Questões de Direito Tributário - Obrigação Principal e Acessória para Concurso

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Q2546916 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Alternativas
Q2530991 Direito Tributário
As entidades imunes, conforme previsão constitucional, estão sujeitas às obrigações acessórias que existem no interesse da fiscalização e arrecadação de tributos, visto que são obrigadas a escriturar livros fiscais para que a administração tributária tenha como fiscalizá-las e verificar se as condições para a fruição da imunidade permanecem presentes. Sobre a obrigação tributária principal e acessória, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2530874 Direito Tributário

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.


O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:


1. Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.


2. Consumidor final, quando adquira produto, mercadoria ou serviço para utilização ou emprego em bem objeto de nova etapa de tributação.


3. Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.


4. Quirografário, quando tenha preferência secundária ou garantidora do pagamento da obrigação principal.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2527153 Direito Tributário
Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Acerca desse tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q2527147 Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributário
Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: A
9: B
10: A