A exclusão do crédito tributário ocorre nas hipóteses de is...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |

Q3498135 Direito Tributário

A exclusão do crédito tributário ocorre nas hipóteses de isenção e de anistia. Havendo um desses casos:

o lançamento é realizado, mas não há a obrigação de pagamento do tributo

o crédito tributário é constituído, uma vez identificada a existência do fato gerador

o fato gerador é impedido de ocorrer, o que leva à desconstituição do crédito tributário

ainda é necessário cumprir com a obrigação acessória dependente da obrigação principal, cujo crédito seja excluído

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