Questões de Concurso
Comentadas sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.107 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |
Q3699516
Direito Tributário
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) é uma obrigação mensal das
empresas e serve para declarar os dados a
respeito de vários tributos e contribuições. Por
meio da DCTF, a Receita Federal obtém as
informações necessárias para realizar o
lançamento do crédito tributário e a forma que о
contribuinte utilizou para quitá-lo. Nesse sentido,
qual dos tributos a seguir não deve ser declarado
na DCTF?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
Q3699189
Direito Tributário
De acordo com o "Manual de Orientação do eSocial" (2023), o eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações
trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais
relativas à contratação e utilização de mão de
obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício,
e de produção rural. Portanto, não se trata de uma
nova obrigação tributária acessória, mas de uma
nova forma de cumprir obrigações trabalhistas,
previdenciárias e tributárias já existentes. Com
isso, ele não altera as legislações específicas de
cada área, mas apenas cria uma forma única e
mais simplificada de atendê-las. De acordo com
os princípios do eSocial, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito |
Q3667306
Direito Tributário
A Responsabilidade Tributária que ocorre quando há a
omissão de pessoas em seu dever, ainda que não pratiquem
qualquer ato contrário à lei, podendo ocorrer por atuação
regular ou irregular, refere-se à responsabilidade por
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário |
Q3665082
Direito Tributário
A responsabilidade tributária determina quem é o responsável legal pelo pagamento de cada
tributo. Em geral, quem deve pagar é aquele que possui ligação direta com o tributo, o chamado sujeito
passivo direto. Entretanto, em alguns casos, um terceiro pode ser o responsável pelo pagamento dele.
Esse terceiro pode não ser relacionado diretamente ao tributo, mas relaciona-se de forma indireta com
ele. Por isso, é chamado de sujeito passivo indireto. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu capítulo
V, determina os casos em que a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros. Ela é dividida
em diversos casos.
Abaixo encontram-se todos os casos em que a responsabilidade tributária não é do sujeito passivo direto, com EXCEÇÃO da opção:
Abaixo encontram-se todos os casos em que a responsabilidade tributária não é do sujeito passivo direto, com EXCEÇÃO da opção:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário |
Q3665079
Direito Tributário
A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito ativo de uma obrigação tributária, ou seja, para
exigir e receber o pagamento dos tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário
Nacional, a capacidade tributária passiva independe de:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário |
Q3665075
Direito Tributário
Observado as disposições do Código Tributário do Município de Alfredo Chaves/ES, instituído pela
Lei Complementar nº 027 de 2020, é incorreto afirmar que somente por lei se pode estabelecer:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |
Q3632987
Direito Tributário
A obrigação tributária é o vínculo
jurídico estabelecido entre o sujeito ativo (credor
tributário, geralmente o Estado) e o sujeito passivo
(contribuinte ou responsável tributário) em relação
ao cumprimento de uma prestação pecuniária, que
consiste no pagamento de um tributo. Ela é regida
pelo Direito Tributário e surge com a ocorrência do
fato gerador, que é o evento descrito em lei como
capaz de gerar a obrigação de pagar o tributo. Acerca
do fato gerador, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, considera se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos quando se tratar de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
( ) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, considera se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos quando se tratar de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
A sequência correta que preenche as lacunas de cima para baixo, é:
( ) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, considera se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos quando se tratar de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
( ) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, considera se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos quando se tratar de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
A sequência correta que preenche as lacunas de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Tributos |
Q3631769
Direito Tributário
Analise o que se diz sobre o ITBI e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O fato gerador do ITBI se efetiva na transferência da propriedade imobiliária, o que se oficializa por meio do registro.
( ) As partes de um contrato de compra e venda de um bem imóvel podem convencionar o sujeito passivo da obrigação do ITBI ante a Fazenda Pública.
( ) Esse imposto é recolhido quando ocorre transferência de imóvel realizada inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas. Já quando a transferência acontece por motivos de herança ou doação o tributo cobrado é o ITCMD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
( ) O fato gerador do ITBI se efetiva na transferência da propriedade imobiliária, o que se oficializa por meio do registro.
( ) As partes de um contrato de compra e venda de um bem imóvel podem convencionar o sujeito passivo da obrigação do ITBI ante a Fazenda Pública.
( ) Esse imposto é recolhido quando ocorre transferência de imóvel realizada inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas. Já quando a transferência acontece por motivos de herança ou doação o tributo cobrado é o ITCMD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Tributos |
Q3631764
Direito Tributário
Sobre conceitos, fato gerador, sujeito passivo e normas gerais do IPTU está correto o que se diz em, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |
Q3609776
Direito Tributário
Nos casos de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte,
respondem solidariamente com este nos atos em que
intervierem ou pelas omissões de que forem
responsáveis, com exceção:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3608735
Direito Tributário
Acerca do domicílio tributário assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550197
Direito Tributário
Quando uma indústria de alimentos é obrigada, por lei, a recolher
os tributos decorrentes de fatos geradores anteriores à cadeia
produtiva rural, essa obrigação decorre da
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal de Tributos |
Q3547880
Direito Tributário
Aprecie os itens e assinale a resposta pertinente.
I- O sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, do bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo.
II- Poderá a administração cobrar a Taxa de Coleta de Lixo em conjunto com a tarifa de água e esgoto ou de energia elétrica, mediante convênio com autarquia, fundações ou concessionária.
III- São critérios para o rateio da taxa a frequência dos serviços prestados ou postos à disposição do contribuinte; o volume da edificação, área do imóvel ou da produção de resíduos; a localização do imóvel.
I- O sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, do bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo.
II- Poderá a administração cobrar a Taxa de Coleta de Lixo em conjunto com a tarifa de água e esgoto ou de energia elétrica, mediante convênio com autarquia, fundações ou concessionária.
III- São critérios para o rateio da taxa a frequência dos serviços prestados ou postos à disposição do contribuinte; o volume da edificação, área do imóvel ou da produção de resíduos; a localização do imóvel.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Coletor |
Q3543686
Direito Tributário
Considerando que uma pessoa efetuou determinado
pagamento, mas deixou de recolher o tributo incidente
na fonte, neste caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Quebrangulo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade |
Q3518882
Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
( ) O nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros.
( ) O valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
( ) A origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.
( ) O número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |
Q3511645
Direito Tributário
Em conformidade com as disposições normativas sobre solidariedade passiva na relação jurídico-tributária,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No caso de duas ou mais pessoas serem proprietárias de um mesmo bem imóvel urbano, identifica-se a solidariedade passiva quanto ao adimplemento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em razão de uma situação de fato que lhes é comum.
( ) Decorre da solidariedade passiva de direito, a exigência do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) de um tabelião, em razão de ato por ele praticado no seu ofício, quando o ente municipal estiver impossibilitado de exigir o cumprimento da obrigação principal do contribuinte, vendedor ou comprador, na forma prescrita em lei.
( ) Quanto aos efeitos subjetivos da solidariedade passiva, tal como previsto na legislação civil, a interrupção do prazo prescricional da pretensão tributária operada contra um codevedor não prejudica aos demais coobrigados.
( ) A isenção ou remissão de crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se conferida pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade passiva quanto aos demais pelo saldo.
Assinale a sequência correta.
( ) No caso de duas ou mais pessoas serem proprietárias de um mesmo bem imóvel urbano, identifica-se a solidariedade passiva quanto ao adimplemento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em razão de uma situação de fato que lhes é comum.
( ) Decorre da solidariedade passiva de direito, a exigência do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) de um tabelião, em razão de ato por ele praticado no seu ofício, quando o ente municipal estiver impossibilitado de exigir o cumprimento da obrigação principal do contribuinte, vendedor ou comprador, na forma prescrita em lei.
( ) Quanto aos efeitos subjetivos da solidariedade passiva, tal como previsto na legislação civil, a interrupção do prazo prescricional da pretensão tributária operada contra um codevedor não prejudica aos demais coobrigados.
( ) A isenção ou remissão de crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se conferida pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade passiva quanto aos demais pelo saldo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q3492822
Direito Tributário
Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por irregularidades no pagamento do Imposto sobre a Renda. O consultor tributário da empresa explicou que a Receita Federal, como ente público, é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária, enquanto a empresa é o sujeito passivo. Além disso, mencionou que o responsável tributário pode ser um terceiro, designado por lei, que não realizou o fato gerador, mas que tem a obrigação de pagar o tributo. Considerando essa situação hipotética, complete corretamente as lacunas a seguir:
A Receita Federal é o ________ (1) da relação jurídico-tributária, enquanto a empresa autuada é o ________ (2), conforme definido pelo Código Tributário Nacional.
A Receita Federal é o ________ (1) da relação jurídico-tributária, enquanto a empresa autuada é o ________ (2), conforme definido pelo Código Tributário Nacional.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q3492812
Direito Tributário
Uma empresa multinacional com sede no exterior possui uma filial no Brasil que realiza operações comerciais em várias cidades brasileiras. Durante uma auditoria, surgiram dúvidas sobre o local adequado para a entrega das declarações fiscais e para o cumprimento das obrigações tributárias, considerando as especificidades das operações da empresa. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o domicílio tributário conforme previsto na legislação brasileira:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q3492811
Direito Tributário
Uma empresa de comércio eletrônico, registrada no Brasil, tem realizado vendas para clientes de diferentes estados brasileiros. Durante uma auditoria fiscal, foi constatado que a empresa atribuiu a responsabilidade pelo pagamento de determinados tributos a pessoas que não eram as corretas, gerando questionamentos sobre a correta interpretação da capacidade tributária ativa e passiva. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a capacidade tributária:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q3492810
Direito Tributário
No contexto do Direito Tributário, a sujeição ativa e passiva define quem são os sujeitos que têm direitos e obrigações na relação jurídico-tributária. A sujeição ativa refere-se ao ente que tem o direito de exigir o tributo, enquanto a sujeição passiva refere-se ao sujeito que tem a obrigação de pagar o tributo. Analise as afirmativas a seguir e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são sujeitos ativos na relação jurídico-tributária, pois são os entes que têm competência para instituir e cobrar tributos.
( ) O contribuinte é sempre a pessoa física ou jurídica que realiza o fato gerador da obrigação tributária, sendo o responsável tributário aquele que, por disposição legal, deve pagar o tributo independentemente de ter realizado o fato gerador.
( ) A sujeição passiva indireta ocorre quando o responsável tributário é designado para recolher o tributo em lugar do contribuinte, como no caso do substituto tributário no regime de substituição tributária.
( ) Os entes da administração direta, como autarquias e fundações públicas, não podem ser sujeitos ativos na relação tributária, pois não possuem competência para instituir tributos.
( ) A solidariedade tributária implica que dois ou mais sujeitos passivos podem ser responsáveis simultaneamente pelo pagamento integral do tributo, sendo que o pagamento por um deles extingue a obrigação para todos.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são sujeitos ativos na relação jurídico-tributária, pois são os entes que têm competência para instituir e cobrar tributos.
( ) O contribuinte é sempre a pessoa física ou jurídica que realiza o fato gerador da obrigação tributária, sendo o responsável tributário aquele que, por disposição legal, deve pagar o tributo independentemente de ter realizado o fato gerador.
( ) A sujeição passiva indireta ocorre quando o responsável tributário é designado para recolher o tributo em lugar do contribuinte, como no caso do substituto tributário no regime de substituição tributária.
( ) Os entes da administração direta, como autarquias e fundações públicas, não podem ser sujeitos ativos na relação tributária, pois não possuem competência para instituir tributos.
( ) A solidariedade tributária implica que dois ou mais sujeitos passivos podem ser responsáveis simultaneamente pelo pagamento integral do tributo, sendo que o pagamento por um deles extingue a obrigação para todos.
A sequência correta de cima para baixo é:
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