“Há vedação expressa para cobrança de tributos em relação a...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto ao princípio da reserva legal em relação à matéria tributária:
• Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:
• A Constituição Federal estabelece a regra de que uma lei tributária só deve ser aplicada aos fatos posteriores ao início de sua vigência,...
• Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:
• A desigualdade social é um problema estrutural transpassado por relações de gênero, raça e classe ao definir espaços sociais que os indivíduos...