Questões de Concurso
Sobre ipi em direito tributário
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Suponha-se que a União conceda por meio de lei:
I beneficio fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados produtos.
II beneficio fiscal que preveja o diferimento do pagamento do IPI no tocante a determinados produtos.
III beneficio por meio do qual parte do IPI arrecadado seja destinada a determinado fundo para que os valores sejam disponibilizados a certos agentes financeiros.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à
luz das disposições constitucionais e da jurisprudência do STF
pertinentes à repartição de receitas entre os entes federados.
Nesse sentido, considere que a sigla FPM, sempre que
empregada, se refere ao Fundo de Participação dos Municípios.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, o IPI incidente sobre tais produtos será calculado sobre
Está correto o que se afirma em
São impostos da União:
I. Imposto sobre a propriedade territorial rural.
II. Imposto sobre produtos industrializados.
III. Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
IV. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
V. Imposto sobre grandes fortunas, na forma da lei.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
Os tributos sobre o consumo, também chamados de tributos indiretos, incidem diversas vezes na mesma cadeia econômica, e cada contribuinte deverá responder pela parcela de valor por ele adicionada; exemplos típicos são o ICMS e o IPI.
Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente,
I o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
II o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ).
III o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
IV a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
V a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
Estão certos apenas os itens
Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais,
o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as
alíquotas do IPI.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Entre os impostos de competência federal inclui-se o
imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é
seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não
cumulativo.
Sobre os tributos que serão recolhidos neste documento único, assinale a alternativa correta.
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