Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que ...

Gabarito: A

Art. 194, Decreto nº 7.212:  O imposto incidente sobre produtos usados, adquiridos de particulares ou não, que sofrerem o processo de industrialização, de que trata o inciso V do art. 4º (renovação ou recondicionamento), será calculado sobre a diferença de preço entre a aquisição e a revenda

quero ver a retifica que paga isso dai

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

2) Base constitucional (CF de 1988)

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

IV) produtos industrializados;

3) Base legal (Decreto n.º 7.212, de 15.06.2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do IPI)

Art. 194. O imposto incidente sobre produtos usados, adquiridos de particulares ou não, que sofrerem o processo de industrialização, de que trata o inciso V do art. 4º (renovação ou recondicionamento), será calculado sobre a diferença de preço entre a aquisição e a revenda.

4) Exame da questão e identificação da resposta

Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor e realiza serviços de retificação de tais motores.

Depois de retificados os motores, revende com lucro os automóveis usados para lojas de automóveis.

Diante desse cenário, nos termos do art. 194 do Decreto n.º 7.212/10, o IPI incidente sobre tais produtos será calculado sobre a diferença de preço entre a aquisição e a revenda.

Resposta: A.