Para que uma autodefesa seja considerada espontânea e possa...
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Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496890
Direito Tributário
Para que uma autodefesa seja considerada
espontânea e possa, em face disso, excluir a
responsabilidade do sujeito passivo pela infração
cometida, é preciso que ocorra:
I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
II- antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhado do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.
III- dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhado do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
II- antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhado do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.
III- dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhado do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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