tributário
É tributo de competência dos Municípios:
Q1225500
Direito Tributário
Avalie as afirmações acerca das espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico.
I. Tarifa é o tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. II. Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para cobrir o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. III. Os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV. Compete exclusivamente à União instituir a contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário aplicável, bem como instituir as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Tarifa é o tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. II. Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para cobrir o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. III. Os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV. Compete exclusivamente à União instituir a contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário aplicável, bem como instituir as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Está correto apenas o que se afirma em
Q1223927
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Q1223881
Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar:
Q1220746
Direito Tributário
Sobre a estrutura tributária brasileira, afirma-se: I. é excessivamente complexa − estudos internacionais indicam que o Brasil é um dos países do mundo em que as empresas mais perdem tempo com a burocracia tributária. II. apresenta carga tributária regressiva – o excesso de impostos diretos, sobretudo os que incidem sobre a renda, faz com que quem tenha menos renda/riqueza arque com a maior parte dos tributos. III. sofre com o dilema do federalismo fiscal – que consiste na busca de um equilíbrio entre a necessidade de garantir um grau razoável de autonomia financeira e política aos diferentes níveis de governo e a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em termos nacionais. IV. historicamente, promoveu a ampliação das bases a serem tributadas e a racionalização da tributação, de modo a interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico.
Está correto o que consta APENAS em
Está correto o que consta APENAS em
Q1214102
Direito Tributário
Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:
( ) Quanto aos Empréstimos Compulsórios estes não possuem fato gerador previamente eleito pela CF88, mas somente as finalidades para as quais poderão ser criados esse tributo. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) Conforme sua hipótese de incidência relaciona-se um critério de classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, e os vinculados são os impostos cujo fato gerador é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, pois decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte
( ) Quanto aos Empréstimos Compulsórios estes não possuem fato gerador previamente eleito pela CF88, mas somente as finalidades para as quais poderão ser criados esse tributo. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) Conforme sua hipótese de incidência relaciona-se um critério de classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, e os vinculados são os impostos cujo fato gerador é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, pois decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte
Q1212977
Direito Tributário
No tocante ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Código Tributário Nacional estabelece que tem fato gerador
Q1210211
Direito Tributário
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.
Q1207971
Direito Tributário
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores, sendo um imposto estadual que deve respeitar as regras constitucionais. E sabido que o fato gerador é a propriedade e não detenção do veículo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1201988
Direito Tributário
Acerca das contribuições de melhoria, analise os itens abaixo e então considere as alternativas a seguir, assinalando aquela que está correta em sua informação.
I. As contribuições de melhoria são tributos vinculados. II. Se a propriedade particular for beneficiada minimamente, ainda não receba valorização imobiliária, poderá ensejar a cobrança de contribuição de melhoria. III. A contribuição de melhoria pode ser cobrada antes ou depois da execução total da obra pública. IV. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de melhoria, assim como a União.
I. As contribuições de melhoria são tributos vinculados. II. Se a propriedade particular for beneficiada minimamente, ainda não receba valorização imobiliária, poderá ensejar a cobrança de contribuição de melhoria. III. A contribuição de melhoria pode ser cobrada antes ou depois da execução total da obra pública. IV. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de melhoria, assim como a União.
Q1201638
Direito Tributário
Preencha corretamente a seguinte lacuna: Pertencem aos Municípios _______________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Q1201512
Direito Tributário
Na execução fiscal, se o executado estiver ausente do País, será citado por edital, com prazo de:
Q1200303
Direito Tributário
O princípio da insignificância também é aplicado no
Direito Tributário, dependendo da análise do caso concreto. Assinale a assertiva que corresponde ao valor máximo considerado como insignificante.
Q1199057
Direito Tributário
A Lei federal nº 5.172, de 1966, também conhecida
como o Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. Quanto a essas normas, é correto indicar que:
Q1198185
Direito Tributário
O Município de Arrocho Grande instituiu nova legislação para os tributos municipais. A nova lei prevê, dentre outras mudanças, que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – passaria por uma atualização do valor venal dos imóveis urbanos do Município, exceto se tais propriedades pertencerem a funcionários do Município. A lei prevê, ainda, que entraria em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, ou seja, passaria a cobrá-los já no dia 14 de novembro do ano corrente. Analisando as circunstâncias descritas no enunciado, assinale a alternativa abaixo que aponta corretamente, dentre todos, vícios que estão configurados nas disposições desta lei:
Q1192968
Direito Tributário
No âmbito municipal, um exemplo de ingresso financeiro classificado como Receita
de Capital do município arrecadador pode ser:
Q1189999
Direito Tributário
Ainda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Para os efeitos do IPI, considera - se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto. III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. IV. A receita líquida do IOF destina reservas monetárias, na forma da lei.
I. Para os efeitos do IPI, considera - se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto. III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. IV. A receita líquida do IOF destina reservas monetárias, na forma da lei.
Q1183396
Direito Tributário
Será isenta de custas e emolumentos a primeira averbação de construção residencial até o limite de
Q1181987
Direito Tributário
Simples Nacional é uma forma simplificada de tributação das pessoas jurídicas que engloba o recolhimento de um conjunto de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. Pode-se dizer que NÃO faz parte desse conjunto de impostos e contribuições
Conheça nossos planos